DOMFO 11/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 40
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026| MATRÍCULA ............... : 181316.01 |
|---|
| SERVIDOR.................. : MARIA VILMA LIRA TORRES |
| CPF ............................. : .072.743-*** |
| REFERÊNCIA ............. : TCL - 10 |
| CARGO/FUNÇÃO....... : 019 - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| LOTAÇÃO................... : CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA TIPO ............................ : 522 - APOS. VOLUNTÁRIA INTEGRAL |
| PARIDADE.................. : SIM |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
EC 47/2005; ART. 69, AMBOS DA LEI Nº 9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 118, § 3º, DA LEI Nº 6.794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 32, § 1º, DA LC 298/2021.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
| BASE DEC | ÁLCULO R$ 8.887,18 | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| CÓD. | PROVENTOS | ÍNDICE | % | PONTOS H/A |
VALOR |
| 100 | VENCIMENTO | 200 | 8.887,18 | ||
| 107 | ANUÊNIO | 35 | 3.110,51 | ||
| TOTA | L DE PROVENTOS MENSAIS: | R$ 11.997,69 | |||
| PR | OVENTOS A | QUE FAZ JUS O SERVIDOR: | R$ 11.997,69 |
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo n° P159573/2025 , RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos do art. 23, §1°e §4° da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 33, §1° e 38 da Lei Complementar n° 298, de 26 de abril de 2021, c/c o art. 74, inciso I da Lei n° 8.213/1991, a partir de 18/03/2025, a dependente do ex-servidor RAIMUNDO NONATO PINHEIRO , CPF .281.933-*, matrícula 32261-01, cargo de Assistente Administrativo – B1/023, lotado na Superintendência Municipal de Obras e Viação -SUMOV, com óbito em 18/03/2025. Paridade NÃO . A pensão da viúva orçou em R$ 4.643,44 (quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos)** mensais.
BASE DE CÁLCULO NO FATO GERADOR| TOTAL | R$7.739,07 | |||
|---|---|---|---|---|
| PERCENTUAL DECOTA FAMILIA | R –60% | R$4.643,44 | ||
| VALOR POR DEPENDENTE | R$ 4.643,44 | |||
| TABELA | DE DEPENDENTES | |||
| NOME/CPF | PARENTESCO | PERCENTUAL RATEIO |
INÍCIO DO BENEFÍCIO |
FINAL DO BENEFÍCIO |
| MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO CPF .072.278-*** |
CÔNJUGE | 100% | 18/03/2025 | VITALÍCIO |
REVOGA-SE O TÍTULO DE PENSÃO N° 00267/2025, DE 13/06/2025, PUBLICADO NO DOM DE 23/06/2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 02 DE SETEMBRO DE 2026.
ALINE VILAR DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTAPORTARIA Nº 1618 / 2026 - IJF - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 5º, do Decreto nº 16.053, 10 de Julho de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P141434/2025; CONSIDERANDO o que dispõe no Decreto 15.246, DE 03 DE Fevereiro DE 2022, alterado pelo Decreto 15.524, DE 09 DE Janeiro DE 2023, bem como a Instrução Normativa Conjunta 02/2022/CGM-PGM, de 02 de março de 2022, publicada no DOM nº 17.277 de 10/03/2022, que tratam dos procedimentos de gestão e fiscalização dos contratos pelos órgãos e entidade da Prefeitura Municipal de Fortaleza; RESOLVE Art. 1º Designar ANTÔNIO CASSIO TANGI DE LIMA nº 144644-03, Auxiliar administrativo - Setor de Patrimônio como gestor e MARIA MEDEIROS DA SILVA , matrícula nº 15166, Auxiliar Administrativo - Setor de Almoxarifado como Fiscal dos seguintes contratos:
Número do Contratada Objeto do Contrato Contrato IJF DBV COMERCIO IMPORTACAO E O presente contrato tem por objeto a contratação de AVENTAIS 327/2026 EXPORTACAO DO BRASIL LTDA CIRÚRGICOS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.