DOE 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº169 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026

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OUTROS

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro - CE, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos torna público o Extrato do Contrato Nº. 0909.01/2026-03 oriundo da Concorrência Pública nº 0906.02/2026-03, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de construção de um reservatório elevado de anéis de concreto pré-moldados, fundação de concreto armado, escada tipo marinheiro, guarda-corpo, instalações de tubos, conexões e urbanização no sítio taquari, distrito de candeias, junto a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos. Contratada: Horus Engenharia LTDA com Sede em Lavras da Mangabeira/CE na R. St. Várzea da Benta, Nº. 2, Bairro Vila Bancária, CEP: 63.300-000, inscrita no CNPJ sob o Nº. 36.129.511/0001-55 neste ato representada pelo Sr. Benedito José Gonçalves Bisneto, inscrito no CPF n° 060.XXX.XXX-81. O presente contrato importa em: R$ 160.694,39 (cento e sessenta mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos). As despesas deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária 0207.18.544.0017.1.014 (ampliação de melhoria do sistema de abastecimento de água urbano e rural). Elemento de Despesa: 4490.51.00. Origem dos Recursos: Secretaria das Cidades e Próprios. O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado, se houver necessidade e interesse entre as partes, respeitando os limites previstos na Lei 14.133/2021 e o prazo de execução da obra é de 02 (dois) meses, a partir do termo de início da obra, prorrogável até o limite permitido em Lei e no Edital do Certame correspondente. Assina pela Contratante: Manoel Bezerra Filho - Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos . Cedro - CE, 10 de setembro de 2026. Manoel Bezerra Filho - Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Extrato de Instrumento Contratual N.º 01.24082026-CPSMQ; 01.25082026-CPSMQ - Pregão Eletrônico N.º SRP2024/006-PE. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá torna público o Extrato de Instrumento Contratual. Objeto: Aquisição de material permanente destinado ao atendimento das necessidades do Centro de Especialidades Odontologicas - CEO e da Policlínica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ. Contratadas: 01 - Centro Catarinense de apoio a Audicao - EIRELI - EPP, inscrita sob N° CNPJ: 02.512.121/0001-48, Vencedora do Lote 21, no Valor de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais); 02 - Medmaia Comercio de Produtos Medicos LTDA inscrita SOB N° CNPJ: 13.576.534/0001-02, Vencedora do Lote 02, no Valor de R$ 10.260,00 (dez mil duzentos e sessenta reais). Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133, de 2021 e na Lei Nº 8.078, de 1990 - Código de defesa do Consumidor. Dotação e Recursos: 0101 10 302 0403 2.003 - Policlínica; 0101 10 302 0403 2.002 - Gerenciamento da Centro de Especialidades Odontológicas. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Material de Permanente; Fonte de Recurso: Recursos Próprios do CPSMQ Advindo do 1º Aditivo ao Contrato 43/2024 - 569856 24200864.10.302.171.09.447170.1.500.9100000.0.4.01 Para os Lotes Destinados a Policlinica e Parte Estadual Rateio 39/2024 - 15973 - 24200864.10.302.171.20575.09.337170.1.500.9100000.0.3.01 e Parte Federal Rateio 39/2024 - 040679 20200864.10.302.171.20 575.09.337170.1.600.9200000.1.3.01 Destinados ao Centro de Especialidades Odontologicas - CEO, Consignados no Orçamento de 2026. Vigência: 31 de Dezembro de 2026, a partir da data de Assinatura. Do Foro: Comarca do Município de Quixadá. Signatários: Elistênio da Nobrega Lima/ Serguei Ferreira Silva / Thiago Marco Barros Maia. Quixadá-CE, 09 de setembro de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - 01.055/2026-PE - A Prefeitura Municipal de Ubajara, torna público que realizará às 14:30hs, do dia 25.09.2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, Pregão Eletrônico Nº 01.055/2026-PE , REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL, COM FORNECIMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PATRIMONIAL, COMPREENDENDO O LEVANTAMENTO FÍSICO E CADASTRAL DE BENS MÓVEIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, REALIZAÇÃO DE REGISTROS FOTOGRÁFICOS DAS FACHADAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PANORÂMICAS DOS AMBIENTES INTERNOS, PADRONIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, BAIXA E DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS COMISSÕES PATRIMONIAIS, BEM COMO LANÇAMENTO, ATUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO CADASTRAL DOS BENS NO SISTEMA PATRIMONIAL MUNICIPAL, INCLUINDO A INSERÇÃO DOS VALORES REAVALIADOS PELA COMISSÃO INVENTARIANTE DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia. com.br, www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br . Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000. Ubajara - CE, 10 de setembro de 2026. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira – Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CE 05.05.01/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: CE 05.05.01/2025, CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA: CE 05.05.01/2025, CONTRATO: CE 05.05.01/2025, TERMO ADITIVO: 2º TERMO ADITIVO, UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SABOEIRO/CE, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SABOEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ Nº 07.811.946/0001-87, CONTRATADA: A. C. DE OLIVEIRA PEDROSA, NOME FANTASIA S.L.A ENGENHARIA E SERVIÇOS, CNPJ Nº 31.390.232/0001-27, OBJETO CONTRATUAL: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - FNDE ESCOLA 5 SALAS, NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO E REDEFINIÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA PARA CONCLUSÃO INTEGRAL DO ESCOPO, SEM ALTERAÇÃO DO OBJETO, DOS QUANTITATIVOS, DOS PREÇOS OU DO VALOR CONTRATUAL, PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 DE JULHO DE 2026 A 10 DE JANEIRO DE 2027, TOTALIZANDO 6 (SEIS) MESES, VALOR DO ADITIVO: SEM ACRÉSCIMO FINANCEIRO, VALOR CONTRATUAL VIGENTE: R$ 8.085.899,17 (OITO MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 111 E ARTS. 53, § 4º, 91, 92, 94 E 115 DA LEI Nº 14.133/2021, E CLÁUSULAS PERTINENTES DO CONTRATO Nº CE 05.05.01/2025, DATA DA ASSINATURA: 10 DE JULHO DE 2026, SIGNATÁRIA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA LUDERMAR MARTINS BATISTA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ORDENADORA DE DESPESAS, SIGNATÁRIO PELA CONTRATADA: SERGIANO LINARD DE ALENCAR, REPRESENTANTE LEGAL, SABOEIRO/CE, 10 DE JULHO DE 2026. ANTÔNIA LUDERMAR MARTINS BATISTA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV Nº 02564/2026) - Fundo Municipal de Baturité/CE, juntamente com a Prefeitura do Município de Baturité/CE torna-se público para conhecimento dos interessados, que foi firmado o presente Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários com fundamento na Lei nº Lei Municipal n. 2.526/2026, tendo o Fundo de Previdência de Baturité como CREDOR, junto ao DEVEDOR o Município de Baturité/CE, a quantia de R$ 899.285,44 (oitocentos e noventa e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), correspondentes aos valores de Contribuição Patronal – EC 136 (300 meses) devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos, relativos ao período de 04/2021 a 02/2022, cujo detalhamento encontra-se no Demonstrativo Consolidado do Parcelamento – DCP. Será pago em 300 (trezentos) parcelas mensais e sucessivas de R$ 2.997,62 (dois mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos)** , atualizadas de acordo com o disposto na Cláusula Terceira do Termo em questão. Fica vinculo ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM para pagamento dos valores das prestações acordadas neste termo de acordo de parcelamento, atualizadas na forma da clausula terceira e da legislação do Município. Fundo Municipal de Previdência, Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Extrato de Termo Aditivo aos Contratos Nº 01.18082023-CPSMQ e N.º 01.29092023-CPSMQ. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá torna público o Extrato do 6º Termo Aditivo aos Contratos Nº 01.18082023-CPSMQ e Nº 01.29092023-CPSMQ, decorrente do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 2023/003-PE. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de vigilância armada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para atender as necessidades da Policlinica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque e do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ. Contratada: Prioridade Segurança LTDA. Fundamentação Legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93. Prazo do Aditivo: 12 (doze) Meses. Dotação e Recursos: 0101 10302 0403 2.003-Gerenciamento da Policlínica; 0101 10302 0403 2.002-Gerenciamento do Centro de Especialidades Odontológicas - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá. Assina Pela Contratada: Izamare de Moura Ferreira. Assina Pela Contratante: Elistênio da Nobrega Lima. Quixadá - CE, 09 de setembro de 2026.