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Diário Oficial do Estado do Ceará · 11/09/2026 · pág. 69

DOE 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº169 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026

213

PORTARIA Nº1400/2026 NUP 10041.004260/2026-79 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, TUTORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - CFSD PM - TURMA 01 - 2026, GRUPO 21, referente ao mês de agosto de 2026, conforme NUP nº 10041.004260/2026-79, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1400/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - CFSD PM - TURMA 01 - 2026

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR
H/A
DISCIPLINA/CURSO CARGA
HORÁRIA
PERÍODO TOTAL
JANAIANA SOARES
MAIA LOPES
404.862-1-6 TUTOR ESPECIALISTA R$ 85,81 RELAÇÕES INTERPESSOAIS 18 17/08/2026 a
30/08/2026
R$ 1.544,58
FRANCISCO JOELDO
BARBOSA DE SOUZA
136182-1-6 MONITOR ESPECIALISTA R$ 85,81 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS
POLICIAIS MILITARES - CFSD PM
- TURMA 01 - 2026... GRUPO - 20
60 03/08/2026 a
31/08/2026
R$ 5.148,60
FRANCISCO HAYALLA
DE PAULA MOREIRA
12519419 COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 85,81 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS
POLICIAIS MILITARES - CFSD PM
- TURMA 01 - 2026... GRUPO - 20
60 03/08/2026 a
31/08/2026
R$ 5.148,60
ALISSON MOURA
NEPOMUCENO
843.961-0-9 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 85,81 EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL MILITAR 10 04/08/2026 a
24/08/2026
R$ 858,10
KELLY ENISLENE DE
NASCIMENTO FEITOSA
30639618 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 68,65 ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR 15 03/08/2026 a
25/08/2026
R$ 1.029,75
DANIEL MAXIMINIANO
CARNEIRO
308.473-1-8 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 68,65 FUNDAMENTOS DE DIREITO
PROCESSUAL PENAL
6 27/08/2026 a
28/08/2026
R$ 411,90
DANIEL MAXIMINIANO
CARNEIRO
308.473-1-8 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 68,65 LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL 18 12/08/2026 a
31/08/2026
R$ 1.235,70
LUCIANO LEMOS
DA SILVA
84395676 INSTRUTOR MESTRE R$ 120,13 TIRO POLICIAL DEFENSIVO - I 42 17/08/2026 a
22/08/2026
R$ 5.045,46
FELIPE BERCKMANS
VIEGAS COSTA DANTAS
843.966-3-X INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 85,81 TIRO POLICIAL DEFENSIVO - I 54 17/08/2026 a
22/08/2026
R$ 4.633,74
MANUEL DAVI
ROQUE ALVES
300.746-1-0 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 85,81 TIRO POLICIAL DEFENSIVO - I 54 17/08/2026 a
22/08/2026
R$ 4.633,74
EDNEUDO SALES
FERREIRA FILHO
843.959-4-3 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 85,81 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
DA PMCE - II
18 04/08/2026 a
27/08/2026
R$ 1.544,58
EDNEUDO SALES
FERREIRA FILHO
843.959-4-3 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 85,81 ÉTICA E CIDADANIA. 2 27/08/2026 a
27/08/2026
R$ 171,62
EDNEUDO SALES
FERREIRA FILHO
843.959-4-3 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 85,81 ORDEM UNIDA - II 12 04/08/2026 a
27/08/2026
R$ 1.029,72
JOÃO BOSCO DE
OLIVEIRA
3077731X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 68,65 TIRO POLICIAL DEFENSIVO - I 54 17/08/2026 a
22/08/2026
R$ 3.707,10
JOÃO BOSCO DE
OLIVEIRA
3077731X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 68,65 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
DA PMCE - II
6 04/08/2026 a
27/08/2026
R$ 411,90
ALLAN FLORENTINO
CASSEMIRO DA SILVA
30879791 INSTRUTOR MÉDIO R$ 34,32 TIRO POLICIAL DEFENSIVO - I 54 17/08/2026 a
22/08/2026
R$ 1.853,28
JOAO PAULO BARBOSA
DO NASCIMENTO
30702417 INSTRUTOR MÉDIO R$ 34,32 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
DA PMCE - II
15 04/08/2026 a
27/08/2026
R$ 514,80
JOÃO WILSON
ELIAS XAVIER
13239819 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 85,81 ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE
A GRUPOS VULNERÁVEIS
8 05/08/2026 a
14/08/2026
R$ 686,48
JEFFERSON
ALMEIDA GOMES
843.957-7-3 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 85,81 COMUNICAÇÃO SOCIAL 4 28/08/2026 a
31/08/2026
R$ 343,24
ALISSON MOURA
NEPOMUCENO
843.961-0-9 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 85,81 FUNDAMENTOS DE DIREITOS HUMANOS 16 03/08/2026 a
26/08/2026
R$ 1.372,96
ALISSON MOURA
NEPOMUCENO
843.961-0-9 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 85,81 ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR 15 03/08/2026 a
25/08/2026
R$ 1.287,15
MARCUS RODRIGO
MENEZES VIANNA
DE SOUSA
308.447-1-8 PROFESSOR MESTRE R$ 120,13 DIREITO DISCIPLINAR 12 03/08/2026 a
10/08/2026
R$ 1.441,56
MARCUS RODRIGO
MENEZES VIANNA
DE SOUSA
308.447-1-8 PROFESSOR MESTRE R$ 120,13 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL 18 05/08/2026 a
26/08/2026
R$ 2.162,34
VINICIUS RODRIGUES
DE FARIAS
307.511-1-6 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 68,65 DIREÇÃO VEICULAR APLICADA À
ATIVIDADE POLICIAL MILITAR.
12 04/08/2026 a
12/08/2026
R$ 823,80
ADRYO AUGUSTO
RODRIGUES MENDONÇA
30011082 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 68,65 FUNDAMENTOS DA INTELIGÊNCIA
POLICIAL MILITAR
4 26/08/2026 a
28/08/2026
R$ 274,60

TOTAL DE H/A PORTARIA: 587 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 47.315,30

SECRETARIA DO TRABALHO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2025 - PRÉ-RESERVA N°1473393000

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 24/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, n° 134, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.060-145; IV - CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 2555 - Joaquim Távora, CEP: 60.115-044 – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 59000.001302/2026-95, na Cláusula Quarta do Contrato n° 24/2025, e no artigo 107 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 24/2025, por mais 12 (doze) meses, com início em 22 de novembro de 2026 e término em 22 de novembro de 2027, com alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: Dessa forma, será acrescido R$ 310.027,32 (Trezentos e dez mil, vinte e sete reais e trinta e dois centavos) ao valor global do contrato; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato mais 12 (doze) meses, com início em 22 de novembro de 2026 e término em 22 de novembro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 03 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo José Gomes Ferreira - SECRETARIO DO TRABALHO, RESPONDENDO, e Jorge Ney Santos da Mata - NEW LEAF CONCEITO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Rodrigo Arruda

COORDENADOR JURÍDICO