DOEBA 12/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 12 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.477

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições do Edital nº. 257/2026. Nº 609 , de 11 de setembro de 2026 - O Reitor Da Universidade Estadual Do Sudoeste Da Bahia - Uesb, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 13.466, de 22 de dezembro de 2015, e as normas estatutárias e regimentais, observando as disposições do Decreto Estadual nº 13.967/2012 e considerando o que consta no Processo SEI nº. 072.8546.2026.0032174-43, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, sem ônus para esta Instituição, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Processante Substituta da UESB, responsável pela execução das atividades concernentes ao acompanhamento e controle do desempenho, inclusive com a condução de processos para apuração de ilícitos administrativos praticados por licitantes e contratados no âmbito desta Universidade, competindo-lhe as obrigações elencadas no Decreto Estadual nº. 13.967/2012: Emily Alves Cruz Moy, Matrícula: 72544478, Lotação: PCU - Jequié; Mirella Lopes cajaíba, Matrícula: 72557621, Lotação: GAD - Jequié; George Ney Araújo Lima, Matrícula: 92156059, Lotação: SMP - Vitória da Conquista Maria da Gloria do Espirito Santo Silva Ferreira, Matrícula: 72315809, Lotação: CRH - Jequié; Jose Marcio de Oliveira Dias, Matrícula: 72546031, Lotação: GA - Vitória da Conquista. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBÉRIO RODRIGUES SILVA - REITOR

Res. Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Concessão de Bolsa-Auxílio, Modalidade II, vinculada ao Programa de Apoio às Atividades de Gestão de Ensino, Pesquisa e Extensão da Uesb (AuxGEnPEx), que entre si celebram, de um lado, a Uesb e o(a) servidor(a) técnico(a) abaixo:

ROBÉRIO RODRIGUES SILVA - REITOR

Res. Termo de Compromisso que entre si firmam, de um lado, a Uesb e, de outro lado, o(a) aluno(a) abaixo, com vistas à concessão de Bolsa de Iniciação Científica Júnior:

Objeto: A concessão de bolsa de iniciação científica, mediante a participação do(a) aluno(a) em projeto de pesquisa, orientado(a) por um professor(a) pesquisador(a) da Instituição. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2026. Valor da bolsa: R$ 300,00. ROBÉRIO RODRIGUES SILVA - REITOR

Res. Termo de Compromisso de Bolsista de Extensão, firmado entre a Uesb e o(a) discente:

Objeto: A participação do(a) bolsista para desenvolver atividades, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pela Coordenação da ação extensionista. Valor da Bolsa: R$ 700,00. Vigência: 01/09/2026 a 28/02/2027. ROBÉRIO RODRIGUES SILVA - REITOR

Res. Termo de Adesão de Voluntário de Extensão, firmado entre a Uesb e o(a) discente:

Objeto: A participação do voluntário, para desenvolver atividades de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pelo(a) Coordenador(a) do Programa/Projeto de extensão. ROBÉRIO RODRIGUES SILVA - REITOR

Res. Termo de Distrato ao Termo de Compromisso celebrado entre a UESB e a(o) discente:

ROBÉRIO RODRIGUES SILVA - REITOR

Nº 148/2026 - Data:11 / 09 / 2026 - ABERTURA DE INSCRIÇÕES SELEÇÃO DE CANDIDATAS/ OS PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO E DOUTORADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO - PPGE - NÍVEL MESTRADO O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para a seleção de candidatos/as para o Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado Profissional em

Educação - NÍVEL MESTRADO, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2027. 1 Das Disposições Gerais O processo seletivo será regido por este Edital, seus anexos, procedimentos e avisos complementares. Eventuais ajustes/retificações publicados na página de seleção do PPGE-UESC. 5 Das Inscrições, dos Prazos e da Documentação Exigidos 5.1 As inscrições deverão ser feitas online pelo formulário: https://forms.gle/eKDiUz43GE1jrj2C6 Não serão aceitas inscrições via Protocolo da UESC, e/ou Sedex, e/ou mensagem por e-mail. Devem ser feitas, rigorosamente, em acordo com a indicação no Edital e do Quadro a seguir: Quadro 2 - Período, horário e documentos para inscrição: Período 21 de setembro a 02 de outubro de 2026 Horário Das 8h. do dia 21 de setembro de 2026 até às 16h. do dia 02 de outubro de 2026. Formulário de inscrição Formulário de inscrição online - disponível em: https://forms.gle/ eKDiUz43GE1jrj2C6 devidamente preenchido integralmente online, diretamente da plataforma, com a categoria e modalidade que concorre, a indicação da linha, e dois possíveis orientadoras(es) da mesma linha indicada. No formulário deverão ser anexados os documentos descritos a seguir, bem como demais documentos de identificação e comprovação (Nomear cada arquivo conforme orientação). Documento de identificação pessoal com foto colorida: Documento de identificação pessoal com foto colorida (Arquivo 1) 1) RG e CPF; 2) Certidão de casamento, caso os títulos e documentos estejam com o nome de solteiro(a) e o (a) portador(a) seja casado(a); 3) Certidão de divórcio, caso os títulos e documentos estejam com o nome de casado(a) e o(a) portador(a) seja solteiro(a); 4) Passaporte para estrangeiros ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro); 5) Quitação com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino. i) A documentação deverá ser reunida em um único arquivo, no formato PDF, organizada conforme a ordem estabelecida nos itens 1 a 5 e anexada no campo indicado no Formulário de inscrição online. Os documentos devem estar legíveis, sem rasuras ou emendas. ii) Forma de nomear o arquivo 1: Arquivo-1-Identificação-NOME COMPLETO CANDIDATA/O. Documento Formação (Arquivo 2) 1) Cópia (PDF) de diploma de graduação em licenciatura (frente e verso). a) Candidatas/os cujos diplomas ainda não foram expedidos pela Instituição de Ensino Superior (IES), no ato da inscrição para o processo seletivo, deverão apresentar certidão/declaração da IES, indicando datas de conclusão e colação de grau de curso de graduação licenciatura, com previsão de conclusão do curso até a data da matrícula. No ato da matrícula será exigida cópia autenticada do diploma de graduação licenciatura, certificado ou declaração de conclusão do curso de graduação. Para esta última hipótese, o documento deverá ser substituído pela cópia autenticada do diploma de graduação no prazo máximo de 12 meses a contar da data da primeira matrícula do/a discente, sob pena de desligamento do Programa. b) Portadoras/es de diploma estrangeiro, na inscrição, deverão apresentar comprovação de reconhecimento conforme legislação brasileira vigente. Provenientes de países não signatários desse acordo deverão entregar o diploma com autenticação consular. Para as/os inscritas/os estrangeiras/os optantes na condição de migração forçada (refugiada/o/ imigrante humanitária/o), quando não for possível a apresentação de documentos comprobatórios de sua escolaridade, será permitida a comprovação por outros meios de prova previstos na legislação brasileira, com dispensa de legalização e tradução juramentada. i) A documentação deverá ser reunida em um único arquivo, no formato PDF, organizada conforme a ordem descrita no Arquivo 2, e anexada no local indicado no Formulário de inscrição online. Não serão considerados documentos ilegíveis ou cuja qualidade de digitalização prejudiquem a leitura e a análise das informações apresentadas. ii) Forma de nomear o arquivo 2: Arquivo2-Comprovação-Formação- NOME COMPLETO CANDIDATA/O. Documento Projeto Pesquisa (Arquivo 3) O projeto de pesquisa deverá, obrigatoriamente: contemplar uma das linhas de pesquisa do Programa; se adequar, obrigatoriamente, às temáticas indicadas pelas/os professoras/es credenciadas/os, habilitadas/os para orientação de Mestrado no Programa; ser elaborado conforme as orientações do Anexo II, com o mínimo de 07 (sete) a 10 (dez) páginas, incluindo capa e referências, não sendo permitido plágio, citações indevidas e/ou apropriação de ideia, de modo a preservar a originalidade e a ética da pesquisa, sob pena de desligamento imediato do processo seletivo e/ou do Programa durante o período de curso, cabendo, ainda, que sejam tomadas medidas institucionais e/ou jurídicas. Só serão aceitos projetos no formato PDF, em acordo com as normas da ABNT. Não serão aceitos projetos em formato de imagem/foto e escaneados, em razão da impossibilidade de realização da conferência de plágio e da verificação da conformidade com a normatização exigida. i) O projeto deverá ser anexado no campo indicado no Formulário de inscrição online, em observância ao disposto no Anexo II, e devidamente identificado somente com o número de CPF do (a) candidato (a). ii) Forma de nomear arquivo 3: Arquivo3-Comprovação-ProjetoPesquisa-Número do CPF do candidato (a) Documento Currículo (Arquivo 4) Currículo Lattes, atualizado nos últimos 2 (dois) meses e emitido diretamente da plataforma Lattes do CNPq (http://lattes.cnpq.br/), salvo em PDF, que contemple os itens a serem avaliados conforme Barema no Anexo IV: 1) Acompanhado dos documentos comprobatórios de experiência docente referentes ao período de 2016 a 2026, bem como dos documentos comprobatórios da produção acadêmcia relativos exclusivamente ao período de 2021 a 2026. Atenção: As publicações e/ou apresentações em eventos devem ser comprovadas a partir do certificado e cópia da programação contendo a autoria, e ISSN. A comprovação de publicação em periódicos e/ou livros deve acontecer mediante cópia da capa, sumário e da primeira e última página do texto, contendo ISSN ou ISBN. Não serão computados documentos que antecedem o período mencionado anteriormente. Não será computado um mesmo documento em mais de uma categoria do Barema do Currículo, devendo a/o candidata/o vinculá-lo à categoria que lhe atribua a maior pontuação. i) A documentação deverá ser reunida em um único arquivo, no formato PDF, organizada conforme a ordem descrita no Barema - Anexo IV, e anexada no campo indicado no Formulário de inscrição online. ii) Forma de nomear o arquivo 4: Arquivo-4-Currículo-NOME COMPLETO CANDIDATA/O. Comprovação para Vagas pelo perfil 2.2.1: Docente em exercício na rede de ensino da Educação Básica (Arquivo 5) i) Candidata/o inscrita/o na vaga Docente (professora/or, coordenadora/or, gestora/or), deve incluir no local indicado da ficha de inscrição online, a declaração oficial, datada, carimbada, emitida e assinada pelo responsável da Unidade Educacional ou Secretaria de Educação, de que está atuando na Educação Básica, no ano em curso. A declaração deverá ter sido emitida no segundo semestre de 2026, e apresentar, obrigatoriamente, o período de vínculo empregatício. ii) Forma de nomear o arquivo 5: Arquivo-5-DeclaraçãoDocente-NOME COMPLETO CANDIDATA/O. Comprovação para a vaga pleiteada reservada ao grupo minoritário inscrito (Arquivo 6) Candidata/o inscrita/o para grupos minoritários, deve incluir o laudo médico ou declaração referente à vaga pleiteada (Laudo Médico - Pessoas com deficiência; Anexo VI - Pessoas negras; Anexo VII - Identidade trans; Anexo VIII - Indígenas; Anexo IX - Quilombola; Documento comprobatório conforme legislação brasileira vigente - Refugiados), no campo indicado no

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br