DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

a) ata de eleição, em caso de cargo de direção ou conselho;

b) declaração da diretoria indicando a(o) representante da entidade/organização da sociedade civil de assistência social, em caso de técnica(o) contratada(o).

4.1.3. PARA AS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES DO SUAS ,

conforme previsto no item 2.2, "c", deverão apresentar:

a) requerimento de habilitação, devidamente assinado pelo representante legal da entidade ou organização e pelo candidato designado;

b) cópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria registrada em cartório;

c) formulário de designação da pessoa física a ser eleita, com indicação de seu suplente;

d) declaração de funcionamento, assinada pelo representante legal da entidade ou organização;

e) relatório de atividades que atenda aos critérios dos incisos II e III da Resolução CNAS nº 06/2015, referente ao último exercício;

f) cópia do Estatuto Social ou Ato Constitutivo em vigor registrado em cartório;

g) cópia do comprovante de inscrição no CNPJ;

h) cópia de documento oficial com foto da pessoa física a ser eleita e de seu respectivo suplente;

4.1.3.1. Em se tratando de Fóruns Estaduais de Trabalhadores, serão exigidos:

a) Regimento Interno;

b) Relatório de Atividades do ano de 2025;

c) Plano de Trabalho referente ao exercício de 2026;

d) Ata de eleição da atual coordenação.

4.1.3.2. Todos os representantes das entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS deverão apresentar documento comprobatório de vinculação ao SUAS, que poderá ser:

a) portaria de nomeação ou termo de posse em concurso público;

b) atestado de vínculo funcional com a organização representativa, conforme Resolução CNAS nº 06/2015;

c) contrato de trabalho para atuação em unidade pública ou entidade/organização da sociedade civil do SUAS, devidamente inscrita no CMAS.

5. DA DOCUMENTAÇÃO PARA ELEITORES

5.1. Para fins deste Edital, considera-se eleitor a representação de usuários do SUAS, de trabalhadores do SUAS e de entidades socioassistenciais, cujo direito de voto na Assembleia de

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