DOEBA 12/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, SÁBADO , 12 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.477
Incentivo à Habilitação - CNH da Gente, protocolados por meio da Esteira Digital disponibilizada no Portal BA.GOV.BR.
Art. 2º Fica vedado o cadastramento e a tramitação dos processos administrativos de recursos relacionados ao Programa CNH da Gente em outros sistemas que tenham por finalidade o controle e a tramitação de processos, ressalvada a utilização da Esteira Digital do BA.GOV.BR exclusivamente para o recebimento e protocolo dos recursos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAX ADOLFO PASSOS MENDESDiretor - Geral - DETRAN/BA.
| 178891088 | CEAPA Ilhéus | Adriana Lira de Magalhães 92140604 |
|---|---|---|
| 178896578 | CEAPA Ilhéus | Adriana Lira de Magalhães 92140604 |
| 60491361 | CEAPA Irecê | Adriana Lira de Magalhães 92140604 |
| 47551909 | CEAPA Jequié |
Adriana Lira de Magalhães 92140604 |
| 49854640 | CEAPA Senhor do Bonfm | Adriana Lira de Magalhães 92140604 |
| 53637011 | CEAPA Serrinha | Adriana Lira de Magalhães 92140604 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.
JOSÉ CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHOSecretário de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA N ° 423, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.O Secretário da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SEAP, no uso das atribuições e em vista do quanto posto no processo SEI nº 009.16979.2026.0031545-44, RESOLVE:
Art. 1º - Indicar, como gestora, a servidora Renata Costa Balthazar da Silveira, matrícula nº 43003310, para atuar na gestão do Contrato nº 025/2026, celebrado entre esta Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, que tem como objeto a prestação de serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário em 36 unidades consumidoras. E, para cada matrícula abaixo relacionada, os respectivos fiscais, que irão acompanhar e fiscalizar a execução contratual nas dependências da Sede e das Unidades Prisionais no Estado da Bahia.
| UNIDADE CONSUMIDORA |
LOCAL / UNIDADE PRISIONAL |
FISCAL | MATRÍCULA |
|---|---|---|---|
| 123188733 | Cadeia Pública de Salvador |
Fabio Costa Santos | 23592843 |
| 27518728 | Casa do Albergado | Jadiel Santos da Conceição |
92064110 |
| 27409945 | Colônia Lafayete Coutinho | Italo Azevedo Souza | 23524003 |
| 56230303 | Conjunto Penal de Barreiras |
André Artur da Silveira Guedes |
23600604 |
| 179582411 | Conjunto Penal de Brumado |
Igor Henrique Silva Barreto | 23598987 |
| 52562689 | Conjunto Penal de Eunápolis |
Fabrizio Gama e Narici | 16277656 |
| 96541873 | Conjunto Penal de Feira de Santana |
Pedro Anibal Mascarenhas Alves Junior |
23544658 |
| 46280391 | Conjunto Penal de Ilhéus | Paulo Gersino Dias Lins | 16342727 |
| 60547413 | Conjunto Penal de Irecê | Erico Geraldo dos Santos Sousa |
92040786 |
| 47855096 | Conjunto Penal de Jequié | Gilson Ferreira Rodrigues Junior |
23524078 |
| 149080670 | Conjunto Penal de Lauro de Freitas |
Joseane Vasconcelos Costa do Nascimento |
23599470 |
| 49165267 | Conjunto Penal de Paulo Afonso |
Alexsandro Souza da Silva | 23524004 |
| 146581237 | Conjunto Penal de Serrinha |
Rodrigo Portela Reis | 23592839 |
| 76934594 | Conjunto Penal de Teixeira de Freitas |
Charles de Sousa Martins | 23599261 |
| 26171570 | Hospital de Custódia e Tratamento |
Haiane Margarida Silva Bambergde Menezes |
92087591 |
| 27481069 | PLB 1 | Deraldo Vidal Soares | 16230253 |
| 27481050 | PLB 2 | Deraldo Vidal Soares | 16230253 |
| 27481042 | Presídio Feminino | Priscila Resende Sousa | 23600909 |
| 123408393 | Presídio Masculino | Artur Silva Croesy | 23599266 |
| 27481026 | Presídio Salvador | Genildo Sousa da Silva | 23530739 |
| 27481034 | Presídio Salvador | Genildo Sousa da Silva | 23530739 |
| 28690079 | SEAP Sede | Irlan Fernandes Serra | 92078704 |
| 26312450 | Serviço Social (PROCAP) | Alan Rodrigo Gomes Simões |
92120190 |
| 44268092 | VCA. Nilton Gonçalves 1 | Jordelio Alvez da Silva | 16274528 |
| 44917830 | VCA. Nilton Gonçalves 2 | Jordelio Alvez da Silva | 16274528 |
| 165768720 | Vitória da Conquista - COGESTÃO 1 |
Marcos de Jesus Santos | 16358609 |
| 55736149 | CEAPA Barreiras | Adriana Lira de Magalhães | 92140604 |
| 56616937 | CEAPA Brumado | Adriana Lira de Magalhães | 92140604 |
| 54478880 | CEAPA Cruz das Almas | Adriana Lira de Magalhães | 92140604 |
| 96570725 | CEAPA Feira de Santana | Alan Rodrigo Gomes Simões |
92120190 |
O Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP/BA, no uso das suas atribuições legais, com amparo no art. 37, § 9º, do Decreto Estadual nº 13.192, de 18 de agosto de 2011;
RESOLVE:Art. 1º. Constituir Comissões de Apoio com vistas a auxiliar a Comissão de Avaliação de Processos de Progressão e Promoção da carreira de Agente Penitenciário, constituída pela Portaria nº 08, publicada em 15 de janeiro de 2026, voltada à análise dos processos de proposições de melhorias atinentes à progressão funcional.
Art. 2º - As Comissões de Apoio ficam subordinadas às deliberações da Presidência da Comissão de Avaliação de Processos de Progressão e Promoção da carreira de Agente Penitenciário.
Art. 3º - As Comissões de Apoio ficam assim distribuídas, com seus respectivos servidores designados:
I - Comissão de Apoio : ITALO AZEVEDO SOUZA, matrícula nº 23.524.003, JOSÉ NILTON DA CRUZ SANTOS, matrícula nº 16.258.232, e JOSENOR DA SILVA PINTO, matrícula 16.205.362;
II - Comissão de Apoio: CLESIO ROMULO ATANASIO SOBRINHO, matrícula nº 16.302.971, ABRAHÃO DOS SANTOS FONSECA, matrícula nº 16.365.743 e SONIA MARIA PEREIRA DE ABREU BATISTA, matrícula nº 16.301.989;
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando o encerramento dos trabalhos a cargo da Presidência da Comissão de Avaliação de Processos de Progressão e Promoção da carreira de Agente Penitenciário.
JOSÉ CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHOSecretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
PORTARIA N ° 425, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.O Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP, no uso das suas atribuições, em vista do quanto consignado na Portaria SRH/SAEB nº 167 de 10 março de 2025, nas Portarias SEAP nº 332 de 10 de junho de 2024 e nº 399 de 18 de agosto de 2026,
RESOLVE:
-
Tornar pública a lista dos candidatos considerados aptos no Exame Psicológico, abaixo relacionados.
-
Convocar para realização do reteste os candidatos considerados inaptos no Exame Psicológico, a realizar-se no dia 18 / 09 / 2026 (sexta - feira) , com previsão de início para aplicação dos exames às 09:00h. LOCAL: Rua Dr. José Peroba, 349, Edf. Empresarial Costa Azul, Sala 1003, Stiep, Salvador- BA, conforme horário abaixo indicado.
| 01 | Anderson Pedreira Da Silva(N) | 965014527 |
|---|---|---|
| 02 | Camila Dos Santos Souza(N) | 965052831 |
| 03 | Gláucia Xavier Dos Santos Nascimento(N) | 965048567 |
| 04 | Herbert De Assis Reis(N) | 965002875 |
| 05 | Isaias De Souza Silva(N) | 965047060 |
| 06 | José Victor Silva Moraes(N) | 965056066 |
| 07 | Lucivaldo Jorge De Macedo Filho(N) | 965065247 |
| 08 | Marielle Batista Neres Dos Santos(N) | 965032656 |
| 09 | Matheus Prata De Moura(N) | 965030865 |
| 10 | Matheus Vinicius Uchôa Ferreira(N) | 965042780 |
| 11 | Maxwell Ricardo Albino Da Conceição(N) | 965009551 |
| 12 | Ramon Oliveira Vieira(N) | 965015613 |
| 13 | Saulo Santos Silva(N) | 965024533 |
| 14 | Andrea Da Luz Cerqueira De Morais(N) | 965006611 |
| 15 | Ivanilda Rocha Dos Santos (N) | 965005169 |
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br