DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

(Saúde Materno-Infantil), na Atenção Primária e nos serviços de urgência e diagnóstico rápido. 18. Protocolos e padronização de exames ultrassonográficos: aquisição, arquivamento e laudos. 19. Proteção de dados pessoais e sigilo das informações de saúde em serviços de diagnóstico por imagem, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 20. Educação permanente e pesquisa em diagnóstico por imagem. 21. Ética médica, bioética, responsabilidade profissional e segurança do paciente: princípios fundamentais do exercício da Medicina; direitos e deveres do médico; relação médico-paciente e médico-família; autonomia, consentimento livre e esclarecido e tomada de decisão compartilhada; sigilo e confidencialidade; prontuário e documentação médica; responsabilidade profissional, imperícia, imprudência e negligência; comunicação segura e efetiva; prevenção de eventos adversos e gerenciamento de riscos; identificação do paciente e segurança na assistência; cultura de segurança; humanização e cuidado centrado na pessoa; atuação multiprofissional e interdisciplinar; conflitos éticos e tomada de decisão em situações complexas; cuidados no fim da vida e cuidados paliativos; ética em ensino e pesquisa; publicidade médica e conflitos de interesse; Código de Ética Médica e normas do Conselho Federal de Medicina aplicáveis ao exercício profissional.

Conhecimentos Específicos: 1. Fundamentos de anatomia, fisiologia e patologia dos animais domésticos e silvestres de interesse em saúde pública e na produção de alimentos. 2. Epidemiologia veterinária e saúde pública veterinária: conceitos, indicadores, análise e gerenciamento de riscos sanitários. 3. Zoonoses: epidemiologia, diagnóstico, prevenção e controle das doenças de contágio direto e indireto (raiva, brucelose, tuberculose, leishmaniose, leptospirose, toxoplasmose, febre amarela silvestre, peste, tifo murino, entre outras). 4. Vigilância em saúde: vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e de zoonoses. 5. Resistência antimicrobiana e vigilância integrada em saúde: conceito “Saúde Única” (One Health). 6. Eventos inusitados de saúde pública e protocolos de resposta CIEVS/SVS/MS. 7. Defesa animal: diagnóstico, prevenção, controle e erradicação de doenças de notificação obrigatória. 8. Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH/OIE): estrutura, normas e diretrizes internacionais. 9. Programas sanitários oficiais e ações de fiscalização em saúde animal, zoonoses e produtos de origem animal. 10. Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal: princípios, legislação e boas práticas de fabricação (BPF). 11. Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) e legislação correlata. 12. Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) e métodos de amostragem e análise. 13. Higiene e controle higiênicosanitário de alimentos: contaminação, conservação e doenças transmitidas por alimentos (DTA). 14. Identidade e qualidade de produtos de origem animal e alimentos para animais: análise microbiológica e físico-química. 15. Vigilância de resíduos, contaminantes e medicamentos veterinários na cadeia produtiva de alimentos. 16. Avaliação e gerenciamento de riscos químicos, biológicos e ambientais em alimentos, medicamentos e produtos veterinários. 17. Biossegurança e controle de infecção em laboratórios e serviços de inspeção. 18. Medicina Veterinária Preventiva: imunidade, soros, vacinas e programas de imunização animal. 19. Importância da Medicina Veterinária na promoção da saúde humana, animal e ambiental. 20. Vigilância e atenção à saúde do trabalhador e das equipes de campo. 21. Vigilância ambiental e entomológica: vetores, reservatórios, ciclo das zoonoses e medidas de controle. 22. Saneamento ambiental: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e doenças relacionadas. 23. Mudanças climáticas, saúde ambiental urbana e impactos na saúde animal e humana. 24. Educação em saúde, educação permanente e ações de mobilização social para prevenção de zoonoses. 25. Competência e hierarquia das normas sanitárias; poder de polícia em saúde; responsabilidade técnica e sanitária; infrações e penalidades; processo administrativo sanitário. 26. Legislação sanitária e ambiental aplicada à Medicina Veterinária: Lei nº 9.782/1999 (ANVISA). 27. Resolução CNS nº 287/1998 (classificação das profissões de saúde). 28. Portaria GM/MS nº 1.802/2021 (Emergências em Saúde Pública). 29. Gestão de riscos, biossegurança e rastreabilidade em sistemas de produção e vigilância animal. 30. Ética e legislação profissional: Código de Ética do Médico Veterinário, competência, responsabilidade técnica e atuação multiprofissional. 31. Integração entre vigilância em saúde, defesa agropecuária e meio ambiente sob o enfoque “Saúde Única” (One Health).

Conhecimentos Específicos: 1. Fundamentos da Musicoterapia: conceitos, história, princípios, objetivos, fundamentos teóricos e campos de atuação profissional. 2. Formação e identidade profissional do musicoterapeuta: aspectos vivenciais, desenvolvimento da musicalidade clínica, competências profissionais e processo de formação. 3. Música, som e seus efeitos no ser humano: aspectos psicológicos, fisiológicos, neurológicos, emocionais, sociais e culturais da experiência musical. 4. Musicalidade clínica: conceitos, desenvolvimento, avaliação e aplicação na prática musicoterapêutica. 5. Escuta musicoterapêutica e análise musicoterapêutica: fundamentos, processos e aplicações clínicas. 6. Métodos, modelos e abordagens de Musicoterapia: fundamentos teóricos, técnicas, indicações e aplicações clínicas. 7. Experiências musicais em Musicoterapia: improvisação, recriação, composição, audição e outras formas de experiência musical terapêutica. 8. Avaliação musicoterapêutica: anamnese, avaliação inicial, identificação de necessidades, definição de objetivos terapêuticos, planejamento, registro e acompanhamento da evolução. 9. Processo musicoterapêutico: planejamento, intervenção, avaliação de resultados, reavaliação, encerramento e continuidade do cuidado. 10. Relação terapêutica em Musicoterapia: vínculo, transferência, contratransferência, resistência, comunicação terapêutica e manejo da relação profissional-paciente. 11. Musicoterapia e saúde mental: aplicações em transtornos mentais e comportamentais, sofrimento psíquico, ansiedade, depressão, transtornos psicóticos, transtornos relacionados ao uso de substâncias e promoção da saúde mental. 12. Musicoterapia em Neuropediatria: desenvolvimento infantil, estimulação e reabilitação de funções motoras, cognitivas, comunicativas, emocionais e sociais; aplicação em condições

___________________ Anexo II - Edital de Abertura nº 001/2026 - Secretaria de Estado da Saúde (SESA) | Página 45 de 47

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