DOEMG 12/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 12 dE sEtEmbro dE 2026 – 13

miNas GErais

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do §24 do art . 36 da CE/1989, aos servidores: Masp 295 .819-7, Carlos Andre Maia Coelho, a partir de 8/9/2026, referente ao cargo de GEFAZ; Masp 327 .299-4, Demetrius Lima Martinelli, a partir de 17/8/2026, referente ao cargo de GEFAZ; Masp 355 .431-8, Ananias Roberto da Silva, a partir de 1º/9/2026, referente ao cargo de TFAZ;

Coobrigado: MAITE SAMARA DA SILVA TAVARES CPF: 086 .823 .586/54 Endereço: Rua Araguari, 847 – Bairro: Centro – Moema/MG CEP: 35 .604-000 4-PTA Nº: 05 .000339135 .11 e 05 .000341541 .68 Sujeito Passivo: CALCADOS SIRQUEIRA ET LTDA IE: 004813449 .00-26 - CNPJ: 53765569/0001-04 Endereço: Rua Conceicao Pereira, 113– Bairro: Fausto Pinto da Fonseca I – Nova Serrana/MG – CEP: 35 .523-228 Coobrigado: MARCELO SIRQUEIRA SILVA CPF: 056 .316 .095/09 Endereço: Rua Josué Coelho, 156 – Bairro: Mariana Martins Nova Serrana/MG – CEP: 35 .525-304 5-PTA Nº: 05 .000343794 .96 Sujeito Passivo: LOJA GAMI 2 LTDA IE: 004832078 .00-63 - CNPJ: 54086497/0001-31 Endereço: Rua Coronel Pacífico Pinto, 2081 – Bairro: Santana – Nova Serrana/MG – CEP: 35 .527-842 Coobrigado: MARIA LUIZA DE ALMEIDA FARIA CPF: 005 .952 .516/92 Endereço: Rua Adventista, 231 – Bairro: Santa Cruz Nova Serrana/MG – CEP: 35 .520-374 Nova Serrana, 10 de setembro de 2026 Celia de Cristina de Araújo Machado Chefe da AF/2º Nível/Nova Serrana em exercício

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art . 151 do ADCT da CE/89 c/c o art . 147 do ADCT da CE/1989, ambos acrescentados pela EC nº 104/2020, aos servidores: Masp 335 .869-4, Edson de Souza Ferreira, a partir de 27/8/2026; Masp 669 .271-9, Sandra Mara Goncalves, a partir de 17/8/2026; Masp 984 .831-8, Elaine Antonia da Cunha Chirico, a partir de 7/9/2026; CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117, do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp 334 .015-5, Norma Dornelas Rodrigues Peixoto, referente ao saldo de 6 (seis) meses, do cargo de GEFAZ; Masp 358 .280-6, Joel Ribeiro, referente ao saldo de 8 (oito) meses, do cargo de AFAZ; Masp 362 .396-4, Sonia Gomes Germano de Carvalho, referente ao saldo de 1 (um) mês, do cargo de TFAZ; Masp 386 .745-4, Mauricio Moura Marques, referente ao saldo de 3 (três) meses, do cargo de AFRE;

Leônidas Marcos Torres Marques Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais

11 2258389 - 1

RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente aos servidores: Masp 234 .623-7, Jose Antonio Gontijo, AFRE, publicado 1º quinquênio em 25/6/1988: onde se lê a partir de 20/11/1985, leia-se a partir de 11/5/1988; Masp 921 .778-7, Antonio de Padua Rodrigues, TFAZ, publicado 1º quinquênio em 17/4/1993: onde se lê a partir de 16/3/1991, leia-se a partir de 1º/11/1991; publicado 2º quinquênio em 17/4/1993: onde se lê a partir de 16/3/1991, leia-se a partir de 1º/11/1991; publicado 3º quinquênio em 6/2/1993: onde se lê a partir de 21/12/1991, leia-se a partir de 23/12/1991; publicado 4º quinquênio em 24/12/1996: onde se lê a partir de 20/12/1996, leia-se a partir de 21/12/1996; publicado 5º quinquênio em 29/12/2001: onde se lê a partir de 19/12/2001, leia-se a partir de 20/12/2001; publicado 6º quinquênio e adicional trintenário em 6/1/2017: onde se lê a partir de 18/12/2006, leia-se a partir de 19/12/2006 .

SRF I JUIZ DE FORA/DELEGACIA FISCAL DE MURIAÉ INTIMAÇÃO (AIAF) Nos termos do art . 69, inciso I e art . 70, todos do RPTA/MG, – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008, fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF n .º 10 .000058762 .46, de 19/06/2026, pela Delegacia Fiscal/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano n .º 170, Centro – Muriaé – MG . WESLEY RIBEIRO DIAS CPF: 454 .932 .618-20 ENDEREÇO: R ARGILEU ALVES CUNHA 88 LOJA CENTRO JOAIMA 39890-000 MG Período Fiscalizado: 21/08/2023 a 29/07/2025 .

REVOGA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, em razão de manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à regra de transição prevista no art .147 do ADCT da CE/89, a partir de 25/6/2026, referente ao servidor: Masp 337 .799-1, Sergio Carolino Maia, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio, publicado em 13/6/2023, com vigência a partir de 15/2/2023 .

OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA: Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão extraídos dos sistemas informatizados da SEF e da RECEITA FEDERAL DO BRASIL . O contribuinte JG CELULARES LTDA, inscrito no CNPJ nº 34 .779 .707/0001-60, teve sua baixa cadastral em 14/05/2026, fato que impede a imputação direta de responsabilidade tributária à pessoa jurídica é redirecionada ao sócio administrador, Wesley Ribeiro Dias CPF nº 454 .932 .618-20 . Muriaé, 11 de setembro de 2026 . Cássio Grayson Martins Novaes Delegado Fiscal DF/Muriaé .

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: Masp 387 .152-2, Sergio Antonio de Lima, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 8/9/2026 . AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 c/c com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 43 .285/2003 com redação dada pelo Decreto nº 48 .173/2021, à servidora: Masp 669 .959-9, Thais Silva Pereira, GEFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 8/9/2026 .

11 2258391 - 1

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: Masp 358 .606-2, Jose Ildebrand Martins Rocha, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 29/9/2026 . AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 c/c com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 43 .285/2003 com redação dada pelo Decreto nº 48 .173/2021, aos servidores: Masp 361 .745-3, Renato Antonio de Paula de Almada, GEFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 2/9/2026; Masp 668 .292-6, Giovanna Cristina Moreira Reis, AFRE, por 15(quinze) dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 1º/9/2026; Masp 752 .348-3, Alessandra Aparecida Ferreira Caetano, TFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 8/9/2026;

Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

Secretário: Pedro Bruno Barros de Souza

11 2258372 - 1

RESOLUÇÃO SEINFRA N° 50/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Declara de utilidade pública para fins de intervenção em vegetação secundária em estágio médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica para as Obras de Pavimentação, Melhoria e Implantação de 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - Entr .º MG-448-452 (p/ Paiva) . O Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o art . 6º do Decreto nº 49 .260, de 17 de julho de 2026 .RESOLVE: Decreto nº 49 .260, de 17 de julho de 2026 .RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública para fins do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 e do disposto na alínea “b” do inciso VIII do art . 3º e o art . 8, ambos da Lei Federal nº 12 .651 de 25 de maio de art . 3º e o art . 8, ambos da Lei Federal nº 12 .651 de 25 de maio de 2012, as Obras de Pavimentação, Melhoria e Implantação de 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - Entr .º da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - Entr .º MG-448-452 (p/ Paiva) . Art . 2º – A declaração de utilidade pública a que se refere esta resolução não implica o deferimento de licenciamento ambiental, de autorização para intervenção ambiental, de outorga de direito de uso de recursos hídricos ou de qualquer outro ato autorizativo necessário, os quais deverão ser analisados em procedimentos próprios . deverão ser analisados em procedimentos próprios . Art . 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .Belo Horizonte, 11 de setembro de 2026 . Belo Horizonte, 11 de setembro de 2026 . PEDRO BRUNO BARROS DE SOUZA Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e ParceriasANEXO ÚNICO

ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 1º/9/2026, referente aos servidores: Masp 668 .451-8, Miguel Antonio Silva Stefanelli, por 15(quinze) dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 15/9/2026, conforme solicitação inserida no SEI nº 1190 .01 .0014150/2026-46; Masp 752 .601-5, Natalia Real Pereira, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 14/9/2026, conforme solicitação inserida no SEI nº 1190 .01 .0014563/2026-50;

Masp 387 .809-7, Paulo Sergio Moraes Rego de Souza Moita, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 2/9/2026; Masp 387 .833-7, Mauricio Fonseca Fernandino, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 6/9/2026; Masp 387 .844-4, Siguetoci Matusita Filho, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 9/9/2026;Masp 387 .848-5, Antonio Amorim Filho, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 9/9/2026; Masp 387 .848-5, Antonio Amorim Filho, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 9/9/2026; quinquênio a partir de 9/9/2026; Masp 387 .851-9, Sergio Luiz Pessoa, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 10/9/2026;Masp 668 .470-8, Haroldo Fernandes de Carvalho, AFRE, referente ao Masp 668 .470-8, Haroldo Fernandes de Carvalho, AFRE, referente ao 5º quinquênio a partir de 4/9/2026;Masp 904 .587-3, Elton do Sacramento, TFAZ, referente ao 8º Masp 904 .587-3, Elton do Sacramento, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 9/9/2026;

REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA, nos termos do § 1º, inciso II, do art . 1º, da Lei Delegada nº 176, de 26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de 26/1/2011, dos servidores:

Masp 3476801, Vanilda Maria Mainart Irmao, pela remuneração Masp 387 .844-4, Siguetoci Matusita Filho, AFRE, referente ao 6º do cargo efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ4, nível IV, grau “H”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Diretor Central do Tesouro Estadual I, código DCTE-01, símbolo quinquênio a partir de 9/9/2026;Masp 387 .848-5, Antonio Amorim Filho, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 9/9/2026; RETIFICA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAIS, publicado em 1º/9/2026, referente a servidora: Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o art . 6º do Decreto nº 49 .260, de 17 de julho de 2026 .RESOLVE: TE-04 grau “”, FA02, a partir de 09/09/2026, data do protocolo do Masp 668 .350-2, Sandra Maria de Azevedo, onde se lê: por 1(um) Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública para fins do disposto na requerimento . Masp 387 .851-9, Sergio Luiz Pessoa, AFRE, referente ao 6º quinquênio mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 21/8/2026, leia-se: . . ., a alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 Masp 6688469, Adriana Cristina Miranda De Paiva, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível a partir de 10/9/2026;Masp 668 .470-8, Haroldo Fernandes de Carvalho, AFRE, referente ao partir de 24/08/2026, conforme novo requerimento inserido no SEI Nª 1190 .01 .0013720/2026-16; de dezembro de 2006 e do disposto na alínea “b” do inciso VIII do art . 3º e o art . 8, ambos da Lei Federal nº 12 .651 de 25 de maio de II, grau “G”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Gerente de Área I, código CH-23, símbolo F5 grau “A”, FA76, a 5º quinquênio a partir de 4/9/2026;Masp 904 .587-3, Elton do Sacramento, TFAZ, referente ao 8º Superintendente de Planejamento, Gestão e FinançasPierre Julião Pimentel 2012, as Obras de Pavimentação, Melhoria e Implantação de 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - Entr .º partir de 04/09/2026, data do protocolo do requerimento . quinquênio a partir de 9/9/2026; 11 2258385 - 1 MG-448-452 (p/ Paiva) . Masp 6691968, Sonara Christian Melo Moreira, pela remuneração do Art . 2º – A declaração de utilidade pública a que se refere esta resolução cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do não implica o deferimento de licenciamento ambiental, de autorização grau “G”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de art . 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art . 37 da CF/1988, para intervenção ambiental, de outorga de direito de uso de recursos Coordenador, código CH-25, símbolo F4 grau “A”, FA14, a partir de 04/09/2026, data do protocolo do requerimento . aos servidores:Masp 387 .809-7, Paulo Sergio Moraes Rego de Souza Moita, a partir de Superintendências Regionais hídricos ou de qualquer outro ato autorizativo necessário, os quais deverão ser analisados em procedimentos próprios . Masp 6697767, Fernanda Cristina Franco Duarte, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, 2/9/2026, referente ao cargo de AFRE;Masp 387 .833-7, Mauricio Fonseca Fernandino, a partir de 6/9/2026, da Fazenda - SRF Art . 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .Belo Horizonte, 11 de setembro de 2026 . grau “E”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de referente ao cargo de AFRE; PEDRO BRUNO BARROS DE SOUZA Chefe de Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F5 grau “B”, FA30, a partir de 04/09/2026, data do protocolo do requerimento .Masp 7525611, Flavio Giovanni Sena De Miranda, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau “F”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F5 grau “B”, FA28, a partir de 04/09/2026, data do protocolo do requerimento .Masp 7525645, Daniela Franco Bueno Pawlowski, pela remuneração Masp 387 .844-4, Siguetoci Matusita Filho, a partir de 9/9/2026, referente ao cargo de AFRE;Masp 387 .848-5, Antonio Amorim Filho, a partir de 9/9/2026, referente ao cargo de AFRE;Masp 387 .851-9, Sergio Luiz Pessoa, a partir de 10/9/2026, referente ao cargo de AFRE;CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º, do art . 31, da CE/1989, aos servidores: Comunicamos aos Sujeitos Passivos e ao Coobrigados abaixo indicados, que a peça fiscal abaixo foi reformulada pela Delegacia Fiscal/Divinópolis, que procedeu a inclusão de Coobrigado no polo ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL – NOVA SERRANASUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA SRF I - Divinó DIVINÓPOLISINTIMAÇÃO polis I - IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE:NOME DA EMPRESA/ÓRGÃO PÚBLICO/PESSOA FÍSICA: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MGCNPJ/CPF Nº DO RESPONSÁVEL PELA OBRA: 17 .309 .790/0001-94II - IDENTIFICAÇÃO DA OBRA:Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e ParceriasANEXO ÚNICO do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível Masp 284 .077-5, Joaquim Eustaquio Ribeiro, AFRE, referente ao 8º passivo da peça fiscal e que a contar desta publicação, ficam reabertos TIPO DE OBRA: Obras de Pavimentação, Melhoria e Implantação de II, grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Coordenador, código CH-25, símbolo F4 grau “A”, FA18, a partir de 04/09/2026, data do protocolo do requerimento .Masp 7525892, Nubia Henriques Campos Lobo, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau “G”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor I, código AS-1, símbolo F5 grau “B”, FA44, a partir de 04/09/2026, data do protocolo do requerimento . quinquênio de exercício, a partir de 5/9/2026;Masp 297 .694-2, Maria Lucia Rodrigues, AFRE, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 8/9/2026;Masp 306 .816-0, Tomiskra Souza Tomich Ornelas, GEFAZ, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 2/9/2026;Masp 331 .971-2, Angela Maria Ricetto, GEFAZ, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 1º/9/2026; os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na legislação em vigor .O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na repartição fazendária de Bom Despacho, localizada na Praça Irmã Albuquerque, nº 45, 3º andar – Centro - Bom Despacho/MG .Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para Entr .º MG-448-452 (p/ Paiva) .DESCRIÇÃO: As Obras de Pavimentação, Melhoria e Implantação de 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - Entr.º MG-448-452 (p/ Paiva) tem como finalidade modernizar a infraestrutura viária, garantindo melhor mobilidade, acessibilidade e integração regional . O projeto busca facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial da região, reduzir o tempo de deslocamento e 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - DESCRIÇÃO: As Obras de Pavimentação, Melhoria e Implantação de 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - Entr.º MG-448-452 (p/ Paiva) tem como finalidade modernizar a infraestrutura viária, garantindo melhor mobilidade, acessibilidade e integração regional . O projeto busca facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial da região, reduzir o tempo de deslocamento e 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - Entr.º MG-448-452 (p/ Paiva) tem como finalidade modernizar a infraestrutura viária, garantindo melhor mobilidade, acessibilidade e integração regional . O projeto busca facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial da região, reduzir o tempo de deslocamento e 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - - Entr.º MG-448-452 (p/ Paiva) tem como finalidade modernizar a infraestrutura viária, garantindo melhor mobilidade, acessibilidade e integração regional . O projeto busca facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial da região, reduzir o tempo de deslocamento e 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - infraestrutura viária, garantindo melhor mobilidade, acessibilidade e integração regional . O projeto busca facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial da região, reduzir o tempo de deslocamento e 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - integração regional . O projeto busca facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial da região, reduzir o tempo de deslocamento e 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - agropecuária e industrial da região, reduzir o tempo de deslocamento e 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - Masp 9736968, Fabio Augusto Moreira Brasil Silva, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível Masp 356 .172-7, Ciro Barreto Filho, TFAZ, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 6/9/2026; inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário .1-PTA Nº: 05 .000327108 .29 assegurar à população um acesso mais confiável aos serviços públicos essenciais . Integrada a essa recuperação, a implantação de terceira essenciais . Integrada a essa recuperação, a implantação de terceira II, grau “E”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão Masp 362 .992-0, Wilson Raimundo Costa, AFAZ, referente ao 7º Sujeito Passivo: BVF CALCADOS LTDA faixa desempenha um papel preventivo fundamental . A faixa adicional de Gerente de Área I, código CH-23, símbolo F5 grau “A”, FA24, a quinquênio de exercício, a partir de 10/9/2026; IE: 003226428 .00-85 - CNPJ: 30868282/0001-04 permite a segregação do tráfego de veículos pesados em trechos partir de 04/09/2026, data do protocolo do requerimento . Masp 387 .809-7, Paulo Sergio Moraes Rego de Souza Moita, AFRE, Endereço: Rua Jose Lino Ferreira, 96 – Bairro: Fausto Pinto da Fonseca críticos, o que melhora a fluidez da via. Além disso, proporciona Pierre Juliao Pimentel referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 2/9/2026; I – Nova Serrana/MG – CEP: 35 .523-222 áreas adequadas para ultrapassagens seguras, reduzindo drasticamente Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Masp 387 .833-7, Mauricio Fonseca Fernandino, AFRE, referente ao 6º Coobrigado: BRUNO PATRICK PEREIRA GONCALVES o risco de acidentes graves. Em suma, a obra tem como finalidade quinquênio de exercício, a partir de 6/9/2026; CPF: 116 .376 .514/73 transformar a MGC-265 em um corredor logístico mais eficiente para CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art . 112, do ADCT, da Masp 387 .844-4, Siguetoci Matusita Filho, AFRE, referente ao 6º Endereço: Rua Aresio Junior, 66 – Bairro: Fausto P Fonseca a Zona da Mata Mineira, unindo o desenvolvimento socioeconômico a CE/1989, aos servidores:Masp 234 .610-4, Juarez Marcos da Fonseca, AFRE, referente ao 10º quinquênio de exercício, a partir de 9/9/2026;Masp 387 .848-5, Antonio Amorim Filho, AFRE, referente ao 6º Nova Serrana/MG – CEP: 35 .523-2362-PTA Nº: 05 .000344277 .41 um ganho expressivo na segurança e na qualidade de vida de todos os usuários . Para a implantação da obra em referência, se faz necessário usuários . Para a implantação da obra em referência, se faz necessário quinquênio a partir de 2/9/2026;Masp 234 .756-5, Volney Ferreira de Araujo, AFRE, referente ao 10º quinquênio de exercício, a partir de 9/9/2026;Masp 387 .851-9, Sergio Luiz Pessoa, AFRE, referente ao 6º quinquênio Sujeito Passivo: CALCADOS NEVES LTDAIE: 004693152 .00-75 - CNPJ: 51852800/0001-71 intervenções ambientais em 2,3945 hectares, composta por 0,9100 hectare de fragmento de Floresta Estacional Semidecidual - FESD, e hectare de fragmento de Floresta Estacional Semidecidual - FESD, e quinquênio a partir de 11/9/2026;Masp 283 .454-7, Mauro Francisco da Silva, GEFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 5/9/2026;Masp 295 .819-7, Carlos Andre Maia Coelho, GEFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 7/9/2026;Masp 337 .799-1, Sergio Carolino Maia, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 20/7/2026;Masp 356 .148-7, Cesar Camilo Baeta Avila, TFAZ, referente ao 9º quinquênio a partir de 2/9/2026;Masp 356 .172-7, Ciro Barreto Filho, TFAZ, referente ao 10º quinquênio de exercício, a partir de 10/9/2026;Masp 387 .884-0, Luciano Rodrigues de Oliveira, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 11/9/2026;Masp 668 .470-8, Haroldo Fernandes de Carvalho, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 4/9/2026;Masp 752 .693-2, Paulo Adriano Ferreira Fusco, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12/9/2026;Masp 901 .632-0, Ana Marisa das Dores Lopes, TFAZ, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 2/9/2026; Endereço: Rua Domingos Pereira Da Silva, 133– Bairro: Cidade Nova IV – Nova Serrana/MG – CEP: 35 .520-654Coobrigado: PEDRO RODRIGUES NEVESCPF: 046 .644 .233/57Endereço: Rua A, 464 – AP 302– Bairro: São Lucas – Nova Serrana/MG – CEP: 35 .528-0343-PTA Nº: 05 .000340005 .35Sujeito Passivo: SULAMERICA INFORMATICA LTDAIE: 004632991 .00-22 - CNPJ: 50937250/0001-20Endereço: Rua Coronel Martinho Ferreira Do Amaral, 264 – Lj 03 – outros, totalizando 1,4845 hectares, composto de áreas alteradas de uso antrópico consolidado com indivíduos arbóreos isolados . Haverá ainda, intervenção em 0,3090 hectare em Áreas de Preservação Permanente (APP) com e sem supressão .III - LOCALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO:MUNICÍPIO(S) ABRANGIDO(S): Piraúba (MG) e Paiva (MG)LOCALIZAÇÃO: X= 7652317.00 m S; Y= 683453.00 E (Fuso 23k)IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº PROCESSO SEI: 2300 .01 .0134741/2026-93antrópico consolidado com indivíduos arbóreos isolados . Haverá ainda, intervenção em 0,3090 hectare em Áreas de Preservação Permanente (APP) com e sem supressão .III - LOCALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO:MUNICÍPIO(S) ABRANGIDO(S): Piraúba (MG) e Paiva (MG)LOCALIZAÇÃO: X= 7652317.00 m S; Y= 683453.00 E (Fuso 23k)IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº PROCESSO SEI: 2300 .01 .0134741/2026-93intervenção em 0,3090 hectare em Áreas de Preservação Permanente (APP) com e sem supressão .III - LOCALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO:MUNICÍPIO(S) ABRANGIDO(S): Piraúba (MG) e Paiva (MG)LOCALIZAÇÃO: X= 7652317.00 m S; Y= 683453.00 E (Fuso 23k)IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº PROCESSO SEI: 2300 .01 .0134741/2026-93(APP) com e sem supressão .III - LOCALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO:MUNICÍPIO(S) ABRANGIDO(S): Piraúba (MG) e Paiva (MG)LOCALIZAÇÃO: X= 7652317.00 m S; Y= 683453.00 E (Fuso 23k)IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº PROCESSO SEI: 2300 .01 .0134741/2026-93III - LOCALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO:MUNICÍPIO(S) ABRANGIDO(S): Piraúba (MG) e Paiva (MG)LOCALIZAÇÃO: X= 7652317.00 m S; Y= 683453.00 E (Fuso 23k)IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº PROCESSO SEI: 2300 .01 .0134741/2026-93MUNICÍPIO(S) ABRANGIDO(S): Piraúba (MG) e Paiva (MG)LOCALIZAÇÃO: X= 7652317.00 m S; Y= 683453.00 E (Fuso 23k)IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº PROCESSO SEI: 2300 .01 .0134741/2026-93LOCALIZAÇÃO: X= 7652317.00 m S; Y= 683453.00 E (Fuso 23k)IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº PROCESSO SEI: 2300 .01 .0134741/2026-93IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº PROCESSO SEI: 2300 .01 .0134741/2026-93Nº PROCESSO SEI: 2300 .01 .0134741/2026-93 a partir de 4/9/2026; Bairro: Centro – Nova Serrana/MG – CEP: 35 .520-122 11 2258062 - 1

TIPO DE OBRA: Obras de Pavimentação, Melhoria e Implantação de Entr .º MG-448-452 (p/ Paiva) .DESCRIÇÃO: As Obras de Pavimentação, Melhoria e Implantação de 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - Entr.º MG-448-452 (p/ Paiva) tem como finalidade modernizar a infraestrutura viária, garantindo melhor mobilidade, acessibilidade e integração regional . O projeto busca facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial da região, reduzir o tempo de deslocamento e 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - DESCRIÇÃO: As Obras de Pavimentação, Melhoria e Implantação de 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - Entr.º MG-448-452 (p/ Paiva) tem como finalidade modernizar a infraestrutura viária, garantindo melhor mobilidade, acessibilidade e integração regional . O projeto busca facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial da região, reduzir o tempo de deslocamento e 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - Entr.º MG-448-452 (p/ Paiva) tem como finalidade modernizar a infraestrutura viária, garantindo melhor mobilidade, acessibilidade e integração regional . O projeto busca facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial da região, reduzir o tempo de deslocamento e 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - - Entr.º MG-448-452 (p/ Paiva) tem como finalidade modernizar a infraestrutura viária, garantindo melhor mobilidade, acessibilidade e integração regional . O projeto busca facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial da região, reduzir o tempo de deslocamento e 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - infraestrutura viária, garantindo melhor mobilidade, acessibilidade e integração regional . O projeto busca facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial da região, reduzir o tempo de deslocamento e 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - integração regional . O projeto busca facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial da região, reduzir o tempo de deslocamento e 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - agropecuária e industrial da região, reduzir o tempo de deslocamento e 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - 3ª faixa da Rodovia: MGC-265 - Trecho Entr .º MG-285 (p/ Piraúba) - assegurar à população um acesso mais confiável aos serviços públicos essenciais . Integrada a essa recuperação, a implantação de terceira essenciais . Integrada a essa recuperação, a implantação de terceira faixa desempenha um papel preventivo fundamental . A faixa adicional permite a segregação do tráfego de veículos pesados em trechos críticos, o que melhora a fluidez da via. Além disso, proporciona áreas adequadas para ultrapassagens seguras, reduzindo drasticamente o risco de acidentes graves. Em suma, a obra tem como finalidade transformar a MGC-265 em um corredor logístico mais eficiente para a Zona da Mata Mineira, unindo o desenvolvimento socioeconômico a um ganho expressivo na segurança e na qualidade de vida de todos os usuários . Para a implantação da obra em referência, se faz necessário usuários . Para a implantação da obra em referência, se faz necessário intervenções ambientais em 2,3945 hectares, composta por 0,9100 hectare de fragmento de Floresta Estacional Semidecidual - FESD, e hectare de fragmento de Floresta Estacional Semidecidual - FESD, e outros, totalizando 1,4845 hectares, composto de áreas alteradas de uso antrópico consolidado com indivíduos arbóreos isolados . Haverá ainda, intervenção em 0,3090 hectare em Áreas de Preservação Permanente (APP) com e sem supressão .III - LOCALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO:MUNICÍPIO(S) ABRANGIDO(S): Piraúba (MG) e Paiva (MG)LOCALIZAÇÃO: X= 7652317.00 m S; Y= 683453.00 E (Fuso 23k)IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº PROCESSO SEI: 2300 .01 .0134741/2026-93antrópico consolidado com indivíduos arbóreos isolados . Haverá ainda, intervenção em 0,3090 hectare em Áreas de Preservação Permanente (APP) com e sem supressão .III - LOCALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO:MUNICÍPIO(S) ABRANGIDO(S): Piraúba (MG) e Paiva (MG)LOCALIZAÇÃO: X= 7652317.00 m S; Y= 683453.00 E (Fuso 23k)IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº PROCESSO SEI: 2300 .01 .0134741/2026-93intervenção em 0,3090 hectare em Áreas de Preservação Permanente (APP) com e sem supressão .III - LOCALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO:MUNICÍPIO(S) ABRANGIDO(S): Piraúba (MG) e Paiva (MG)LOCALIZAÇÃO: X= 7652317.00 m S; Y= 683453.00 E (Fuso 23k)IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº PROCESSO SEI: 2300 .01 .0134741/2026-93(APP) com e sem supressão .III - LOCALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO:MUNICÍPIO(S) ABRANGIDO(S): Piraúba (MG) e Paiva (MG)LOCALIZAÇÃO: X= 7652317.00 m S; Y= 683453.00 E (Fuso 23k)IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº PROCESSO SEI: 2300 .01 .0134741/2026-93III - LOCALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO:MUNICÍPIO(S) ABRANGIDO(S): Piraúba (MG) e Paiva (MG)LOCALIZAÇÃO: X= 7652317.00 m S; Y= 683453.00 E (Fuso 23k)IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº PROCESSO SEI: 2300 .01 .0134741/2026-93MUNICÍPIO(S) ABRANGIDO(S): Piraúba (MG) e Paiva (MG)LOCALIZAÇÃO: X= 7652317.00 m S; Y= 683453.00 E (Fuso 23k)IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº PROCESSO SEI: 2300 .01 .0134741/2026-93LOCALIZAÇÃO: X= 7652317.00 m S; Y= 683453.00 E (Fuso 23k)IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº PROCESSO SEI: 2300 .01 .0134741/2026-93IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº PROCESSO SEI: 2300 .01 .0134741/2026-93Nº PROCESSO SEI: 2300 .01 .0134741/2026-93

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609123176521313.