Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 12/09/2026 · pág. 35

DOEMG 12/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 12 dE sEtEmbro dE 2026 – 35

miNas GErais

diário do ExEcutivo

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA No uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto Estadual nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, que institui o Regulamento do Ipsemg, considerando a Lei Complementar nº 64, 25 de março de 2002, considerando o previsto na Lei Estadual nº 25 .143, de 8 de janeiro de 2025, e no art . 21 e parágrafo único do Decreto Estadual nº 48 .981, de 17 de janeiro de 2025, que determinam a cobrança integral dos valores dos procedimentos de assistência à saúde realizados após a extinção do vínculo do beneficiário titular ou de seus dependentes, INSTAURO o processo administrativo de cobrança por utilização indevida Nº SEI 2010 .01 .0057893/2025-20, em desfavor de ADIRCE DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA, CPF: *** .134 .076-**, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3132/2026 (148573637), que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa . Ana Carolina Amaral de Castro Hadad Diretor de Políticas em Saúde

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA No uso das atribuições conferidas pelo art 55 do Decreto Estadual	Ana Clara de Carvalho Gouveia Ana Cleia Arruda Lopes Soares Ana Ferreira de Jesus	Marcio Vinicius Gouveia Paulo Cesar Soares Inacio Expedito Parreiras	Douglas Biassino Soares Ponzo Durce Rodrigues Stacciarini Durvalina Aparecida Pereira	Maria Cleuza Pinto Soares Ponzo Joao Stacciarini Filho Pedro de Freitas	Jetsa Borges da Silva Oliveira Joao Antonio Apostolo	Jose Costa de Oliveira Nelsia Ferreira Fernandes Apostolo
nº 48 823, de 16 de maio de 2024, que institui o Regulamento do Ipsemg, considerando a Lei Complementar nº 64, 25 de março de 2002, considerando o previsto na Lei Estadual nº 25 143, de 8 de janeiro de	Ana Ferreira dos Anjos Ana Marcia Guimaraes Vieira A Mi A d St	Jose Francisco dos Anjos Alfredo Vieira Junior	Edgard Danilo Alves da Silva Edilson Araujo Neto Edi St Bldi	Rita Regina Stephan Silva Marilia Alvarenga Araujo Tih Aid Bldi	Joao Antonio Gomes Joao Ataide Ferreira	Adilia Eustaquia Fernandes Gomes Irene Torres Ferreira
2025, e no art 21 e parágrafo único do Decreto Estadual nº 48 981, de 17 de janeiro de 2025, que determinam a cobrança integral dos valores dos procedimentos de assistência à saúde realizados após a extinção	na ara ssuncao os an Tomey Ana Maria da Silva Pimentel	s Jose Augusto Tomey Waldir Pimentel	r anos auno Edmar Vasconcelos Edson Augusto dos Santos	erezna pareca auno Eva Helena da Silva Vasconcelos Minervina do Rosario Santos	Joao Batista Neves Joao Beneterio Junior	Maria de Lourdes Neves Lucia Riboredo Beneterio
do vínculo do benefciário titular ou de seus dependentes, INSTAURO	Ana Maria de Oliveira i i lh	Juvenal Augusto da Silva Neto l l	Edson Jose Soares	Maria de Jesus Silveira Soares	Joao de Paula Melo Filho	Leila Marilia Raimunda Ferreira dos Reis
o processo administrativo de cobrança por utilização indevida Nº SEI 2010 01 0057893/2025-20, em desfavor de ADIRCE DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA, CPF: * 134 076-, em razão de utilização	Ana Mara Morera Carvao Ana Maria Rosario Simoes Grac Ana Maria Silva do Nascimento	Arnado Mendes Amara a Verdi Paiva Xavier Lindaura Silva do Nascimento	Edson Luis de Oliveira Edson Vasconcelos Eduarda Gomes Rodrigues	Maria Lourdes dos Reis Oliveira Eva Helena da Silva Vasconcelos Neuza Gomes Paiva Filha	Joao Divino Simoes de Oliveir Joao dos Santos Lopes	a Aleni de Lourdes Alves Simoes Maria Socorro Lopes de Queiroz
indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de benefciário, apurada em Informação nº 3132/2026 (148573637), que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notifcação, para apresentar	Ana Sophie Oliveira Ferreira	Protte Carlos Henrique Nogueira Ferreira	Eduardo Ferreira dos Santos Eldir Carlos Pereira da Silva	Maria de Melo Santos Rosangela da Silva Campos e Silva	Joao Evangelista Lopes Joao Filho Pereira Lacerda Joao Francino Inacio	Maria Lucia de Menezes Lopes Minervina Costa Lacerda Evanda Lucia Inacio
defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa Ana Carolina Amaral de Castro Hadad	Andrea de Fatima Pereira d Souza Anete Vieira da Cruz	e Geraldo Evangelista da Silva Vitalino Pinto Filho	Elenice Ferreira de Andrade Rodrigues	Tarcisio Jose Rodrigues	Joao Gomes Ferreira Joao Malvino de Oliveira J Mnd Frrir	Laides Gerolim Maria Edsonina Oliveira Arid Brb Frrir
Diretor de Políticas em Saúde ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA	Angela Maria Bento da Silva Angelica da Consolacao Aleix Alves Angelica Maria Cardoso Silva	Jose Bento da Silva o Antonio de Padua Alves Manuel Luiz da Silva	Elenice Rodrigues da Silva Elia D Arc Gomes Dias Eliana Alves Silva Eliana Lopes Ferreira	Murilo dos Santos Guimaraes Sebastiao Lourenco Dias Helio Teodoro da Silva Vicente Ribeiro Frederico	oao ees eea Joao Neiva Otoni Joao Paulo Cardoso Alves Joao Paulo da Silva Sales	paeca aosa eea Ana Maria Colares Otoni Carlos Eduardo Sales Alves Ana Maria da Silva Sales
No uso das atribuições conferidas pelo art 55 do Decreto Estadual	Angelo Eduardo do Nasciment	o Cinthia Ner Lucas Brum	Eliardo Oliveira Santana	Maria da Conceicao Santana Oliveira	Joao Victor Sousa Costa Pereir Joao Vitor Alves Fernandes	a Geraldo Jose Costa Pereira Reginaldo Fernandes Campos
nº 48 823, de 16 de maio de 2024, que institui o Regulamento do Ipsemg, considerando a Lei Complementar nº 64, 25 de março de 2002, considerando o previsto na Lei Estadual nº 25 143, de 8 de janeiro de	Brum Anna Luiza Modenesi Azevedo Antonia Candida da Silva	y Jose Severiano Anastasia de Lima Ademar Maciel da Silva	Elias Cordeiro de Souza Elias dos Santos Ventura	Jose Cordeiro de Souza Maria Helena da Silva Ventura	Joaquim Antonio Goncalves Joaquim Carlos de Mart Gd	Marlice Garcia Lopes Goncalves ins Glaucia Cardoso de Martins Gd
2025, e no art 21 e parágrafo único do Decreto Estadual nº 48 981, de	Antonia Gonzaga da Silva	Luiz Pedro Gonzaga da Silva	Elizabeth Camargo de Meira Elizabeth Gerhardt	Antonio Goncalves de Meira Samaritana de Jesus Gerhardt	uees	uees Benedita de Fatima da Fonseca
17 de janeiro de 2025, que determinam a cobrança integral dos valores dos procedimentos de assistência à saúde realizados após a extinção	Antonia Lourenco Gomes Santo	s Joaquim Moreira dos Santos	Elizangela Gomes da Silva	Francisco Gomes da Silva	Joaquim Correa Saliba	Saliba
do vínculo do benefciário titular ou de seus dependentes, INSTAURO	Antonio Adauto Matias	Maria das Gracas de Oliveira Matias	Ely dos Santos Cruz	Geraldo Bernardino da Cruz	Joelisa Dias Alves dos Santos Joel Pinto de Moura Filho	Josuel Outilia dos Santos Maria Odilia Ribeiro Moura
o processo administrativo de cobrança por utilização indevida Nº SEI 2010 01 0058387/202568 df d MARGARIDA JORGE	Antonio Carlos Moreira Mariz	Maria Artelina da Silva Mariz	Elza Candida Vieira Diniz Elza Sacramento do Valle	Antonio Lara Diniz Annibal Ferreira do Valle	Jorge Antonio Fialho da Silva	Auxiliadora Fialho da Silva
-, em esavor e DA COSTA, CPF: * 767 806-, em razão de utilização indevida	Antonio de Fucio Fraga Ai Di	Zulmira Bertolasse de Fucio Mi d Gli Mi	Elzenita Pereira de Sousa	Adebaldo de Jesus	Jorge Luiz Campos Pinto	Roseli Dolores Ataydes Seabra
de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de benefciário, apurada em Informação nº 3004 (148470549), que terá o prazo de 10 (dez) dias contados da notifcação para apresentar defesa	ntono omngos Nascimento Antonio Eustaquio Alves	o ara a ora ontero Nascimento Izaura Aparecida Antunes Alves	Emanuelly Souza Gomes Enzo Felipe Ribeiro Etlit Pi Sf	Elias Pereira Gomes Maria Aparecida da Cruz Oliveira J Sfd S	Jose Alves Galvao Jose Andre Ribeiro	Pinto Dirce Goncalves da Mata Alves Joana D Arc Souza Ribeiro
, , prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de	Antonio Francisco da Silva Ati Gl	Rosangela Silva Franca Mi Aid Gl	sea arrera eram Ester Cunha Cerqueira	oao eram e ouza Candido Benedito Cerqueira	Jose Antonio Cabral	Maria Rosana dos Santos Cabral
preclusão consumativa An Crlin Amrl d Ctr Hdd	nono avao	ara pareca avao Maria Bernadete Lambert	Estevam Alves Diniz	Maria de Lourdes Ribeiro Diniz	Jose Augusto da Silva J At Vill d Fi	Auta Izabel Lacerda Ri Li S d Fi
a aoa aa e aso aa Diretor de Políticas em Saúde 11 2258361 - 1	Antonio Garcia Brandao Antonio Goncalves Ramos Antni J Prira	Brandao Nilda Zeferino Goncalves Marl Et Prira	Estevao Adair Pereira Euber Cunha Nogueira Eugenio Ribeiro Netto	Jacinto Maximo Pereira Suely Caetano Nogueira Marcia Cristina Dias Netto	ose uguso ea e ara Jose Barbosa da Silva Jose Borges Silva	egna uca evero e ara Fatima Benedita da Silva Stella Maris de Andrade Silva
	oo ose ee Antonio Marcos de Brito	y seves ee Eliene Diniz Viana de Brito	Eula Marina de Souza Gouvea	Jose Luciano Gouvea Rios	Jose Carlos Reis Sequeira J Ci Sbih	Ieda Vieira Torres Sequeira Dil Ml Pl Ci
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado	Antonio Ramos	Luce Helena Rodrigues Ramos	Rios Eid Dii Dt	J D Rd Dt	ose ntra orno Jose Cirilo de Oliveira	za ary ascoa ntra Marilda da Silveira Oliveira
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa FERNANDO ALVES DA CRUZ, MASP 1073868-0, da função gratifcada FGI-6 SE1100173	Antonio Santana Aparecido Brit Aparecida Campos de Arruda Araci Inez Santos Chaves Aristogenton Soares	o Maria Teodora da Silva Brito Ildeu de Oliveira e Silva Norival Nelson Chaves Maria Aparecida de Vasconcelos	urpees vno ura Eustaquio Luiz Alves Ferreira Eva de Jesus Ravaiani E Mi d St	oana arc esene ura Maria de Lourdes Fantoni Alves Ferreira Lidiomario Ravaiani Wldi N d S	Jose da Assuncao Muniz Jose Dias de Oliveira Jose Dornellas Sobrinho	Raimunda Nonata Muniz Maria Adelia Souza Oliveira Ilca Oliveira Carvalho Dornellas Maria Iolanda Fernandes
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais desina nos termos do artio 9º da Lei Deleada nº 175	Arnaldo Roldao Filho	Soares Georina de Castro Roldao	va orera os anos Evandro Jose Ribeiro	ar ery e ouza Maria Aparecida da Cruz Oliveira	Jose Ernesto Luiz Magalhaes	Magalhaes
g, g g , de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45 537, de 27 de janeiro de		g Maria das Gracas Rosestolato de	Everton de Jesus Nogueira	Sebastiao Francisco Nogueira	Jose Faria Fraga ii	Cleide Bandeira Fraga li i i ii
2011, TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI, MASP 1377371-8, para a função gratifcada FGI-6 SE1100173.	Artur de Carvalho Ary Teixeira Lage Assis Carvalho Varas	Carvalho Maria Jose Lage Maria Luzia Teles Varas	Expedito Lucio Veiga Fatima de Oliveira Medina Felipe Gabriel Ferreira Lima	Rosa Maria da Silva Veiga Paulo Henrique Avelino Brandao Celia Cristina Lima	Jose Fernando Marott Jose Fernando Ribeiro Jose Gabriel Lima Bores	Cauda Mara Guerrero Marott Marta Maria de Araujo Ribeiro Maria de Fatima Mendes Parrela
11 2258414 - 1	g Augusto Alves de Oliveira	g Maria Cristina Borges Alves	Fernando Henrique Coelho de	Maria Neuza Coelho de Andrade	g J Gld Ml	Borges Il Ml
	Aurea Maria Campos Soares	Francisco Pereira Soares	Andrade Flit Cli Mid	Abidi Tii Mid	ose erao o Jose Geraldo Pereira Duarte	ma Quaresma o Maria Rezende Duarte
ATOS DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE BENEFÍCIOS - PENSÕES POR MORTE	Aurea Maria de Andrade Maia Bti d Clh	Celio Maia J Ritti	ora arona rana Francisca de Paula Santos Dias	as exera rana Anselmo Dias	Jose Geraldo Vaz Mourao	Maria Helena Almeida de Mourao
EDITAL Nº 10520/2026 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO REALIZARAM A PROVA DE VIDA ANUAL	earz e arvao Beatriz Viana Pena Franca Belga de Araujo Moreira	ose ve Thomaz de Aquino Franca Geraldo Vasconcelos	Francisca Martins Pereira Real Francisco de Assis Lopes	Jose Real Marlene Magalhaes Lopes	Jose Gomes de Freitas Jose Ilhotar Borges Jose Juarez Zangirolami	Maria Fraga de Freitas Cleusa dos Santos Borges Maria Jose Ferraz Zangirolami
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais -	Bella Correa Lima li i bl	Mauro Silvio Correa Lima b	Francisco Lemos Muller Francislene Aparecida dos Reis	Roselena Alves Muller	Jose Lucas das Dores	Ana Barbosa Lucas
IPSEMG, face à realização da prova de vida anual de seus pensionistas, º	Bemra Das Cara Benedicta Yvonne Won Ancken	Fausto Humerto Hindemburgo Von Ancken	Valadares	Necesio Wilson Valadares	Jose Luciano Maia	Luciana Maria Fernandes Maia
previsto no artigo 46 da Lei Complementar n 64/2002 e no artigo 39, II, do Decreto nº 42 758/2002 comunica que até a presente data	Benedita Araujo Bento	Jose Bento Filho	Frederico Freire Franco Gbil Fd d S	Leise Martins Freire Franco Fd d S Sil	Jose Luiz da Silva Jose Maria dos Santos	Vilma Maria de Sousa Silva Maria Jose Pinto dos Santos
não identifcou a prova de vida dos pensionistas constantes da relação	Bento Batista Torres	Raimunda Rodrigues Torres	are rae e ouza Galzuinda Figueiredo de Andrade	ernano e ouza va Jose Ary de Andrade	Jose Maria Godinho de Souza	Noemia Cesar Godinho Souza
abaixo Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas e seus reresentantes leais (nos casos em ue couber) a comarecerem até	Caio Cesar Falinacio dos Santos	Creonice Neves dos Santos Barbosa	Gecy Satuf Freire	Renato de Magalhaes Freire	Jose Miguel da Silva	Perpetua Maria Martins da Silva
p g q p, o último dia útil deste mês, a uma das unidades regionais do IPSEMG,	Carlos Eduardo Maciel da Silva	Efgenia Maciel da Silva	Gedeon Tavares de Oliveira	Maria Aparecida Salomao de Olii	Jose Nilton Nonato de Matos J Pd Ribi	Crecilda Marieta Orsine Matos Li Fi Ribi
munidos do CPF e identidade Caso o pensionista seja tutelado ou	Carlos Jose Jorge	Geralda Maria Fernandes Gurgel Jore	Genesio Batista da Silva	vera Dorcelina Soares da Silva	ose ero ero Jose Pereira da Fonseca	uca ara ero Carmelita Nunes Pereira Fonseca
menor sob guarda ou ainda menor de 18 anos, a prova de vida deverá ser feita na presença do seu representante legal A prova de vida de	Carlos Raimundo da Silva	g Luzia Maria de Jesus Silva	Geni Campos de Oliveira	Jose Maciel de Oliveira	Jose Pereira da Rocha	Edjai Batista Fagundes
pensionista curatelado poderá ser realizada pelo seu representante legal,	Carlos Rodrigues da Silveira	Ione Fatima de Oliveira Silveira	Geni Paula Rosa Gld B d S	Laudemiro Paula Rosa Ou Tii Gld d Add	Jose Pires de Jesus Rid Fi	Brigida Aparecida Grela Pires d
sem a presença do pensionista Pensionistas residentes em localidade onde não exista unidade reional do IPSEMG ou ue residam fora	Carlos Severino Feldner Clt E d Rd	Marilda Carlos Feldner Gld Fi d Rd	eraa ueno e ouza Geralda Neida Fernandes Queiroz	arcso erao e nrae Walter Mendes Queiroz	Jose amuno errera Aquino	e Otavio Ferreira de Aquino
g q do Estado de Minas Gerais, deverão preencher o Formulário de Declaração de Vida e Residência (disponível em www ipsemg	aroa gg e esene Carmen de Jesus Vargas Carmen dos Reis Orlandi	erao errera e esene Edimar Ferreira Vargas Arnaldo da Silveira Orlandi	Geralda Ribeiro Bedetti Geraldo Cesar Elias Gomes	Jose Ferreira Bedetti Omarina de Aquilizia Gomes	Jose Raimundo Tito Jose Reinaldo Cavalcante Mata J Rdi Cl	Maria Sebastiana Tito Nubia Madalena da Costa Mata Cli Cdid Rdi
mg gov br > serviços > previdência > prova de vida de pensionistas > prova de vida de pensionistas do Ipsemg > links > Formulário de	Carmen Maria Caetano	Jose Caetano	Geuzeny Rodrigues Mota Costa Gevaldina Maria da Silva	Edmar Rodrigues Costa Antonio Pereira de Souza	ose orgues aro Jose Rodrigues de Araujo	armea ana orgues Maria Neuza Silva
Declaração de Vida e Residência) A declaração deverá ser assinada	Catia Cristina Botelho Cecilia de Melo da Silva	Hilda de Paula Cruz Botelho Jeferson Orestes Lemos da Silva	Gilberto Alves	Maria Jose Alves	Jose Rodrigues Frois	Hilda Rodrigues Galvao
pelo pensionista ou curador (com frma reconhecida, por autenticidade, em cartório) e assinatura simples de duas testemunhas O formulário deve ser enviado ao Ipsemg, de forma física, para: Departamento de	Cecilia Ferreira Mares Goncalve Celestino Antonio de Carvalho	s Raimundo Goncalves Costa Cremilda Augusta Ricarda	Gildo Marcelino Gilmar Ferreira dos Santos	Rosevane Moura Batista Marcelino Eliane Caixeta Nunes Santos	Jose Saliba Moreira Jose Silvano Goncalves Jovelina Domingos da Silva	Marlene Martins Amaral Saliba Maria Fantina Pinheiro Silvano Carlos Vicente da Silva
Controle de Benefícios - DECOB, Edifício Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31 630-901 Pensionistas residentes no exterior	Celia Maria de Carvalho Celida Alves Campos da Silva	Carvalho Carlos Gervason Murilo Prudencio da Silva	Gilmar Furtado de Souza Gilson Fiore	Gabriele Sporch Moreira Furtado Gilmarcio Fiore	Juliana do Amaral Ramos Julieta Paiva	Ary Wander Alberto Paiva
deverão preencher o formulário “Declaração de Vida e Residência”	Celina Augusta dos Santos	Valdevino dos Santos	Giorgina Rocha Dantas	Carlos Artur Pires Dantas Debora Rejane Mendes da Cruz	Julio Cesar Beghini Percope Julio Cesar Rezende Faleiro	Edmea Beghini Percope Antonio Augusto Silva Faleiro
e solicitar a autenticação do consulado do Brasil O documento deve ser enviado ao Ipsemg de forma física para o endereço citado anteriormente Pensionistas que não se locomovem e/ou não assinam	Celio da Conceicao Ferreira Celso Barbosa de Assis Celso Paulo do Lago Nogueira	Marcia Chaves Oliveira Ferreira Rosa de Magalhaes Assis Helena Heloisa de Fatima Silva	Giovanni Kenned Souto Martins Gisely Generoso Barbosa	e Souto Vagner Barbosa	Junia Maria Cassimiro Guedes Juscelina Celeste Santos Lad	Geraldo Augusto eia Juarez Ladeia de Brito
(residentes em qualquer município), poderão: a) enviar Declaração	Cibele Maria Braga	Denilson Lopes da Silva	Gislene Veronica Tebas de Salles Oliveira	Waldyr de Salles Oliveira	de Brito Jussara Bernardes Gontijo	Raymunda Bernardes Gontijo
de Vida e Residência com assinatura a rogo de 2 testemunhas, ambas reconhecidas em cartório, por autenticidade (benefciário que	Clarice Goncalves de Paula Claudia Gomes de Oliveira	Joaquim de Paula e Silva Almir Gomes de Oliveira	Glaer Pereira da Silva	Luiz Carlos Cerqueira Goncalves	Katia Regina Lopes Melgaco	Marcos Melgaco
possui no documento de identifcação a informação que não assina); b) solicitar ao cartório que vá à residência para reconhecer frma na Declaraão de Vida e Residência (benefciário ue não se locomove	Claudia Gomes de Oliveira Claudia Simone Gasparini Grego	Geni Rigueira de Oliveira Emilia Gasparini Greco	Glaucia Regina Souza Lima Guilherme Antonio Costa Fiuza Guilherme de Oliveira Garcia	Melchizechis de Souza Lima Heloiza Maria Cancado Lima Maria das Gracas de Oliveira	Lara Fagundes de Mattos Cam Lasara Martins de Azevedo	pos Marcio dos Santos Cordeiro Campos Messias de Azevedo
ç q , mas assina); c) solicitar ao cartório que vá à residência para emitir Ata Notarial (benefciário que não se locomove e não assina); d)	Claudio Aparecido Bento Clayde de Freitas Guimarae Almeida	Nadia Prancic Bento s Osmando Almeida	Guislandia de Almeida Rabelo Gustavo Figueredo Souza Alves	Aureo Barbosa Rabelo Edelson Alves de Oliveira	Laura Maria da Piedade Lo Campos	pes Edson de Almeida Campos Junior Ell Fi Pih d
realizar prova de vida pelo aplicativo Gov Br Nesse caso é necessário possuir biometria cadastrada no TSE - Tribunal Superior Eleitoral, no	Cleia Maria Moreira	Pedro Araujo Moreira	Hadassa Vitoria Pereira Araujo Helcio Machado Filho	Marlene Pereira Araujo Ileusa Maria Pimentel Machado	Laura Pinho dos Santos	manuee errera no os Santos
Denatran - Departamento Nacional de Trânsito, ou na CIN - Carteira de	Clementino Lindolpho Cleusa Aarecida Alves	Vanilde Facione Lindolpho Claudio Jose Ribeiro Mendes	Helder Jose Almeida de Oliveira	Raimunda Nonata de Carvalho	Laurinda Leal Silva	Valdivino da Cruz Silva
Identidade Nacional O IPSEMG comunica que o não comparecimento, até o último dia útil deste mês, acarretará na retenção preventiva do pagamento da pensão até a execução da prova de vida Maiores	p Cleusa Maria Fagundes Soares Cleuza Dias	Sebastiao Soares Albertina Firmino Dias	Helena Almeida Comini do Carmo	Oliveira Marcio Comini do Carmo	Lazara Marluce Machado Souz Leci Arruda Chaves Leda Maria Lima Santos	a Aelio Paropat Souza Nelcy Franca Chaves Severiano de Souza Santos
informações pelos telefones 155(chamadas gratuitas de qualquer região de Minas Gerais) e (31) 3069-6601(chamadas tarifadas fora do estado) ou ainda em www ipsemg mg gov br	Cleuza Fialho de Souza Barros Conceicao Maria dos Santos Conceicao Maria Rodrigues Alve	Adao de Barros da Silva Idelfonso Alves dos Santos s Lazaro dos Santos Garcias	Helena Camargo Vieira Helena Duarte Faria Hl Mi Mi B	Antonio Adilson Vieira Lucio Jose Faria Pl Ai Pi d Bi	Lucas Domingos Vieira Lucas Marassi Theodoro So Oliveira	Terezinha Maria de Araujo Vieira usa Sylvia Theodoro de Sousa
Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos	Crisoe Bartolomeu da Cruz	Felicidade Alves da Cruz	eena yram artns raga Jamim	auo ntono exoto e rto Jamim	Lucemar Antonia Sacche	tto Hilt d Olii
instituidores da pensão	Cristiano da Costa Melo	Walmir Camilo de Melo	Helena Vilella Alves Pereira	Gerson Alves Pereira	Guimaraes de Oliveira	on e vera
Pensionista Instituidor(a) da pensão Dolores Alvarena Quintao	Cristina Mendes Pires Neves Daiane Barbara Oliveira Drumon	Pedro Pires Neves dMarcelo Drumond Vieira	Helio Batista de Azevedo	Maria Jacira do Livramento Azevedo	Lucia Francisca Neves Menezes	de Teotonio Correa de Menezes
Adair Fernandes dos Reis g Fernandes	Daisy Werner Cesar Lino Campo	s Eudes Baltazar Lino Campos	Heloisa Helena da Silva Duarte	Milton Jacinto Duarte	Luciana de Sousa Carvalho	Jose Edemirto de Sousa
Adao Moreira de Oliveira Maria Lucia Rigotto Moreira Adelina Campos de Godoy Luiz Dionisio de Godoy Adelson Alves Pereira Ilza Candida Soares Pereira	Dalila Tereza de Jesus Dalva Francisca Borges Damiana Maria Santos Praes	Josias Porfrio da Silva Oderino Lourenco de Lima Jose Alves Praes	Heloiza Helena Goncalves Helvecio Borges de Queiroz Henriue Freitas Keller	Genuino Magalhaes Jose Peixoto Ana Maria Carvalho de Queiroz Aueda Maria de Freitas Keller	Luciene Gregorio Domingues Souza Lucila de Oliveira Carvalho	de Joao Batista de Souza Adelmo Moraes de Souza Filho
Adelzita Goncalves Mendonca Francelino Geraldo de Mendonca Adiron Roosevelt Garcia Maria Dark de Almeida Garcia	Danielly Sofa Costa Silva Daniel Ramos Monteiro	Marcos Coelho da Silva Valquiria Correa Ramos Monteiro	q Henrique Jose Silverio de Souza	g Solange Aparecida de Souza Silverio	Lucilia de Sao Jose Vieira Lucinete Pereira dos Santos Li Cl d Sil	Osmar da Silva Vieira Alcebiades Ferreira dos Santos Mi d Ri Htt Sil
Afonsina Vilela da Fonseca Joaquim da Rocha Santos Agostinho Silveira Tolentino Edite Goncalves Silveira Aimee Rodrigues de Mello Sergio de Mello Filho Alberico Antonio Simoes Roselma Aparecida de Deus	Darcy Estelino Mozzer Dario Goncalves Cota David Inacio de Almeida Dea Ferreira Caldas	Alair Medeiros Mozzer Antoniana Goncalves Cota Amelia Maria Mendes Almeida Antonio Santa Luzia Caldas	Hermani Alves Dornelas Hilma Romera Prates de Souza Lima Honorito Dias de Olieira	Margarida Prata de Souza Dornelas Nelson de Souza Lima Ladelina Soza de Olieira	uco aros a va Lucio Sampaio da Silva Lucrecia Maria de Aguiar Luiz Assuncao de Abreu	ara o osaro o va Neusa Chaves Rocha Silva Herculano Batista de Aguiar Sebastiao Goncalves de Abreu
Almeida Simoes Alcides Goncalves Anna Maria da Costa Goncalves	Dediel Cabral	Maria Jose da Silva Cabral	v Hugo Humberto Marcal	u u v Maria da Penha Vieira Marcal	Luzelena Bernardes Silveira Luzia Maria Tiago	Adevaldo Brito Silveira Jose Romao Tiago
Alda Vieira Rodrigues Joao Batista Rodrigues	Delcio Batista Coelho	Ana Maria da Costa Batista Coelho	Igor Luis de Oliveira Costa	Jovita Barra de Oliveira	Luzia Tomaz de Castro	Sebastiao Jose de Castro
Alessandra Vieira Goncalves Claudio Faria Goncalves	Delmo Jose Pereira Mamede	Eunice Martins Bernardes	Ionete Portugal Franca Ii L d Ri	Antonio de Castro Franca Mli L d Ri	Madalena Paula Vieira Lopes	Hugo Geraldo Lopes
Alexandre Vorcaro de Carvalho Jose Fabiano de Carvalho Alice de Castro Lima Moraes Guido de Lima	Dermival Pericles Homem	Mamede Maria Helena Lana Homem	rac opes os es Irene do Carmo Lourenco	arceno opes os es Nilton da Silva	Magdallena Ferreira de Olive Silveira	ira Carlos Henrique Silveira de Siqueira
Alice Diomar Leite Raquel Diomar da Silva Leite	Dioneide de Almeida Vilela	Efdio Zambrana Tordoya	Iris Silva de Carvalho	Benedito Beraldo de Carvalho	Malvina Euzebia Baeta	de Anelito Agostinho Silva
Alice Maria Moraes Lamounier Francisco Lamounier Pereira	Diva Dorothy Safe de Andrad	e Sylvio Andrade Carneiro	Irlanda Ferreira Miranda	Reinaldo Miranda	Almeida Ml Atih d Olii	Mi d Ld Olii
Alice Silva Veneno San Juan Lauvir San Juan All St Fd Ndi St Mi	Carneiro Divanildo Batista da Silva	Wana Iara Bizinoto	Isabela Nicastro Ferreira Ismael Ferreira Magalhaes	Roberto Rocha Nicastro Milza de Souza Magalhaes	anoe gosno e vera Manoel Alves de Souza	ara e oures vera Maria Teixeira de Almeida
ana amrou rossar aa amrou guez Almerinda Ferreira de Paula Jose Goncalves de Paula	Divino Lazaro da Silva	Maria Jose de Faria Silva	Ivania Luciane Campos Bertolin	Jair Bertolin	Manoel de Souza Lima	Erondina Maria Moreira Lima
Aluizio Alves de Oliveira Cleucia Miranda Oliveira Alvina Francisca dos Santos Jose Soares da Silva	Djanira Silveira Cardoso Domingo Mantuano Di Nb d S	Lucio Marcos Cardoso Ana Luzia Magna Mantuano Mi Ph S	Ivete Hortencia Fonseca Pereira Jacira Campos Coelho Almeida Jdi Hii C	Salvio de Jesus Alves Pereira Abelar Terezinha de Almeida O Abi d C	Manoel dos Passos Ramos Manoel dos Santos Oliveira	Maria Goncalves de Oliveira Ramos Olga Ferreira de Oliveira
Amador Dias da Silva Ilda Santos Morais Dias Amenisia Goncalves da Cruz Jair Goncalves da Cruz	omngos ore e ouza Dora Lucia Ferreira Leao	ara ena ouza Marcio Tadeu Diniz de Sousa	ar enrqu ampos Jeferson Ribeiro de Sousa	rcy mroso e ampos Rejane Baldim de Sousa	Manoel Leite Liesner	Edite Leite Liesner

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA No uso das atribuições conferidas pelo art . 55 do Decreto Estadual nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, que institui o Regulamento do Ipsemg, considerando a Lei Complementar nº 64, 25 de março de 2002, considerando o previsto na Lei Estadual nº 25 .143, de 8 de janeiro de 2025, e no art . 21 e parágrafo único do Decreto Estadual nº 48 .981, de 17 de janeiro de 2025, que determinam a cobrança integral dos valores dos procedimentos de assistência à saúde realizados após a extinção do vínculo do beneficiário titular ou de seus dependentes, INSTAURO o processo administrativo de cobrança por utilização indevida Nº SEI 2010 .01 .0058387/2025-68, em desfavor de MARGARIDA JORGE DA COSTA, CPF: *** .767 .806-**, em razão de utilização indevida de benefício de assistência à saúde após a perda da condição de beneficiário, apurada em Informação nº 3004 (148470549), que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa . Ana Carolina Amaral de Castro Hadad Diretor de Políticas em Saúde

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609123176521335.