DOEBA 12/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 12 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.477

duzentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos) e, na natureza de despesa 4.4.50.42.000 (Auxílios), o valor de R$ 355.115,92 (trezentos e cinqüenta e cinco mil, cento e quinze reais e noventa e dois centavos); Destinação de Recursos: 1.761.0.128.000000.00.00.00, Território: 7800; Vigência: 24 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Base Legal com fundamento no art. 31, da Lei Federal n.º 13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, sujeitando-se, no que couber, às demais disposições desta lei; do Decreto Estadual nº 17.091/2016, alterado pelo Decreto nº. 17.363, de 27 de janeiro de 2017 e suas alterações; do Decreto Federal nº. 8.726 de 27 de abril de 2016, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil; Resolução TCE BA nº 107/2018; Portaria Conjunta SAEB/SEFAZ nº. 007/2021; das Instruções SAEB/BA nº 017/2019, nº. 018/ 2019, ambas de 17 de julho de 2019; Art. 194 da Constituição Federal de 1988; PARECER Nº PA-NPA-166-2026 (Processo PGE - 2026.7.01.00002983), e mediante as cláusulas e condições discriminadas no Termo de Colaboração.

Processo SEI n ° 093.1734.2026.0002804-78 . Partícipes: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES e o DESAFIO JOVEM PENIEL. Inscrita no CNPJ : 16.630.030/0007-07. Objeto : a continuidade da oferta do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional - Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, para 30 pessoas idosas, em situação de vulnerabilidade e riscos sociais, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos em situação de longa institucionalização, distribuída em 01 (uma) Unidade, a ser realizado no município de Dias D’Ávila - BA, pelo período de 05 (cinco) anos, selecionada por inexigibilidade, conforme art. 31 da Lei nº 13.204/ 2015. Recursos: Valor total de R$ 8.541.762 , 11 (oito milhões quinhentos e quarenta e um mil setecentos e sessenta e dois reais e onze centavos), sendo para o ano I , o valor de R 1.591.250 , 40 ( um milhão quinhentos e noventa e um mil duzentos e cinqüenta reais e quarenta centavos) para custeio, e R$ 88.046 , 94 (oitenta e oito mil e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), para Investimento, totalizando o montante de R$ 1.679.297,34 (um milhão seiscentos e setenta e nove mil duzentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos); para o ano II , o valor é de R$ 1.638.570 , 95 (um milhão seiscentos e trinta e oito mil quinhentos e setenta reais e noventa e cinco centavos); para o Ano III , R$ 1.688.257 , 52 (um milhão seiscentos e oitenta e oito mil duzentos e cinqüenta e sete reais e cinquenta e dois centavos); para o Ano IV, R$ 1.740.428 , 42 (um milhão setecentos e quarenta mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos); e, para o Ano V, R$ 1.795.207 , 88 (um milhão setecentos e noventa e cinco mil duzentos e sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o cronograma de desembolso, constante do Plano de Trabalho, que serão liberados pelo ESTADO/SEADES, através da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 08.244.402.4063; Unidade Orçamentária : 39.601; Unidade Gestora 0001 - FEAS; Natureza da Despesa : 3.3.50.43.00 (Subvenções Sociais), o valor de R$ 8.453.715,16 (oito milhões quatrocentos e cinqüenta e três mil setecentos e quinze reais e dezesseis centavos) e, na natureza de despesa 4.4.50.42.000 (Auxílios), o valor de R$ 88.046,94 (oitenta e oito mil e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos); Destinação de Recursos : 1.761.0.128.000000.00.00.0; Território: 7800 ; Vigência: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Base Legal com fundamento no art. 31, da Lei Federal n.º 13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, sujeitando-se, no que couber, às demais disposições desta lei; do Decreto Estadual nº 17.091/2016, alterado pelo Decreto nº. 17.363, de 27 de janeiro de 2017 e suas alterações; do Decreto Federal nº. 8.726 de 27 de abril de 2016, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil; Resolução TCE BA nº 107/2018; Portaria Conjunta SAEB/SEFAZ nº. 007/2021; das Instruções SAEB/BA nº 017/2019, nº. 018/ 2019, ambas de 17 de julho de 2019; Art. 194 da Constituição Federal de 1988; PARECER nº. PA - NPA - -163-2026 (Processo PGE - 2026.7.01.00002982) e mediante as cláusulas e condições discriminadas, no Termo de Colaboração.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROCESSO SEI N ° 036.8388.2025.0000827-78 - CONTRATANTE: Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM - PROPONENTE: Daniel Elias Garcia - OBJETO: Contratação de Leiloeiro Oficial, devidamente matriculado na Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, sob o n° 21/757055-0, com vistas à alienação de bens imóveis e móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio da CBPM - JUSTIFICATIVA : Inviabilidade de competição - AMPARO LEGAL : Lei Federal nº 13.303/16. Decretos Estaduais nºs 18.470/18 e 18.471/18. Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da CBPM - Salvador-Ba, 11/09/2026 - Henrique Santana Carballal - Diretor Presidente.

SECRETARIA DA EDUCA ÃO Ç

Nº 141/2026: JOHN WILEY & SONS INC; PROC. SEI 073.11016.2026.0020202-63; PROCESSO DE COMPRA : 348/2026 OBJETO: Publicação de artigo, conforme requisição do DCB, RM SIMPAS n° 11.12842/2026; VALOR: R$ 8.378,72; F.P.eC. E : 11304.0001.12.573.424.3419. 5700.33903900.1500011400.1; BASE LEGAL: Art.74, Caput da Lei Federal n° 14.133/2021; ASSINATURA: 11/09/2026.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

O Secretário de Infraestrutura, no uso de suas atribuições, torna público que recebeu a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental, Nº Certificado: 2026.001.014472/ INEMA/INEXIG, de 11.09.2026, referente à Contratação de serviços de Recuperação do trecho: Centro Industrial de Subaé-CIS-TOMBA-1ª ETAPA, município de Feira de Santana, com extensão total de 5,827km, Feira de Santana -BA, emitida pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA. Salvador/BA, 11 de setembro de 2026. Saulo Filinto Pontes de Souza - Secretário.

O Secretário de Infraestrutura, no uso de suas atribuições, torna público que recebeu a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental, Nº Certificado: 2026.001.014473/INEMA/ INEXIG, de 11.09.2026, referente à Pav: Entr. BA432 (Km2)-Entr.BA433(Pov Boa Sorte);Entr. BA432(Morro Pelado)- Entr . BA 433 (Est. Bom Prazer) - Est Herminio Carvalho e Entr. BA 432 (Morro Pelado) - Acesso Pov Vila Castro, mun Lapão, ext 12,20km, Lapão -BA, emitida pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA. Salvador/BA, 11 de setembro de 2026. Saulo Filinto Pontes de Souza - Secretário.

SECRETARIA DE CULTURA

RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058 / 2026 . Processo n° 022.2240.2026.0003940-33. Contratante: Estado da Bahia através da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia - SECULT. Contratada: METALINFOR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ 23.594.746/0001-76. Objeto: prestação de serviços de fornecimento de comunicação visual, de acordo com o termo de referência (00143535722). Valor Global: R$ 16.406,50 (dezesseis mil quatrocentos e seis reais e cinquenta centavos), conforme Declaração de Ordenador de Despesa acostada aos autos (00149125014), com fulcro no quanto disposto no art. 75, II da Lei n° 14.133/202, Decreto Federal nº 12.343/2024, bem como da Portaria PGE n° 270/2025. Assinado em 10/09/2026.

O Secretário de Infraestrutura, no uso de suas atribuições, torna público que recebeu a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental, Nº Certificado: 2026.001.014474/ INEMA/INEXIG, de 11.09.2026, referente à Pavimentação da Rodovia BA 569, no trecho: Entr. BA 152 - Povoado Iguatemi, no município de Livramento de Nossa Senhora, com extensão total de 30,77km, Livramento de Nossa Senhora -BA, emitida pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA. Salvador/BA, 11 de setembro de 2026. Saulo Filinto Pontes de Souza - Secretário.

O Secretário de Infraestrutura, no uso de suas atribuições, torna público que recebeu a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental, Nº Certificado: 2026.001.014475/ INEMA/INEXIG, de 11.09.2026, referente à Pavimentação da rodovia BA-434, no trecho: Central - Hidrolândia, com extensão total de 15,02 km, Central -BA, emitida pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA. Salvador/BA, 11 de setembro de 2026. Saulo Filinto Pontes de Souza - Secretário.

Nº SEI: 057.21170.2026.0001873-40 Base legal: Art. 75, Inciso II da LEI Nº 14.133/2021. Contratado: G&A MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Objeto: Prestação de Serviços de Instalação de 02 (duas) Portas de vidro para delimitação e o isolamento da área de circulação do Centro de Formação Ubiratan Castro. CPF/CNPJ: 04.464.918/0001-42

O Secretário de Infraestrutura, no uso de suas atribuições, torna público que recebeu a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental, Nº Certificado: 2026.001.014476/ INEMA/INEXIG, de 11.09.2026, referente à Pavimentação dos trechos: Entr. rodovia BA-210 - Pov de Novo São Gonçalo (ext. 7,11km) e Entr. rodovia BA-210-Pov de Algodões Velho (ext. 5,30 km), mun de Sobradinho, ext 12,41km, Sobradinho -BA, emitida pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA. Salvador/BA, 11 de setembro de 2026. Saulo Filinto Pontes de Souza - Secretário.

Valor: R$ 11.717,00 (onze mil, setecentos e dezessete reais)

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br