DOMFO 11/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 37
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026
| BASE DECÁLCULO R$ 18.190,81 |
DISCRIMINAÇÃO DE P |
ROVENTOS |
|
|---|---|---|---|
| CÓD. PROVENTOS |
ÍNDICE | % PONTOS H/A |
VALOR |
| 100 VENCIMENTO |
200 | 18.190,81 | |
| 107 ANUÊNIO | 35 | 6.366,78 | |
| TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: |
R$ 24.557,59 |
| A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO,órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº P346649/2026 (IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), a partir de 03.08.2026, com base na legislação indicada. |
|---|
| MATRÍCULA ................: 181318.01 SERVIDOR ..................: FRANCISCO DE ALCANTARA NOGUEIRA JUNIOR CPF..............................: *.116.863-** |
| REFERÊNCIA..............: TCL - 9 |
| CARGO/FUNÇÃO .......: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO LOTAÇÃO....................: 843 - CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA |
| TIPO.............................: 522 - APOS. VOLUNTÁRIA INTEGRAL |
| PARIDADE...................: SIM |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
ART. 20, INCISOS I A IV, ART. 20, § 2º, I E § 3º, I DA EC 103/2019 (REFERIDO NO CAPUT DO ART. 32 DA LCM 298/2021) C/C ART.
| 32, VI DA LCM 298/2021; ART. 118, § 3º, D BASE DE CÁLCULO R$ 8.504,47 |
A LEI Nº 6.794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS |
LEI Nº 6.901, D |
E 25.06.1991). |
|---|---|---|---|
| CÓD. PROVENTOS |
ÍNDICE % PONTOS |
H/A | VALOR |
| 100 VENCIMENTO |
200 | 8.504,47 | |
| 107 ANUÊNIO |
35 | 2.976,56 | |
| TOTAL DE PROVENT |
OS MENSAIS: |
R$ 11.481,03 |
| A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO,órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº P344913/2026 (IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), a partir de 03.08.2026, com base na legislação indicada. |
|---|
| MATRÍCULA................: 181317.01 SERVIDOR ..................: CANDIDO AUGUSTO FERNANDES NETO CPF.............................. : *.485.093- REFERÊNCIA..............: TCL - 11** |
| CARGO/FUNÇÃO .......: 060 - DATILÓGRAFO |
| LOTAÇÃO ...................: 8843 - CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA |
| TIPO ............................: 522 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL |
| PARIDADE ..................: SIM |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
| EC 47/2005; ART. 69, AMBOS DA LEI Nº 9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 118, § 3º, DA LEI Nº 6.794/90, DE 2 ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 32, § 1º, DA LC 298/2021. DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS BASE DE CÁLCULO R$ 9.287,10 |
7.12.1990 (§ 3º |
|---|---|
| CÓD. PROVENTOS ÍNDICE % PONTOS H/A |
VALOR |
| 100 VENCIMENTO 200 107 ANUÊNIO 35 |
9.287,10 3.250,48 |
| TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: | R$ 12.537,58 |
| PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: |
R$ 12.537,58 |
ALINE VILAR DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO