DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

g) ELANE CRISTINA MARQUES NUNES , Gerente da Ação/código: 2341( Monitorar Ações De Erradicação Do Trabalho Infantil - AEPETI ) e 2342 (Monitorar A Ação Do Programa Primeira Infância-Suas/ Criança Feliz);

h) ALZIVAN ALVES SARMENTO , Gerente da Ação/ código: 2297 (Atender Comunidades Na Ação Do Programa Luz Para Viver Melhor Na Modalidade Óleo Diesel), 2754 (Executar Iniciativas No Programa Luz Paga Cidadã) e 2755 (Executar Iniciativas No Programa “Conta Água Paga”);

i) KEYCIANE PALHETA DE OLIVEIRA , Gerente da Ação/ código: 2296 (Executar Iniciativas No Programa Renda Pra Viver Melhor) e 2302 (Realizar Atendimento Na Ação “Ciclo De Empoderamento Familiar);

j) ROSECLEO PANTOJA ALVES , Gerente da Ação/ código: 2303 (Realizar O Pagamento Do Passe Livre Estudantil);

k) GILMAR SANTIAGO PINTO , Gerente da Ação/código: 2814 (Executar Iniciativas Da Tecnologia Da Informação E Comunicação);

l) HEVENYZE DA SILVA ANDRADE , Gerente da Ação/ código: 1074 (Executar Emendas Parlamentares Para A Assistência Social) e 2345 (Apoiar A Rede Sócioassistencial Do Suas);

m) LEANDRO ANTÔNIO FERNANDES DE CARVALHO , Gerente da Ação/código: 2370 (Executar O Bloco Da Proteção Social Básica), 2371 (Executar O Bloco Da Proteção Social Especial De Média E Alta Complexidade), 2372 (Cofinanciar A Gestão Dos Benefícios Eventuais) e 2440 (Aprimorar A Gestão Descentralizada Do Suas);

n) JOELMA OLIVEIRA NASCIMENTO , Gerente da Ação/ código: 2756 (Executar O Pagamento Do Aluguel Moradia Social);

o) MARIA WICTORIA GOMES DIAS , Gerente da Ação/ código: 2371 (Executar O Bloco Da Proteção Social Especial De Média E Alta Complexidade);

p) ESTER DE JESUS LIMA , Gerente da Ação/código: 2440 (Aprimorar A Gestão Descentralizada Do Suas), 2343 (Fortalecer O Controle Social), 2346 ( Apoiar Ações De Gestão Do Trabalho E Educação Permanente No Âmbito Do Suas) e 2351 (Apoiar Ações Da Vigilância Socioassistencial No Âmbito Do Suas);

q) DAVICKSON AMORAS DA CRUZ , Gerente da Ação/ código: 2393 (Apoiar Entidades Na Ação “Banco De Alimentos”), 2394 (Realizar Iniciativas Na Ação “Cozinha Comunitária”), 2395 (Promover A Educação Alimentar E Nutricional), 2397 (Realizar Iniciativas Na Ação Restaurante Popular), 2398 (Realizar Iniciativas De Apoio Ao Programa De Aquisição De Alimentos Da Agricultura Familiar), 2399 (Custear A Aquisição De Recargas De Gás Às Famílias De Baixa Renda Na Ação “Vale Gás Social”), 2400 (Executar Iniciativas Na Ação Kit Nutricional À Primeira Infância) e 2443 (Realizar Atendimento Às Famílias De Baixa Renda Na Ação “Distribuição De Alimentos”);

l) JOSUÉ SANTOS SOARES , Gerente da Ação/código: 2813 (Manutenção Administrativa - SEAS);

Art. 3º - São atribuições dos Gerentes de Programas e dos Gerentes de Ações, no âmbito da SEAS:

a) Inserir quadrimestralmente no módulo de Acompanhamento do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira - SIAFE/GEA, até o décimo

dia subsequente ao término do quadrimestre anterior, as informações pertinentes à execução física do (s) programa (s) e das Ações sob sua responsabilidade;

b) Solicitar previamente, por escrito a Coordenadoria/ Gerência da (s) área (s) finalística (s) do órgão, informações sobre a situação do (s) Programa (s), e o alcance do (s) produto da (s) ações, no decorrer do quadrimestre em curso;

c) emitir relatórios ao Gestor (a) do Órgão, informando - o (a) da situação do (s) Programa (s) e da (s) Ações;

d) promover iniciativas, visando à superação de eventuais obstáculos que possam dificultar o acompanhamento do (s) programa (s) da (s) Ações sob sua responsabilidade; e) A Secretaria de Estado do Planejamento/SEPLAN, por meio da Coordenadoria de Planejamento/COPLAN, disponibilizará todo o apoio necessário aos Gerentes de Programas (s) e de Ações, como orientações sobre o tema, para a fiel execução dos trabalhos;

Art. 4º - A Assessoria de Desenvolvimento Institucional/ ADINS da SEAS, ficará responsável pelo acompanhamento diário quanto ao andamento das inserções de informações no SIAFE/GEA, relativo aos programas e ações desta Secretaria/Agência/Instituto;

Art. 5º - As informações acima mencionadas, além da obrigatoriedade de inserções no SIAFE/GEA, embasarão o Relatório de Gestão do Exercício/SEAS, exigidos pela CGE e TCE, assim como a Mensagem de Governo e o Relatório Anual de Atividades do Governo do Amapá, que são encaminhados à Assembleia Legislativa do Amapá/ TCE/AP.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se em DOE/Estado e Cumpra-se.

Macapá-AP, 11 de setembro de 2026. Hugo Tibiriçá Paranhos Cunha

Secretário de Estado de Assistência Social- SEAS - Interino

Decreto nº 2361/2026

Protocolo 166569

PROCESSO: n.º 0051.2904.2653.0012/2026 - GAB APOIO/SEAS.

INSTITUIÇÃO: ASSOCIAÇÃO CASA DA HOSPITALIDADE, inscrita no CNPJ n.º 12.704.750/0001-23. OBJETO: Apoio nas despesas de custeio da ASSOCIAÇÃO CASA DA HOSPITALIDADE, no valor de R$ 2.280.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil reais), para realização do “PROJETO ACOLHENDO A VIDA (2026/2027)”, conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Secretário de Estado da Assistência Social - SEAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso VI, da Lei n.º 13.019/2014; Decreto Estadual n.º 6.525/2025; e Parecer Jurídico n.º 542/2026 - GAB/PGE/AP.

FUNDAMENTO DA DISPENSA: Atividades voltadas ou

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