DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

cultura, técnicas de semeadura, esterilidade, contagem microbiana, identificação de microrganismos e endotoxinas. Hematologia, bioquímica clínica, urinálise, parasitologia e sorologia. Interpretação de resultados laboratoriais aplicados à vigilância e diagnóstico em saúde pública. 3. Controle de qualidade físico-químico, microbiológico e toxicológico de medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, produtos para saúde e insumos farmacêuticos. Parâmetros de potabilidade da água para consumo humano (coliformes, turbidez, metais pesados, agrotóxicos e desinfetantes). Avaliação de contaminantes e resíduos em alimentos e medicamentos. Toxicologia aplicada à saúde pública e toxicovigilância. 4. Fundamentos das normas ISO 17025 e ISO 15189. Sistema de gestão da qualidade laboratorial. Procedimentos Operacionais Padrão (POP). Garantia da qualidade em análises e ensaios. Auditorias, inspeções técnicas e indicadores de desempenho laboratorial. 5. Mecanismos de ação dos fármacos, farmacocinética, interações medicamentosas e reações adversas. Princípios de farmacogenética. Farmacoterapia das doenças prevalentes no SUS. 6. Diretrizes da Portaria MS nº 3.916/1998 e da Resolução CNS nº 338/2004. Componentes da Assistência Farmacêutica (Básico, Estratégico e Especializado). RENAME e seleção de medicamentos essenciais. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs). Atuação da CONITEC na incorporação de tecnologias em saúde. 7. Planejamento, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos. Farmacoeconomia, farmacoepidemiologia e farmacovigilância. Indicadores de qualidade e segurança do paciente. 8. RDC nº 658/2022 (Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos), RDC nº 44/2009 e suas alterações (Boas Práticas Farmacêuticas), além das normas complementares da ANVISA. Boas Práticas de Armazenamento e Dispensação. Controle de qualidade de matérias-primas e produtos acabados. Validação de processos e limpeza. Rastreabilidade de lotes e recall de produtos. 9. Leis nº 5.991/1973, nº 6.360/1976, nº 9.782/1999 e nº 6.437/1977 e suas atualizações. Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações/Anexos da ANVISA (substâncias sujeitas a controle especial). Código de Ética Farmacêutica (Resolução CFF nº 596/2014). 10. Estrutura e atribuições do Sistema Nacional e Estadual de Vigilância Sanitária. Inspeção sanitária em estabelecimentos de saúde, farmácias, laboratórios, drogarias, hospitais e indústrias de produtos sujeitos à regulação. Processo administrativo sanitário e relatórios técnicos. Integração com as vigilâncias epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador. 11. Organização dos serviços farmacêuticos hospitalares. Dispensação, fracionamento e rastreabilidade. Cuidado farmacêutico e acompanhamento terapêutico. Protocolos de segurança do paciente (Portaria MS nº 529/2013 e RDC nº 36/2013). 12. Pesquisa clínica e pré-clínica. Estudos de estabilidade, biodisponibilidade e bioequivalência. Ética em pesquisa com seres humanos e animais (Resolução CNS nº 466/2012). 13. Supervisão técnica, elaboração e controle de POPs, auditorias internas e relatórios de não conformidade. Ética e responsabilidade profissional no exercício da função pública.

Conhecimentos Específicos: 1. Fundamentos da Fisioterapia: princípios, objetivos, áreas de atuação, modelos de atenção à saúde. 2. Avaliação fisioterapêutica: anamnese, exame físico, avaliação funcional, testes específicos, provas de função muscular, análise postural, cinesiologia e biomecânica. 3. Métodos e técnicas de tratamento fisioterapêutico: planejamento e execução de programas de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde em níveis individual e coletivo. 4. Cinesioterapia motora e respiratória: técnicas de alongamento, fortalecimento, mobilização articular, reeducação postural e ventilatória; princípios de treino de marcha, locomoção e deambulação. 5. Eletrotermofototerapia: indicações, contra indicações, técnicas e efeitos fisiológicos da eletroterapia, termoterapia superficial e profunda, fototerapia e crioterapia. 6. Mecanoterapia, hidroterapia e massoterapia: princípios, técnicas de aplicação, recursos e efeitos terapêuticos. 7. Prescrição, adaptação e treinamento de órteses, próteses e tecnologias assistivas. 8. Fisioterapia aplicada às disfunções neurológicas, ortopédicas, respiratórias, cardiorrespiratórias, musculoesqueléticas e reumatológicas. 9. Atenção fisioterapêutica nas redes de atenção à saúde: atenção básica, hospitalar, reabilitação física (RCPD), atenção psicossocial (RAPS), Rede Allyne e atenção domiciliar; articulação multiprofissional e integralidade do cuidado. 10. Fisioterapia na atenção à pessoa com deficiência, ao idoso, ao trabalhador e ao paciente com doenças crônicas e limitações funcionais. 11. Humanização da assistência fisioterapêutica e práticas baseadas em evidências. 12. Educação em saúde, comunicação e empoderamento do usuário no processo terapêutico. 13. Ética, bioética e legislação profissional do fisioterapeuta: Lei nº 6.316/1975, resoluções do COFFITO e Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia. 14. Segurança do paciente. Princípios e diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente instituído pela Portaria MS nº 529/2013. Protocolos básicos de segurança assistencial que abrangem identificação do paciente, higiene das mãos, uso seguro de medicamentos, cirurgia segura, prevenção de quedas e de úlceras por pressão. Cultura de segurança e responsabilidades do profissional de saúde conforme RDC ANVISA nº 36/2013. 15. RESOLUÇÃO COFFITO n° 444/2014 - PARÂMETROS DE ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA HOSPITALAR. 16. Avaliação fisioterapêutica do paciente com instabilidade clínica. Identificação de disfunções respiratórias, motoras e cardiorrespiratórias. Escalas e instrumentos de avaliação funcional (MRC, FSS-ICU, PFIT-s, Barthel, etc.). 17. Fisiopatologia das doenças respiratórias agudas e crônicas. Técnicas de higiene brônquica, expansão pulmonar e reexpansão alveolar. Oxigenoterapia, ventilação não invasiva (VNI) e cuidados com traqueostomizados. Desmame ventilatório e interpretação de gasometria arterial. Manuseio de vias aéreas artificiais e aspiração de vias aéreas. 18. Prevenção e tratamento de imobilismo, fraqueza muscular adquirida no hospital e disfunções osteoarticulares. Mobilização precoce, treino de transferência, equilíbrio e deambulação assistida. Recursos terapêuticos para reabilitação funcional intra-hospitalar e no processo de alta.

___________________ Anexo II - Edital de Abertura nº 001/2026 - Secretaria de Estado da Saúde (SESA) | Página 17 de 47

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