DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

Protocolo 166509

DIÁRIO OFICIAL

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos retroativos a contar de 01 de setembro de 2026, data a partir da qual o fiscal designado passa a responder pela fiscalização da execução contratual, certificação das notas fiscais e verificação da regular prestação dos serviços, no âmbito das respectivas unidades.

Macapá, 11 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade administrativa de designação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato regular nº 034/2024 (NGC/SESA), firmado com a empresa Smart Soluções Hospitalares Ltda, inscrito no CNPJ: 04.707.446.0001-01 no âmbito da unidade vinculada a esta secretaria, conforme formalização contida no Prodoc nº 300101.0077.2532.0129/2026;

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados, na qualidade de fiscal titular e fiscal suplente, respectivamente, para, com observância da legislação vigente, atuarem na certificação técnica dos serviços prestados pela empresa mencionada. Compete ao Fiscal acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços realizados no âmbito da respectiva unidade, em conformidade com as disposições legais, regulamentares e demais normativos aplicáveis, registrar eventuais ocorrências e adotar as providências cabíveis no exercício de suas atribuições. Caberá ao fiscal suplente substituir o respectivo fiscal titular em suas ausências, impedimentos ou afastamentos legais, assegurando a continuidade das atividades de fiscalização.

N° EMPRESA CONTRATO OBJETO VIGÊNCIA NOME DO FISCAL LOCAL
Titular: Rosilete Dias
Maciel
HCAL
Suplente:
Keliane Sodre
Pimenta.
Titular: Katilene
Correa de Melo
Contratação de empresa HES
especializada para o Suplente: Camila
fornecimento de órteses, Jaqueline dos Santos
próteses e materiais Alves
Smart Soluções Contrato Regular especiais (OPME’s), em 18/12/2025 a Titular: Manoel
01 Hospitalares LTDA Nº034/2024 (1º Termo regime de consignação 17/12/2026 Carvalho
Aditivo). necessários aos procedi- HELAJA
mentos cirúrgicos na es- Suplente: Daniely
pecialidade ortopedia, com Ponciano da Silva
cessão temporária gratuita Titular: José Nilson
de equipamentos. Sacramento Maciel
HEO
Suplente: Rosa
Marcelo Oliveira
Titular: Roberto
Campos Dourado
HCA
Suplente: Sammea
Andrade Santana

Art. 2º Compete ao fiscal designado proceder ao ateste das notas fiscais e dos relatórios de fiscalização relacionados aos serviços prestados pela empresa contratada, observado o período de vigência contratual e legislação aplicável.

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos retroativos a contar de 18 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2026, data a partir da qual o fiscal designado passa a responder pela fiscalização da execução contratual, certificação das notas fiscais e verificação da regular prestação dos serviços, no âmbito das respectivas unidades.

Macapá, 11 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 166524

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