DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

• 15.2.1 Para os cargos de NÍVEL SUPERIOR , a Nota Final dos candidatos habilitados será igual à soma das notas obtidas na Prova Objetiva e na Prova de Títulos.

• 15.3 Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até a data de publicação do resultado e classificação neste concurso, conforme o artigo 27, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003);

• b) obtiver maior pontuação na área de Conhecimentos Específicos; c) obtiver maior pontuação na área de Legislação do SUS; d) obtiver maior pontuação na disciplina de Língua Portuguesa; e) obtiver maior pontuação na disciplina de História e Geografia do Amapá; f) obtiver maior pontuação na disciplina de Informática; g) obtiver maior pontuação na disciplina de Raciocínio Lógico; h) comprovar ter exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei Federal nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições deste concurso, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal;

• i) persistindo o empate, tiver a maior idade (exceto os já enquadrados na alínea “a” deste subitem), considerando o dia, o mês, o ano e, se necessário, a hora e o minuto do nascimento.

• 15.4 No caso de empate na nota final, os candidatos a que se refere a alínea “h” do subitem 15.3 serão convocados, por meio de edital específico antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação comprobatória do exercício da função de jurado.

• 15.4.1 Para fins de comprovação da função citada na alínea “h” do subitem 15.3, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos oficiais (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais ou pelos Tribunais Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, a partir de 10 de agosto de 2008 (data de entrada em vigor da Lei Federal nº 11.689/2008).

• 15.5 O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de duas listagens por Cargo, Especialidade ou Habilitação e respectiva Região de Saúde, a saber:

• a) Lista da Ampla Concorrência, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados dentro do limite estabelecido para essa modalidade de concorrência por Região de Saúde, inclusive daqueles inscritos na condição de pessoa com deficiência que tenham obtido pontuação suficiente para figurar nessa listagem, em ordem decrescente de classificação, observado o Cargo, a Especialidade ou a Habilitação e a Região de Saúde para o qual se inscreveram.

• b) Lista de Pessoas com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados como pessoa com deficiência, em ordem de classificação, respeitados os Cargos, as Especialidades ou as Habilitações e as respectivas Regiões de Saúde para as quais se inscreveram.

• 15.6 O candidato eliminado será excluído do Concurso Público e não constará da lista de classificação final. 16. DA ELIMINAÇÃO 16.1 Será eliminado do Concurso Público o candidato que: 16.1.1 apresentar-se após o fechamento dos portões, ou não estiver presente na sala ou local de realização das provas no horário determinado para o seu início;

• 16.1.2 não apresentar documento de identidade válido, nos termos dos subitens 10.5.1 e 10.5.2 deste Edital, bem como nas demais fases do certame;

• 16.1.3 for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovação própria ou de terceiros;

• 16.1.4 for surpreendido, durante a realização das provas, utilizando e/ou portando indevidamente ou diferentemente das orientações deste Edital:

• a) equipamentos eletrônicos, mesmo que desligados, como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, smartwatches, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar;

• b) livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação e impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta;

• c) bolsa, relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

• 16.1.5 tenha qualquer tecnologia, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos, smartwatches , ou relógio de qualquer espécie, wearable tech (tecnologia vestível), que venha a emitir qualquer som ou vibração, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences e/ou conforme as orientações deste Edital, durante a realização da prova;

• 16.1.6 realizar qualquer tipo de registro fotográfico, seja por quaisquer meios, após a entrada na sala de prova; 16.1.7 for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; 16.1.8 faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

• 16.1.9 fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos;

• 16.1.10 afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal, e/ou para quaisquer atividades que não as permitidas pela equipe de aplicação de provas;

• 16.1.11 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

• 16.1.12 descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas;

• 16.1.13 perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

• 16.1.14 não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digital e registro fotográfico durante a realização das provas;

• 16.1.15 for surpreendido portando qualquer tipo de arma;

• 16.1.16 recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

• 15.1.17 ausentar-se da sala portando o caderno de questões da Prova Objetiva antes do tempo determinado nos subitens 10.20 e 10.20.1;

• 16.1.18 recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

___________________Edital de Abertura nº 001/2026 - Secretaria de Estado da Saúde (SESA) | Página 13 de 16

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