DOEBA 12/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 12 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.477

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Estadual nº 14.634/2023,

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA N ° 00148958645 de 10 de setembro de 2026.

Art. 1º. Designar o servidor DAYVISON SANTOS ALVES DE ARAÚJO , matrícula nº 92125044 ,

para atuar como Agente de Contratação.

§ 1º. Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, o agente de contratação designado na forma do caput deste artigo será denominado Pregoeiro.

§ 2º. Compete ao responsável da unidade licitante, mediante despacho acostado aos autos do processo licitatório, indicar os agentes responsáveis pela condução do certame, na forma do caput deste artigo, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar.

Art. 2º. Designar a servidora ANA CLAUDIA OLIVEIRA PIMENTA , matrícula nº 195454083 , para integrar a Equipe de Apoio que deverá prestar a necessária assistência ao Agente de Contratação supra designado, vedada a acumulação pelo mesmo servidor, numa mesma sessão, das funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio. ° Art. 3 . Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as Portarias anteriores.

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

A DIRETORA - GERAL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo SEI n° 020.17985.2026.0019442-12, RESOLVE: Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 19, da Lei nº 6677/94, de 26 de setembro de 1994, o prazo de posse do senhor, MÁRIO CÉSAR SOARES MUSSE, no cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, para o qual foi nomeado conforme a Portaria nº 01114050, publicada no Diário Oficial de 19/08/2026.

Diretora - Geral da SSP/BA.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 177/2026/SSP/GAB/DG. Processo SEI nº 020.18589.2026.0018177-19. Partes: O Estado da Bahia, através da Secretaria da Segurança Pública e o Município de Lagoa Real, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Manutenção dos serviços de segurança pública de interesse da população local. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Salvador, 11/09/2026. Marcelo Werner Derschum Filho-SSP.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Regimento Interno, resolve designar, a partir de 23 de Agosto de 2026, ADRIANA DAINEZI LACERDA E SILVA , matrícula nº 92183520, para responder pelo expediente do cargo em comissão Coordenador II, símbolo DAS-3, no(a) SUPER PREVENCAO A VIOLENCIA.

A Diretora Geral do Hospital Geral Menandro de Faria, no uso de suas atribuições,

Art. 1º . Atualizar a composição da Comissão de Órtese, Prótese e Materiais Especiais - OPME e Padronização dos Materiais Especiais, instituída pela Portaria nº 08/2026.

Art. 2º . Designar os servidores para compor a referida comissão, sob a presidência do primeiro membro, conforme relacionados a seguir:

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar MOACIR SOUZA PINTO , matrícula nº 92169492, para, em razão de Férias no período de 17 de Setembro de 2026 a 26 de Setembro de 2026, substituir GILCIMAR ADSON SANTOS DE ALMEIDA , matrícula nº 30388920, no cargo Ajudante de Ordens, do(a) ASSISTÊNCIA MILITAR.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve designar SHEILA ROSA DOS SANTOS , matrícula nº 12602956, para, em razão de Férias no período de 21 de Setembro de 2026 a 30 de Setembro de 2026, substituir JOSE AUGUSTO CAVALCANTI DE ANDRADE HART MADUREIRA , matrícula nº 12602883, no cargo Coordenador III, do(a) DEP DE HOMICIDIOS E PROT A PESSOA PCIVIL.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diretora Geral - HGMF

Resumo do 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 005/2025. Convenentes: O Estado da Bahia, por intermédio do Fundo Estadual de Saúde (FESBA) - CNPJ/MF n.º 05.816.630/0001-52 e o Município de Jequié, CNPJ/MF n.º 09.436.466/0001-09. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação. Vigência prorrogada até 12 de março de 2028. Assina: em 11 de setembro de 2026, Dra. Roberta Silva de Carvalho Santana - Secretária da Saúde, CPF/MF n.º 927.333.525-04. Sr. Flávio Gondim Oliva Santana - Prefeito Municipal, CPF/MF n.º 065.961.465-02. Sra. Mariana Vaz Lemos de Freitas Oliva - Secretária Municipal de Saúde, CPF/ MF n.º 062.967.495-70.

Resumo do 2° Termo Aditivo ao Convênio n° 026/2024. Convenentes: O Estado da Bahia, por intermédio do Fundo Estadual de Saúde (FESBA) - CNPJ/MF n.º 05.816.630/0001-52 e o Município de Muquém do São Francisco, CNPJ/MF n.º 10.489.279/0001-72. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação. Vigência prorrogada até 14 de setembro de 2027. Assina: em 11 de setembro de 2026, Dra. Roberta Silva de Carvalho Santana - Secretária da Saúde, CPF/MF n.º 927.333.525-04. Sr. Ailson de Souza Selis - Prefeito Municipal, CPF/MF n.º 021.422.395-79. Sra. Moania Queiroz Passos - Secretária Municipal de Saúde, CPF/MF n.º 044.066.915-45.

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 119, §1º, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) P.CIVIL:

Finalidade:Contagem Licença Prêmio em dobro para fins de aposentadoria

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