DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA , VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DEMANDA DESTA AGENCIA DE DEFESA E AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - DIAGRO.

FUNDAMENTO LEGAL : Este Contrato é firmado em conformidade com Lei nº 14.133/2021; através de Adesão a Ata de Registro de Preços nº133/2026 SECCOMPRAS (PARTICIPANTES), oriunda do Pregão Eletrônico Nº 023/2026-SECCOMPRAS/AP, do Processo SIGA Nº 00057/SECCOMPRAS/2025, Processo de Utilização Siga nº 0004/DIAGRO/2026.

As despesas decorrentes da contratação do objeto deste Contrato correrão:

Ação : 1.20.122.0006.2260 - Manutenção Administrativa. Fonte : 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos.

Elementos de despesa : 3.3.90.30 - Material de Consumo. Valor para execução da despesa : R$ 11.614,15 (Onze mil seiscentos e quatorze reais e quinze centavos), que será pago/empenhado de acordo com a sua solicitação.

PERÍODO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, com início na data de 09/09/2026 e encerramento em 08/09/2027, de acordo com a Lei n° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 11.614,15 (Onze mil seiscentos e quatorze reais e quinze centavos).

ASSINATURAS: Assinam pelo Contratante: Diretor Presidente, Sr. ALVARO RENATO CAVALCANTE DA SILVA, e pela Contratada Sr. ADRIANO NERIS GOMES.

Macapá/AP, 11 de setembro de 2026

ALVARO RENATO CAVALCANTE DA SILVA Diretor-Presidente/ DIAGRO

Protocolo 166516

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Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá

A Diretora-Presidente em exercício do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá - HEMOAP, nomeada pelo Decreto n.º 5.955 de 14 de agosto de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 33 do Decreto Estadual n.º 5.519, de 09 de dezembro de 1997, que aprovou o Estatuto do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá - HEMOAP e,

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 4.026, de 06 de novembro de 2009, que versa sobre a gestão e controle de bens que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e entidades do Poder Executivo; Considerando o disposto no Ofício Circular n.º 130101.0079.0277.0040/2026-GAB/SEAD que solicita a continuidade da reavaliação de bens móveis com valores

zerados, irrisórios ou sem depreciação registrada no sistema SIGA;

Art. 1º - Constituir a Comissão de Levantamento, Reavaliação e Regularização Patrimonial, no âmbito do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá - HEMOAP, com as seguintes atribuições:

I - realizar o levantamento físico dos bens abrangidos pela demanda encaminhada pela Secretaria de Estado da Administração - SEAD;

II - localizar, identificar, conferir e registrar a situação física e patrimonial dos respectivos bens;

III - proceder às atividades necessárias à reavaliação dos bens móveis com valores zerados, irrisórios ou sem depreciação registrada no SIGA/PATRIMÔNIO;

IV - reunir, organizar e consolidar as informações necessárias ao atendimento da demanda, observando o prazo estabelecido de 30 de setembro de 2026; V - identificar os bens que possam ser classificados como ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis ou inservíveis; VI - avaliar e classificar, observadas as normas patrimoniais aplicáveis, os bens identificados como passíveis de desfazimento;

VII - elaborar relações, relatórios, registros fotográficos, termos e demais documentos necessários à instrução dos procedimentos administrativos de desfazimento e baixa dos bens inservíveis;

VIII - confrontar os bens fisicamente localizados com os registros patrimoniais existentes e com as informações constantes no SIGA/PATRIMÔNIO;

IX - comunicar formalmente à autoridade competente eventuais divergências patrimoniais ou situações que demandem providências específicas da Administração.

Art. 2º - Nomear os seguintes servidores para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA NETO, na qualidade de presidente;

CLAYTON JOSEF THOMAZ PINHEIRO, na qualidade de membro;

JESSICA CRISTINE MOTA DA CRUZ, na qualidade de membro;

IRIMAR BRITO DE OLIVEIRA, na qualidade de membro; MARIA LOURDES DOS SANTOS LIMA, na qualidade de membro.

Art. 3º - Os serviços prestados pelos membros da Comissão ora designados serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Macapá/AP, 11 de setembro de 2026.

(Assinado eletronicamente)

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