DOEBA 12/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 12 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.477

1. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA

Extrato de Convênio N ° 025 / 2026 . CELEBRAM: Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB e a Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães - OBJETO: Cessão de Servidor. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2028 - ASSINATURAS: Paulo Sérgio Menezes Luz/Diretor Geral da ADAB e Benedito Gabriel de Andrade Gomes/Prefeito Municipal de Wenceslau Guimarães - DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026

Extrato de Convênio N ° 026 / 2026 . CELEBRAM: Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB e a Prefeitura Municipal de Firmino Alves - OBJETO: Cessão de Servidor. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2028 - ASSINATURAS: Paulo Sérgio Menezes Luz/Diretor Geral da ADAB e Fabiano de Jesus Sampaio/Prefeito Municipal de Firmino Alves - DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026

Extrato de Convênio N ° 027 / 2026 . CELEBRAM: Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB e a Prefeitura Municipal de Ubaíra - OBJETO: Cessão de Servidor. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2028 - ASSINATURAS: Paulo Sérgio Menezes Luz/Diretor Geral da ADAB e Uildberger Alves Rabelo/Prefeito Municipal de Ubaíra - DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto no art. 42 do Decreto estadual nº 15.805/14, combinado com art. 150 da Lei estadual nº 12.209/11,

Determinar o arquivamento do Processo de Reparação de Danos ao Erário, do Plano de Ação nº 313/2011, em face ao Município de Prado , instaurado pela PORTARIA Nº 152 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 , publicada em 27 de setembro de 2026, tendo em vista que o devedor realizou o ressarcimento integral do prejuízo apurado, mediante pagamento do montante de R$ 113.823 , 96 (cento e treze mil , oitocentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos ), conforme elementos constantes no Processo SEI de nº 093.8811.2023.0004165-58.

SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SEC.DE ASSISTENCIA E DESENV. SOCIAL - SEADES , no uso de suas atribuições, resolve designar LEONARDO GUIMARAES ISIDORO DE LIMA , matrícula nº 92086262, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 14 de Setembro de 2026 a 28 de Setembro de 2026, substituir CARMEN LUCIA DOS ANJOS SILVA RAMOS , matrícula nº 92102582, no cargo Coordenador III, do(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

SEC.DE ASSISTENCIA E DESENV. SOCIAL

Processo SEI n ° 093.1734.2026.0002812-88 . Partícipes: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES e a OSC - ASSOCIAÇÃO PLENO CIDADÃO - ASPEC. Inscrita no CNPJ : 11.322.410/0001-75. Objeto a continuidade da oferta do Serviço de Acolhimento Institucional para 80 (oitenta) jovens e adultos com deficiência, em Residências Inclusivas - RI, em situação de vulnerabilidade e risco social, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos e em situação de longa permanência institucional, distribuídos em 08 (oito) unidades, a serem executadas nos Municípios de Lauro de Freitas e Camaçari, pelo período de 05 (cinco) anos, selecionada por inexigibilidade, conforme art. 31 da Lei nº 13.204/ 2015 . Recursos: R$ 32.454.332 , 68 (trinta e dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), sendo

para o ano I, o valor de R$ 6.064.860 , 32 (seis milhões, sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e dois centavos) para custeio, e R$ 355.115 , 92 (trezentos e cinqüenta e cinco mil, cento e quinze reais e noventa e dois centavos), para Investimento, totalizando o montante de R$ 6.419.976,24 (seis milhões quatrocentos e dezenove mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte quatro centavos); para o ano II, o valor é de R$ 6.233.601 , 72 (seis milhões, duzentos e trinta e três mil, seiscentos e um reais e setenta e dois centavos); para o Ano III, R$ 6.410.780 , 20 (seis milhões, quatrocentos e dez mil, setecentos e oitenta reais e vinte centavos); para o Ano IV, R$ 6.597.817 , 62 (seis milhões, quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos); e, para o Ano V, R$ 6.792.156 , 90 (seis milhões, setecentos e noventa e dois mil, cento e cinqüenta e seis reais e noventa centavos), de acordo com o cronograma de desembolso, constante do Plano de Trabalho, que serão liberados pelo ESTADO/SEADES, através da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 08.244.402.4063; Unidade Orçamentária : 39.601 - FEAS; Unidade Gestora 0001 - FEAS; Natureza da Despesa : 3.3.50.43.00 (Subvenções Sociais), R$ 32.099.216,76 (trinta e dois milhões, noventa e nove mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos) e, na natureza de despesa 4.4.50.42.000 (Auxílios) , o valor de R$ 355.115,92 (trezentos e cinqüenta e cinco mil, cento e quinze reais e noventa e dois centavos); Destinação de Recursos : 1.761.0.128.000000.00.00.00, Território: 7800; Vigência: 24 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Base Legal com fundamento no art. 31, da Lei Federal n.º 13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, sujeitando-se, no que couber, às demais disposições desta lei; do Decreto Estadual nº 17.091/2016, alterado pelo Decreto nº. 17.363, de 27 de janeiro de 2017 e suas alterações; do Decreto Federal nº. 8.726 de 27 de abril de 2016, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil; Resolução TCE BA nº 107/2018; Portaria Conjunta SAEB/SEFAZ nº. 007/2021; das Instruções SAEB/BA nº 017/2019, nº. 018/ 2019, ambas de 17 de julho de 2019; Art. 194 da Constituição Federal de 1988; PARECER Nº PA-NPA-166-2026 (Processo PGE - 2026.7.01.00002983), e mediante as cláusulas e condições discriminadas no Termo de Colaboração. ASSINAM : JOSÉ VIEIRA LEAL NETO - Secretário da SEADES e CONCEIÇÃO PINTO SOUZA , Presidente da OSC. DATA : 11/09/2025.

Processo SEI n ° 093.1734.2026.0002804-78 . Partícipes: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES e o DESAFIO JOVEM PENIEL. Inscrita no CNPJ : 16.630.030/0007-07. Objeto : a continuidade da oferta do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional - Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, para 30 pessoas idosas, em situação de vulnerabilidade e riscos sociais, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos em situação de longa institucionalização, distribuída em 01 (uma) Unidade, a ser realizado no município de Dias D’Ávila - BA, pelo período de 05 (cinco) anos, selecionada por inexigibilidade, conforme art. 31 da Lei nº 13.204/ 2015. Recursos: Valor total de R$ 8.541.762 , 11 (oito milhões quinhentos e quarenta e um mil setecentos e sessenta e dois reais e onze centavos), sendo para o ano I , o valor de R 1.591.250 , 40 ( um milhão quinhentos e noventa e um mil duzentos e cinqüenta reais e quarenta centavos) para custeio, e R$ 88.046 , 94 (oitenta e oito mil e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), para Investimento, totalizando o montante de R$ 1.679.297,34 (um milhão seiscentos e setenta e nove mil duzentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos); para o ano II , o valor é de R$ 1.638.570 , 95 (um milhão seiscentos e trinta e oito mil quinhentos e setenta reais e noventa e cinco centavos); para o Ano III , R$ 1.688.257 , 52 (um milhão seiscentos e oitenta e oito mil duzentos e cinqüenta e sete reais e cinquenta e dois centavos); para o Ano IV, R$ 1.740.428 , 42 (um milhão setecentos e quarenta mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos); e, para o Ano V, R$ 1.795.207 , 88 (um milhão setecentos e noventa e cinco mil duzentos e sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o cronograma de desembolso, constante do Plano de Trabalho, que serão liberados pelo ESTADO/SEADES, através da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 08.244.402.4063; Unidade Orçamentária : 39.601; Unidade Gestora 0001 - FEAS; Natureza da Despesa : 3.3.50.43.00 (Subvenções Sociais), o valor de R$ 8.453.715,16 (oito milhões quatrocentos e cinqüenta e três mil setecentos e quinze reais e dezesseis centavos) e, na natureza de despesa 4.4.50.42.000 (Auxílios), o valor de R$ 88.046,94 (oitenta e oito mil e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos); Destinação de Recursos : 1.761.0.128.000000.00.00.0; Território: 7800 ; Vigência: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Base Legal com fundamento no art. 31, da Lei Federal n.º 13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, sujeitando-se, no que couber, às demais disposições desta lei; do Decreto Estadual nº 17.091/2016, alterado pelo Decreto nº. 17.363, de 27 de janeiro de 2017 e suas alterações; do Decreto Federal nº. 8.726 de 27 de abril de 2016, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil; Resolução TCE BA nº 107/2018; Portaria Conjunta SAEB/SEFAZ nº. 007/2021; das Instruções SAEB/BA nº 017/2019, nº. 018/ 2019, ambas de 17 de julho de 2019; Art. 194 da Constituição Federal de 1988; PARECER nº. PA - NPA - -163-2026 (Processo PGE - 2026.7.01.00002982) e mediante as cláusulas e condições discriminadas, no Termo de Colaboração. ASSINAM : JOSÉ VIEIRA LEAL NETO - Secretário da SEADES e REUEL PEREIRA FEITOSA , Presidente da OSC. DATA : 11/09/2026.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

1ºTERMO ADITIVO Nº156/2026 AO TERMO DE OUTORGA NºBOL2758/2025-LEONARDO BISPO DE JESUS JÚNIOR.SEI084.0508.2025.0006176-39.Objeto:Fica prorrogada a vigência do TERMO DE OUTORGA original por mais 01 mês,com início em 01/09/2026 e término em 30/09/2026, retroagindo seus efeitos à data de 01/09/2026.

1ºTERMO ADITIVO Nº157/2026 AO TERMO DE OUTORGA NºBOL2755/2025-HAMILTON DE MOURA FERREIRA JUNIOR.SEI084.0508.2025.0006085-67.Objeto:Fica prorrogada a vigência

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