DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Decreto nº 6.483, de 19 de novembro de 2013, que regulamenta a Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências;

Considerando o disposto na Portaria (T) nº 018/2022-SEFAZ, que institui Grupos de Trabalho designados para representar o Estado do Amapá na COTEPE/ICMS e acompanhar os projetos da Secretaria da Receita Estadual;

Considerando a Resolução CONFAZ nº 03, de 12 de dezembro de 1997, o Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, e o Protocolo ICMS nº 54, de 10 de dezembro de 2004;

Considerando a eleição e a posse do servidor ROBLEDO GREGÓRIO TRINDADE no cargo de Corregedor-Geral do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS, tornadas públicas pela Portaria CGIBS nº 8, de 17 de agosto de 2026;

Considerando a conveniência de assegurar a adequada segregação institucional entre o exercício da Corregedoria-Geral do CGIBS e a representação dos interesses específicos do Estado do Amapá perante os colegiados fazendários nacionais; Considerando , por fim, a necessidade de assegurar a continuidade da representação técnica do Estado do Amapá perante a COTEPE/ICMS e o CONFAZ;

Art. 1º O art. 1º da Portaria (P) nº 0147/2022-SEFAZ, com redação dada pela Portaria (P) nº 108/2026-SEFAZ, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 1º Designar os servidores integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - GTAF, MARCONE SANTIAGO NABOR DE ARRUDA (titular), CAROLINA URCINO IDEHARA (suplente) e DANIEL BRAZ DE ARAÚJO (suplente), para exercerem atividade de assessoramento ao titular da Secretaria de Estado da Fazenda e/ou às Secretarias Adjuntas da Receita e do Tesouro sobre questões relacionadas à aprovação e à aplicação de normas de âmbito nacional e local, bem como apresentar propostas de interesse do Estado do Amapá para apreciação no âmbito da COTEPE/ICMS e do CONFAZ.”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria (P) nº 0147/2022-SEFAZ.

Art. 3º Ficam revogadas, exclusivamente em relação ao servidor ROBLEDO GREGÓRIO TRINDADE, as disposições em contrário que lhe atribuam a representação do Estado do Amapá perante a COTEPE/ICMS e o CONFAZ.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Secretaria de Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 1003, de 24 de fevereiro de 2026, e tendo em vista o teor do OFÍCIO Nº 200101.0077.2058.0113/2026 COB - SEINF, de 08 de setembro de 2026, Documento Nº 200101.0077.2058.0113/2026 SAGO - SEINF, de 08 de setembro de 2026 e Documento Nº 200101.0077.2058.0113/2026 NCC - SEINF, de 09 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO a Portaria nº 463/2025-SEINF, que tornou público a indicação de servidores como FISCAL TÉCNICO, FISCAIS ADMINISTRATIVO e GESTOR DO CONTRATO Nº 052/2025 - SEINF/GEA, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.496 de 18/09/2025, na página 71 a 72.

Art. 1º - Tornar pública a indicação do servidor VITOR HUGO MENEZES GEMAQUE - Engenheiro Civil, pertencente ao Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá, lotado nesta SEINF, como FISCAL DE TÉCNICO DO CONTRATO Nº 052/2025 - SEINF/GEA, cujo objeto trata da Contratação dos Serviços Técnicos Especializados de Implantação de Estruturas em Concreto, Metálica, Madeira e Serviços de Urbanização de Logradouros Públicos, visando atender as necessidades dos órgãos e entidades que integram a Administração Pública do Estado do Amapá. Empresa CRONOS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, conforme descrito a seguir.

CONTRATO Nº 052/2025-SEINF/GEA OBRAS/SERVIÇOS Construção de 891m da Passarela 23ª dos Congós, em Madeira de Lei, Rua Benedito Lino do Carmo, 2989, Macapá/AP. Construção de 1070m de Passarela em Madeira, na 21ª do Congós, Av. Luis Alves Cunha, Nº 1133, em Macapá/AP. Construção de 700m de Passarela em Madeira, na 21ª Av. Dos Congós, Av. Luís Alves Cunha 1502, em Macapá/AP. Construção de 170m de Passarela, em Madeira, na Passarela 23ª dos Congós, Av. Edite Penafort, 1427, em Macapá/AP. Construção de 58m De Passarela em Madeira, na Av. Maria Quitéria, Macapá/AP. Construção de 220m de Passarela na 12ª Dos Congós, em Madeira de Lei, na Av Comandante Marapanim, Nº 1574, Macapá/AP.

Art. 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes na vigente Portaria nº 463/2025-SEINF de 18/09/2025.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Publique-se e cumpra-se.

Macapá-AP, 27 de agosto de 2026. JESUS DE NAZARÉ DE ALMEIDA VIDAL Secretário de Estado da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, em Macapá-AP, 11 de setembro de 2026. Odailson Picanço Benjamin Secretário de Estado da Infraestrutura

Protocolo 166598

Protocolo 166574

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