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Diário Oficial do Estado do Amapá · 11/09/2026 · pág. 278

DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

P
 TABELA DESCRITIVA DE PROCEDIMENTOS
ROCEDIMENTOS PRÉVIOS À TRANSFERÊNCIA(administrati
 vos)
PASSO AÇÃO DESCRIÇÃO
 RESPONSÁVEL
01 Compra
de
passagens
aéreas		 Receber a demanda de transferência, confrmar as informações
da viagem e providenciar a emissão das passagens aéreas do
adolescente e da equipe de escolta.		 Gabinete
02 Acompanhamento
da
logística de viagem
 Acompanhar o andamento das solicitações de passagens e
diárias, assim como das possíveis escalas a serem realizadas.
Realizar comunicação à companhia aérea.		 CMS; Unidade de Central de Vagas;
Gabinete
03 Notifcação à Polícia Federal
e à administradora aeropor-
tuária		 Encaminhar, via prodoc, determinação judicial, passagem,
horário de chegada. O alinhamento junto à Polícia Federal deve
ser realizado em cada trecho.		 CMS; Unidade de Central de Vagas;
Gabinete
04 Organização e guarda da
documentação do socioedu-
cando		 Organizar documentos pessoais, registros médicos, documentos
relativos ao processo (cabíveis de encaminhamento).		 Administrativo e Especialistas Socioedu-
cativos de Referência (Núcleo); Unidade
de Central Vagas e CMS(Fundação)
05 Organização
de
horário,
itinerário e escolta do núcleo
ao aeroporto		 Planejar rota e horário para deslocamento do socioeducando,
repassando o cronograma para a Polícia Militar com antecedência
hábil(de acordo com os trâmites de solicitação de escolta).		 Responsável por Atividade Operacional;
Equipe de Agentes de Plantão;
CMS;Unidade de Central de Vagas
06 Confecção do exame de
corpo de delito		 Encaminhar adolescente/jovem para realização de exame de
corpo de delito em período de até 24 horas anteriores ao voo
(ver observações).		 Responsável por Atividade Operacional;
CMS; Unidade de Central de Vagas
P ROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DURANTE A TRANSFERÊN CIA
Euie de Aentes de Plantão Euie
07 Revistar o Socioeducando Conforme procedimento interno do núcleo. qp g ; qp
designada para o acompanhamento da
transferência.
08 Revistar Pertences Conforme procedimento interno do núcleo.
 Equipe de Agentes de Plantão; Equipe
designada para o acompanhamento da
transferência.
09 Condução do adolescente
do núcleo ao aeroporto		 Certifcar a presença da guarnição da Polícia Militar para suporte
no trajeto; certifcar o quantitativo mínimo de 02 (dois) agentes
de segurança socioeducativo por 01(um) socioeducando;
certifcar a entrada pelo portão interno do aeroporto;
a chegada ao aeroporto deverá ocorrer com antecedência mínima
de 02(duas)horas em relação ao horárioprevistopara o voo.
 Equipe de Agentes de Plantão; Equipe
designada para o acompanhamento da
transferência.
10 Condução durante a viagem Certifcar o embarque prioritário. Ter a documentação em mãos.
Garantir o acesso a salas de espera da Polícia Federal em caso
de conexões.		 Equipe designada para o acompanha-
mento da transferência
11 Transferência junto à equipe
de destino		 Repassar a documentação organizada do adolescente e se
certifcar acerca do preenchimento do termo de transferência
interestadualporparte da instituição de destino.		 Equipe designada para o acompanha-
mento da transferência

Art. 15 - O Passo 04 (quatro) é pregresso à transferência e deve ser realizado pela equipe de agentes de segurança socioeducativos de plantão dentro das 24 horas anteriores ao voo.

Art. 16 - Recomenda-se ao agente de segurança socioeducativo de plantão que solicite à Delegacia Especializada de Investigação de Atos Infracionais Praticados por Adolescentes (DEIAI) a notificação da Polícia Científica;

Parágrafo único. A diligência prevista no caput tem por objetivo assegurar a emissão e a entrega do laudo pericial no ato do exame, nominal ao agente socioeducativo encarregado da custódia do socioeducando, em virtude da transferência previamente agendada.

DA DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO (DESTINO)

Art. 17 - Os procedimentos relativos ao recebimento de socioeducandos provenientes de outras unidades da Federação deverão observar o fluxo contido na tabela descritiva de procedimentos de recebimento;

TABELA DESCRITIVA DE PROCEDIMENTOS - RECEBIMENTO
PROCEDIMENTOS PRÉVIOS À TRANSFERÊNCIA(administrativos)
PASSO AÇÃO
DESCRIÇÃO
RESPONSÁVEL
01 Acompanhar os trâmites de
informação dos órgãos aero-
portuários
Verifcar se a instituição de origem comunicou a administração ae-
roportuária e a Polícia Federal acerca da transferência e solicitar a
inclusão de cópia das notifcações à instituição de origem.
Coordenadoria de Medidas Socioedu-
cativas; Unidade de Central de Vagas;
Gabinete.
02 Organizar equipe de agentes
de segurança socioeducativo
para recebimento da equipe
de origem.
Garantir equipe de agentes de segurança socioeducativo, de no
mínimo 02(dois) por 01(um), para o acompanhamento da equipe de
origem, assim como a articulação com a Polícia Militar.
Avaliar a presença de um especialista socioeducativo, caso
necessário.
CMS; Unidade de Central de Vagas e
Núcleo de Destino.
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DURANTE A TRANSFERÊNCIA
03 Apoio na condução da equipe
de origem para a confecção
do exame de corpo de delito.
Auxiliar nos procedimentos de confecção do exame de corpo de
delito.
Equipe designada pelo núcleo de
destino.

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