DOMFO 11/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 90058/2026A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº P336503/2026 (IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), a partir de 03.08.2026, com base na legislação indicada.
| **MATRÍCULA ................ : ** | 181274.01 |
|---|---|
| **SERVIDOR .................. : ** | FRANCISCA ILDMA BATISTA LIMA |
| **CPF .............................. : ** | *.733.453-** |
| **REFERÊNCIA .............. : ** | TCL - 4 |
| **CARGO/FUNÇÃO ....... : ** | 338 - REVISOR |
| **LOTAÇÃO ................... : ** | 8843 - CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA |
| **TIPO ............................ : ** | 522 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL |
| **PARIDADE .................. : ** | SIM |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
EC 47/2005; ART. 69 DA LEI Nº 9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 118, § 3º, DA LEI Nº 6.794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991).
| DISCRIMINAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO R$ 6.512,81 |
PROVENTOS | |
|---|---|---|
| CÓD. PROVENTOS ÍNDICE |
% PONTOS H/A |
VALOR |
| 100 VENCIMENTO |
200 | 6.512,81 |
| 107 ANUÊNIO |
35 | 2.279,48 |
| TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: | R$ 8.792,29 | |
| PR | OVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: | R$ 8.792,29 |
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto no art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº P333462/2026 (IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), a partir de 03.08.2026, com base na legislação indicada.
| MATRÍCULA ............... | : 181271.01 |
|---|---|
| SERVIDOR .................. | : EDSON LUIZ DIAS SIQUEIRA |
| CPF ............................. | : *.767.113-** |
| REFERÊNCIA ............. | : TCL - 12 |
| CARGO/FUNÇÃO ....... | : 019 - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| LOTAÇÃO ................... | : CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA |
| TIPO ............................ | : 522 - APOS. VOLUNTÁRIA INTEGRAL |
| PARIDADE .................. | : SIM |
ART. 20, INCISOS I A IV, ART. 20, § 2º, I E § 3º, DA EC 103/2019 (REFERIDO NO CAPUT DO ART. 32 DA LCM 298/2021) C/C ART. 32, VI DA LCM 298/2021; ART. 118, § 3º, DA LEI Nº 6.794/90, DE 27.12.1990, ESTE ÚLTIMO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901/91.
| BASE DE |
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS CÁLCULO R$ 9.705,02 |
|
|---|---|---|
| CÓD. | PROVENTOS ÍNDICE % PONTOS H/A |
VALOR |
| 100 | VENCIMENTO 200 |
9.705,02 |
| 107 | ANUÊNIO 35 |
3.396,75 |
| TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: | R$ 13.101,77 | |
| PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: | R$ 13.101,77 |
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, EM 03 DE SETEMBRO DE 2026.
VISTO: ALINE VILAR DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DO IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIROSECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO