DOE 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº169 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026 215

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV Nº 02564/2026) - Fundo Municipal de Baturité/CE, juntamente com a Prefeitura do Município de Baturité/CE torna-se público para conhecimento dos interessados, que foi firmado o presente Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários com fundamento na Lei nº Lei Municipal n. 2.526/2026, tendo o Fundo de Previdência de Baturité como CREDOR, junto ao DEVEDOR o Município de Baturité/CE, a quantia de R$ 441.761,67 (quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), correspondentes aos valores de Contribuição Segurados – EC 136 (300 meses) devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos, relativos ao período de 04/2021 a 02/2022, cujo detalhamento encontra-se no Demonstrativo Consolidado do Parcelamento – DCP. Será pago em 300 (trezentos) parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.472,54 (hum mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) , atualizadas de acordo com o disposto na Cláusula Terceira do Termo em questão. Fica vinculo ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM para pagamento dos valores das prestações acordadas neste termo de acordo de parcelamento, atualizadas na forma da clausula terceira e da legislação do Município. Fundo Municipal de Previdência, Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE017/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0109.01/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DO TIPO : MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA E CONTINUADA, VISANDO À CAPACITAÇÃO INCLUSIVA E AO DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES ESPECÍFICAS DAS EQUIPES ESCOLARES E DE APOIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. ENTREGA DOS DOCUMENTOS: A PARTIR DE 11/09/2026, NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO: 28/09/2026 ÀS 10 HS NO SITE WWW. LICITANET.COM.BR. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW. FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP.GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. FRECHEIRINHA/CE, 10 DE SETEMBRO DE 2026. JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE011/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0309.01/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE. DO TIPO : MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, VINCULADAS À PROPOSTA DE INCREMENTO PAP Nº 36000764055202600. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 11/09/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO: 28/09/2026 ÀS 11 HS. O EDITAL** NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW.FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP.GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO PREGOEIRO: JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. BR. FRECHEIRINHA/CE, 10 DE SETEMBRO DE 2026. JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. PREGOEIRO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Caririaçu-Ceará , torna público o extrato do Terceiro Termo de Aditivo Nº 2026.08.27.01-SAMAE ao Termo de Contrato N.º 202504070001, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2025.03.11.03-SAMAE , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS, FERRAMENTAS, MATERIAIS DE CONSUMO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E SEGURANÇA, E PRODUTOS QUÍMICOS (CLORO), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 . CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATADA : FRANCISCA ARAÚJO DA SILVA TAVARES-ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 6º, inciso LIX; o Art. 124, inciso II, alínea “d”; e o Art. 134 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Tal alteração contratual acrescenta ao contrato inicial o valor global de R$ 227.330,00 (Duzentos e Vinte e Sete Mil, Trezentos e Trinta Reais) , modificando os preços anteriormente pactuados. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCA ARAÚJO DA SILVA TAVARES. ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO SOARES SANTANA. Caririaçu-Ceará, Em 27 de Agosto de 2026. Cicero Soares Santana -** Diretor do Samae.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal da Cidadania, Segurança e Trânsito - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-09.10.3/2026-SCST. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de máquina de pintura de demarcação viária, destinada à execução de serviços de sinalização horizontal nas vias públicas do Município, compreendendo a aplicação de faixas de pedestres, linhas longitudinais e transversais, vagas de estacionamento, símbolos, legendas e demais dispositivos de orientação do tráfego, com tecnologia de demarcação viária do tipo airless, visando atender as necessidades da Secretaria de Cidadania, Segurança e Trânsito do Município de Brejo Santo -CE, convertido em Anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço (Por Grupo de Itens). Modo de disputa: Aberto. A equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste Município torna público aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da fase de disputa de ofertas a partir das 15h:00m (horário de Brasília) do dia 29 de setembro de 2026, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no Setor de Planejamento de Contratações Públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

*** *** * Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal de Saúde - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. PE/SRP-09.10.1/2026-PMBS/SMS. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos para as áreas de fisioterapia, visando aprimorar o atendimento aos pacientes da Rede Municipal de Saúde, garantindo qualidade, eficiência e continuidade dos serviços de reabilitação e bem-estar da população SUS-Dependente do Município de Brejo Santo-Ce, conforme especificações no Termo de Referência, convertido em Anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço (Grupo de Itens). Modo de Disputa: Aberto. A Equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste Município comunica aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da disputa a partir das 09h:00m. (horário de Brasília) do dia 28 de setembro de 2026, em sessão pública que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https:// www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no Setor de Planejamento de Contratações Públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica nº 2026.09.10.1. Realizará Licitação, através da plataforma eletrônica www.licitabarro.com.br, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, dos prédios públicos, vinculados a Secretaria Municipal de Educação de Barro - Ceará. Abertura: 28 de setembro de 2026, às 09h00min. Início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 14 de setembro de 2026, às 09h00min. Maiores informações e entrega de Editais no endereço eletrônico: www.licitabarro.com.br ou por e-mail: [email protected]. Barro/CE, 10 de setembro de 2026. Francisco Diogo de Assis - Agente de Contratação.