DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

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DIÁRIO OFICIAL

Secretaria de Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade administrativa de designação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços prestado sem cobertura contratual pela empresa Nutri Service Alimentos Ltda, inscrito no CNPJ: 10.226.181/0001-22, conforme consta no prodoc nº 300101.0068.0119.6530/2026.

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, na qualidade de Fiscais, conforme especificado na tabela constante desta Portaria, com observância da legislação vigente, atuarem na certificação técnica dos serviços prestados pela empresa mencionada. Compete-lhes acompanhar, fiscalizar e atestar a execução das atividades realizadas no âmbito das respectivas unidades, em conformidade com as disposições legais, regulamentares e demais normativos aplicáveis, bem como registrar eventuais ocorrências e adotar as providências cabíveis no exercício de suas atribuições.

N° EMPRESA Nº CONT. OBJETO VIGÊNCIA NOME DO FISCAL LOCAL
TITULAR: ADRIANNY
KAROLYNE OLIVEIRA SAMU
SILVA
TITULAR: PAULA
UPA - ZONA
JOAQUINA
NORTE
JOSAPHAT DA COSTA
TITULAR: DULCILENE
DOS SANTOS BRAGA HELAJA
TOURÃO
ALCILEIA CARANHA
CAPS AD
MORAES
01 ALIMENTAÇÃO TITULAR:
NUTRI SERVICE SEM COBERTURA COLETIVA SEM COBERTURA DOCICLEIDE UPA LARANJAL
ALIMENTOS LTDA CONTRATUAL CONTRATUAL CORREIA DE DO JARI
CASTRO SILVA
TITULAR: TITULAR:
ROSILENE LOPES HE
DOS SANTOS
TITULAR: RITA DE
CÁSSIA DOS SANTOS
RODRIGUES
HCA
SUPLENTE:
FRANCINEIDE
BARBOSA GIBSON

Art. 2º Compete aos fiscais designados proceder ao ateste das notas fiscais e dos relatórios de fiscalização relacionados aos serviços prestados pela empresa contratada.

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos retroativos ao período correspondente à prestação dos serviços referente ao mês de agosto de 2026, durante o qual o fiscal designado passa a responder pelo acompanhamento e pela fiscalização da execução dos serviços prestados sem cobertura contratual, bem como pela certificação das respectivas notas fiscais e pela verificação da regularidade da prestação dos serviços, no âmbito das unidades sob sua responsabilidade.

Macapá-AP, 10 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 166386

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.0158.0099/2026;

Art. 1º Autorizar o deslocamento da servidora Ediane de Andrade Ferreira, que viajará da sede de suas atividades Macapá/AP até Porto/Portugal, no período de 06 a 12 de outubro de 2026, sem ônus para esta Secretaria de Saúde,

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