DOMFO 11/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026| BASE |
DISCRIMINAÇÃO DE DECÁLCULO R$ 7.432,19 |
PROVENTOS |
|
|---|---|---|---|
| CÓD. | PROVENTOS ÍNDICE |
% PONTOS H/A |
VALOR |
| 100 | VENCIMENTO | 200 | 7.432,19 |
| 107 |
ANUENIO |
35,00 | 2.601,26 |
| 293 | VANTAGEM PESSOAL REAJUSTÁVEL – VPR | 319,16 | |
| TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: | R$ 10.352,61 |
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo P350677/2026 (IPM), RESOLVE Conceder aposentadoria ao (à) servidor abaixo identificado, a partir de 05/08/2026, com base na legislação indicada.
| MATRÍCULA ............... : | 7301.02 |
|---|---|
| SERVIDOR .................. : | MARIA MARINEIDE PINHEIRO |
| CPF ............................. : | *.086.803-** |
| REFERÊNCIA ............. : | TCL - 7 |
| CARGO/FUNÇÃO ....... : | 079 – ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO |
| LOTAÇÃO ................... : | 843 – CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA |
| TIPO ............................ : | 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL |
| PARIDADE .................. : | SIM |
EC 47/2005; ART. 69, AMBOS DA LEI Nº 9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART.118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 121, DA LEI Nº 6794/1990; ART. 1º, LEI Nº 11.669, DE 25.06.2026; ART.32, § 1º, DA LC 298/2021.
| BASE |
DE CÁLCULO R$ 7.432,19 |
DISCRIM | INAÇÃO DE |
PROVENTOS |
|
|---|---|---|---|---|---|
| CÓD. | PROVENTOS | ÍNDICE | % PONTOS H/A |
VALOR | |
| 100 | VENCIMENTO | 200 | 7.432,19 | ||
| 107 | ANUENIO | 35,00 | 2.601,26 | ||
| 024 | GRAT. INCORPORADA DE |
CARGO | |||
| COMISSIONADO | 5.310,50 | ||||
| 293 | VANTAGEM PESSOAL REAJUSTÁV | EL – VPR | 319,16 | ||
| TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: | R$ 18.801,63 |
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, EM 03 DE SETEMBRO DE 2026. VISTO:
ALINE VILAR DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DO IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO * *** *** TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 90055/2026A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº P335737/2026 (IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), a partir de 03.08.2026, com base na legislação indicada.
| MATRÍCULA ............... : | 181273.01 |
|---|---|
| SERVIDOR .................. : | CLERTON CUNHA GOMES |
| CPF ............................. : | *.259.323-** |
| REFERÊNCIA ............. : | ANL - 16 |
| CARGO/FUNÇÃO ....... : | 918 - ENGENHEIRO |
| LOTAÇÃO ................... : | 843 - CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA |
| TIPO ............................ : | 522 - APOS. VOLUNTÁRIA INTEGRAL |
| PARIDADE .................. : | SIM |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
|---|
EC 47/2005; ART. 69 DA LEI Nº 9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 118, § 3º, DA LEI Nº 6.794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991).