DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade administrativa de designação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Emergencial nº 013/2026 (NGC/SESA), firmado com a empresa Corrêa & Reis Ltda, inscrito no CNPJ: 32.900.385.0001-30 no âmbito da unidade vinculada a esta secretaria, conforme formalização contida no Prodoc nº 300101.0077.6531.0003/2026;

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados, na qualidade de fiscal titular e fiscal suplente, respectivamente, para, com observância da legislação vigente, atuarem na certificação técnica dos serviços prestados pela empresa mencionada. Compete ao Fiscal acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços realizados no âmbito da respectiva unidade, em conformidade com as disposições legais, regulamentares e demais normativos aplicáveis, registrar eventuais ocorrências e adotar as providências cabíveis no exercício de suas atribuições. Caberá ao fiscal suplente substituir o respectivo fiscal titular em suas ausências, impedimentos ou afastamentos legais, assegurando a continuidade das atividades de fiscalização.

Art. 2º Compete ao fiscal designado proceder ao ateste das notas fiscais e dos relatórios de fiscalização relacionados aos serviços prestados pela empresa contratada, observado o período de vigência contratual e legislação aplicável.

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos retroativos a contar de 01 de setembro de 2026, data a partir da qual o fiscal designado passa a responder pela fiscalização da execução contratual, certificação das notas fiscais e verificação da regular prestação dos serviços, no âmbito das respectivas unidades.

Macapá, 11 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 166501

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade administrativa de designação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Emergencial nº 013/2026 (NGC/SESA), firmado com a empresa Corrêa & Reis Ltda, inscrito no CNPJ: 32.900.385.0001-30 no âmbito da unidade vinculada a esta secretaria, conforme formalização contida no Prodoc nº 300101.0152.0111/2026;

Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado, na qualidade de fiscal titular, para, observada a legislação vigente, exercer a fiscalização e a certificação técnica dos serviços prestados pela empresa mencionada nesta Portaria. Compete ao Fiscal acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços no âmbito da respectiva unidade, atestar sua regularidade, registrar eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento das obrigações, em conformidade com as disposições legais, regulamentares e demais normativos aplicáveis.

Art. 2º Compete ao fiscal designado proceder ao ateste das notas fiscais e dos relatórios de fiscalização relacionados aos serviços prestados pela empresa contratada, observado o período de vigência contratual e legislação aplicável.

219 de 291