DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.738
Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2026 - SEINF/GEA
DIÁRIO OFICIAL
Processo nº Processo nº 0038.2872.2059.0001/2026 - NFO/SEINF .
DAS PARTES:CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINF. CONTRATADA: A Empresa BELGA CONSTRUCÕES LTDA - CNPJ (MF) 27.736.151/0001-69.
DO OBJETO DO CONTRATO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RETROFIT NO MONUMENTO TURÍSTICO MARCO ZERO DO EQUADOR NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP.
DO OBJETO DESTE ADITIVO:O presente Termo Aditivo é celebrado por acordo entre as partes, com fundamento no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, para promover o acréscimo de quantitativos correspondente a 2,07% (dois, vírgula zero sete por cento) do valor inicial do contrato e a supressão de quantitativos correspondente a 34,70% (trinta e quatro, vírgula setenta por cento), conforme justificativa técnica, memória de cálculo e declaração de aceite da CONTRATADA constantes dos autos. A supressão superior ao limite ordinário previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/2021 decorre de alteração consensual entre as partes, mantendo-se o objeto originalmente contratado e as condições necessárias à sua completa execução, conforme os valores descritos na tabela abaixo:
| VALOR INICIAL DO CONTRATO |
% SUPRESSÃO | % ACRESCIDO | VALOR DA SUPRESSÃO |
VALOR DO ACRÉSCIMO |
VALOR FINAL DO CONTRATO |
|---|---|---|---|---|---|
| 19.000.646,10 | 34,70% | 2,07% | 6.593.225,82 | 394.934,64 | 12.802.354,92 |
3.1. As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 1.15.451.0036.1075 - Construção de Equipamento; Natureza de Despesa: 449051 - Obras e Instalações; Fonte: - 754 - Recursos de Operações de Crédito. Nota de Empenho nº 2026NE00803, data da emissão 11/09/2026.
3.2. Do valor de R$ 19.000.646,10 (dezenove milhões, seiscentos e quarenta e seis reais e dez centavos), fica ACRESCIDO o valor de R$ 394.934,64 (trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), equivalente a 2,07% (dois vírgulas zero sete por cento), fica SUPRIMIDO o valor de R$ 6.593.225,82 (seis milhões quinhentos e noventa e três mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), equivalente a 34,70% (trinta e quatro vírgulas setenta por cento), passando o valor atual do Contrato para R$ 12.802.354,92 (doze milhões, oitocentos e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos).
DA GARANTIA:4.1. Conforme Cláusula Sétima do Contrato nº 015/2026 - SEINF/GEA, devendo a CONTRATADA adequar e/ou reforçar a garantia contratual, quando necessário, em razão da alteração do valor do contrato promovida pelo presente Termo Aditivo, observando-se o percentual estabelecido no contrato originário.
DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo
Macapá-AP, 11 de setembro de 2026. ODAILSON PICANÇO BENJAMIN SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DECRETO Nº 1003/2026
Protocolo 166560
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