DOEMG 12/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 12 dE sEtEmbro dE 2026 – 41

miNas GErais

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 51/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso II § 1º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8 .656, de 02/07/2012, às servidoras: Joaíma – CESEC de Joaíma, Masp 365 .2534, Mirtes Silva Gomes, PEB3J, Adm . 02, por 02 meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 09/10/2026; Santo Antônio do Jacinto – EE João Vieira de Souza, Masp 638 .757-5, Juraci Pereira dos Santos, PEB3G, Adm . 02, por 02 meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026 .

FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 31/2026 Concede três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, às servidoras: Almenara - SRE, Masp 1 .422 .077-6, Elisabete Ferreira Gomes, TDE2E, Adm . 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 03/05/2026; Jordânia – EE Dom José, Masp 1 .203 .719-8, Helane Pereira Dias, PEB2E, Adm . 02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 13/05/2026; Masp 1 .185 .6374, Patrícia Pereira dos Santos, PEB2E, Adm . 02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 13/05/2026 .

LICENÇA-PATERNIDADE – ATO Nº 15/2026 Concede licença-paternidade, nos termos do inciso XIX, do art . 7º, c/c o § 3º do art . 39 da CR/1988; § 1º do art . 10 do ADCT da CR/1988; art . 31 e § 11 do art . 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021; e art . 2° do Decreto nº 48 .368, de 17/02/2022, por 20 dias consecutivos, ao servidor: Pedra Azul – EE Ana Faria, Masp 1 .430 .238-4, Flávio Maurício Silva Rocha, PEBS1A, Adm . 02, a partir de 28/08/2026 . Lívia Figueiredo Silva Diretora Educacional - SRE/Almenara

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FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 008/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9 .865, de 03/07/2018, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE “São Miguel”, Em Exercício na SRE Barbacena, MaSP: 3889482, Shirley Adriana de Souza, ocupante de cargo efetivo de ATB IV L / FGD-1, Nº de Admissão 1, por 2 períodos de 15 dias, referente ao 3º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 16/09/2026 a 30/09/2026, e o 2º período de 16/11/2026 a 30/11/2026 . Patrícia Russo Coelho Lima Superintendente Regional de Ensino

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RETIFICAÇÃO – Ato nº 102/26 RETIFICA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, ref . ao (s) servidor (es): GOVERNADOR VALADARES “EE Pedro Faria”, Masp 1362405-1, Lucilene Ferreira Barbosa, PEB2C, 3º cargo, retifica no ato nº 04/25, public. em 26/07/25, onde se lê: “24/10/24”, leia-se: “25/10/24”, por incorreção na vigência;

RETIFICAÇÃO – Ato nº 103/26 RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, ref . ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Hélio Araújo Diniz”, Masp 616489-1, Patrícia Laiber Pessoa Contaiffer Leal, PEB3O, 1º cargo, retifica no ato nº 80/26, public. em 22/08/26, onde se lê: “Patricia Laiber Pessoa Contaiffer”, leia-se: “Patrícia Laiber Pessoa Contaiffer Leal”, por incorreção no nome.

RETIFICAÇÃO – Ato nº 104/26

RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, ref . ao(s) servidor(es): NACIP RAYDAN: “EE Constâncio Correia de Alvarenga”, Masp 340344-1, Nádia Almeida Silva Braga, PEB1P, 1º cargo, no ato nº 41/95, public em 13/12/95, onde se lê: “06 meses ref ao 1º e 2º qqs.” , leia-se: “06 meses ref ao 1º decênio”, por incorreção. “EE Constâncio Correa Alvarenga”, Masp 615935-4, André Diamantino de Oliveira, EEB2C, 3º cargo, no ato nº 58/24, public . em 02/11/24, onde se lê: “4º qq a/p de 26/12/2021”, leia-se: “4º qq. a/p de 02/08/2021”, por incorreção; “EE Constâncio Correa Alvarenga”, Masp 6159354, André Diamantino de Oliveira, PEB2G, 5º cargo, no ato nº 51/26, public. em 28/09/24, onde se lê: “4º qq a/p de 23/02/2021”, leia-se: “4º qq. a/p de 23/01/2021”, por incorreção; “EE Constâncio Correa Alvarenga”, Masp 615935-4, André Diamantino de Oliveira, PEB2G, 5º cargo, no ato nº 37/26, public . em 01/08/26, onde se lê: “5º qq a/p de 22/02/2026”, leia-se: “5º qq. a/p de 22/01/2026”, por incorreção; RETIFICAÇÃO – Ato nº 105/26

RETIFICA NO ATO DE LOTAÇÃO, ref . ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Pref Joaquim Pedro Nascimento”, Masp 1092705-1, Lucilane Pereira Viana, PEB3E, 3º cargo, retifica no ato nº 55/16, public. em 17/09/16, onde se lê: “a/p de 01/02/2016”, leia-se: “a/p de 11/02/2016”, por incorreção na vigência;

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ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº31/26 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art . 36, § 20 da CE/89, redação dada pela EC no 104/20 e Art . 151 do ADCT da CE/89, regras de transição, c/c o Art . 147 do ADCT, acrescentado pela EC no 104/20 ou, incluindo a aposentadoria especial de Professor, REGRA DE TRANSIÇÃO PEDÁGIO, ref . ao (s) servidor (es): GOVERNADOR VALADARES: “EE João Wesley”, Masp 903913-2, Adriana Augusta de Lima, PEB3N, 1º cargo, a/p de 08/08/26;

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – PEDÁGIO INTEGRAL/MÉDIA SEM PARIDADE – ATO Nº49/26 REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do Art . 36 da CE/89 e Art . 9º da LCE 64/02, redação dada pela LCE no 156/20, ref. ao(s) servidor(es): COROACI: “EE Sinhaninha Gonçalves”, Masp 518459-3, Emilia Campos de Andrade Souza, ATB2E, 5º cargo, à vista do requerimento de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do Art . 147, § 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso II do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE no 104/20, (REGRA DE TRANSIÇÃO/ PEDÁGIO – BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS PELA MÉDIA, INTEGRAL, SEM PARIDADE), a/p de 09/09/2026;

ALTERAÇÃO DE NOMES – ATO Nº16/26 ALTERA O(S) NOME(S), ref . ao(s) servidor(es): AIMORÉS: “Falecida”, Masp 245985-7, Cirlei Scardua, para Cirlei Scardua Casagrande, para acerto de vencimentos deixados;

ANULAÇÃO - ATO Nº37/2026 .

ANULA o ato de INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº79/2026 publicado no MG de 29/08/2026 e de CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79/2026 publicado no MG 05/09/2026, SEI nº 1260 .01 .0172004/2026-25, referente à servidora: GOVERNADOR VALADARES, “SRE de Governador Valadares (Falecida)”, Masp. 83905-0, A.D.C., PEB1C, adm . 01, POR MOTIVO DE DUPLICIDADE DE INSTAURAÇÃO E CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA SERVIDORA .

ANULAÇÃO – ATO Nº38/2026 . ANULA o ato de RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PREMIO AFASTAMENTO – ATO Nº133/2015 publicado no MG de 31/07/2015, referente à servidora: NACIP RAYDAN: “EE Constâncio Correia de Alvarenga”, Masp 340344-1, Nádia Almeida Silva Braga, PEB1P, 1º cargo, por incorreção na natureza do ato .

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº87/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9 .865 de 03/07/18, MG 05/07/18, ref . ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “S.R.E de Governador Valadares”, Masp 972971-6, Marlene da Silva Cristiano Nascente Lemos, TDE3G, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 3º qq ., a/c de 13/10/26;

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº88/26 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do Art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE no 8 .656 de 02/07/12, ref . ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Israel Pinheiro”, Masp 1340448-8, Nilma Ramalho Chagas, PEB2D, 2º cargo, por 02 meses, ref . ao 1º qq ., a/p de 14/09/26;

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº88/26 PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, 95/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172573/2026-85 nos termos do § 2º do Art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria SEE no 8 .656 de 02/07/12, ref . ao(s) servidor(es): GOVERNADOR publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) VALADARES: “EE Israel Pinheiro”, Masp 1340448-8, Nilma GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares Ramalho Chagas, PEB2D, 2º cargo, por 02 meses, ref . ao 1º qq ., a/p (Falecida)”, MASP 562.744-3, C.M.D., ASB 1 A, ADM. Nº 01: é de 14/09/26; pela não cobrança dos débitos havidos como recebidos indevidamente referentes a 03 dias do mês de Novembro/2008 e 1/12 avos do 13º FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº45/2026 Salário do ano de 2008, após óbito da servidora ocorrido em 27 / 11 / CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do 2008, por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de § 4º do Art . 31 da CE/89, ref . ao(s) servidor(es): AÇUCENA: “EE 31 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº 46 .668 de 15 de Dezembro Terezinha Barbosa dos Santos”; Masp 565852-1, Suely Teixeira Albino de 2014 e Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 . Costa, EEB2D, 3º cargo, a/p de 24/09/22, ref . ao 1º qq .; “EE Terezinha Barbosa dos Santos”; Masp 1063567-0, Alcione Lucas de Alvarenga Fernandes, ATB3G, 2º cargo, a/p de 15/01/2018, ref . ao 1º qq .; “EE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 96/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172592/2026-57 Terezinha Barbosa dos Santos”; Masp 1063567-0, Alcione Lucas de Alvarenga Fernandes, ATB3G, 2º cargo, a/p de 14/01/2023, ref . ao 2º CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) qq.; “EE Terezinha Barbosa dos Santos”; Masp 1075158-4, Eluana GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares Alexandra Rasslan, PEB1D, 3º cargo, a/p de 18/09/2022, ref . ao 1º qq .; GOVERNADOR VALADARES: “S.R.E de Governador Valadares”; (Falecida)”, MASP 105.871-8, C.V.A.S., PEB 1 C, ADM. Nº 01: é pela não cobrança dos débitos havidos como recebidos indevidamente Masp 1144543-4, Laguinho José da Costa, TDE4I, 1º cargo, a/p de referentes a 16 dias do mês de Junho/2015 após o óbito da servidora ocorrido em 14 / 06 / 2015, por estarem dentro do prazo decadencial, 01/08/2026, ref. ao 4º qq.; “EE Euzébio Cabral”; Masp 1432324-0, Caroline Gonçalves Rodrigues, EEB2E, 1º cargo, a/p de 05/09/2026, ref. ao 2º qq.; “EE Israel Pinheiro”; Masp 1190992-6, Polyana Débora conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 e Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 . da Silva Lima Carvalho, EEB2E, 3º cargo, a/p de 01/08/2026, ref . ao 2º qq.; “EE Israel Pinheiro”; Masp 1281630-2, Lucilene Lopes da Silva, PEB2E, 2º cargo, a/p de 29/07/2026, ref . ao 2º qq .; “EE Israel PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 97/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172615/2026-18 Pinheiro”; Masp 1429038-1, Naely Gomes e Gomes Marcelino, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria PEB1E, 1º cargo, a/p de 29/07/2026, ref. ao 2º qq.; “EE Manoel Byrro”; publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) Masp 1232238-4, Jeferson Geison de Almeida, PEB2E, 3º cargo, a/p GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares de 09/02/2026, ref. ao 2º qq.; “EE Sagrada Família”; Masp 1190540-3, Vanilson Miranda Silva, PEB1C, 4º cargo, a/p de 03/12/23, ref . ao 1º (Falecida)”, MASP 228.968-4, C.F. P. S., PEB 1 E, ADM. Nº 01: é pela não cobrança dos débitos havidos como recebidos indevidamente qq.; ITANHOMI: “EE Carlota de Andrade”; Masp 948363-7, Elcimar Adriana de Oliveira, PEB2D, 5º cargo, a/p de 31/08/2026, ref . ao 4º referentes a 11 dias do mês de Janeiro/2009 após o óbito da servidora ocorrido em 19 / 01 / 2009, por estarem dentro do prazo decadencial, qq.; “EE Vereador Antônio Duarte”; Masp 1223017-3, Érica Pimentel conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº Nunes Silva, PEB2E, 3º cargo, a/p de 29/01/2026, ref . ao 2º qq .; NACIP 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 e Resolução SEPLAG N . º 37 de RAYDAN: “EE Constâncio Correia Alvarenga”; Masp 615935-4, 12 de setembro de 2005 . André Diamantino de Oliveira, EEB2C, 3º cargo, a/p de 04/08/2026, ref . ao 5º qq .; PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 98/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172630/2026-98 FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº17/2026 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art .117 do publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) ADCT da CE/1989, ao servidor: GOVERNADOR VALADARES: GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares “Aposentada”; Masp 390798-7, Lucinea Luzia Vervrolet da Silva, (Falecida)”, MASP 196.249-7, C.B.L., PEB 2 P, ADM. Nº 01: é pela ATB4L, 1º cargo, aposentada em 03/09/26, ref ao saldo de 03 meses; não cobrança dos débitos havidos como recebidos indevidamente referentes a 21 dias do mês de Fevereiro/2018 após o óbito da servidora GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº02/26 ocorrido em 09 / 02 / 2018, por estarem dentro do prazo decadencial, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, nos conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº termos da Lei nº 8 517 de 09/01/84, Lei nº 9 831 de 04/07/89 e da Lei nº 9 957 de 18/10/89, ref ao (s) servidor (es): GOVERNADOR Lei nº 9 957 de 18/10/89, ref ao (s) servidor (es): GOVERNADOR 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 e Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 .12 de setembro de 2005 .

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº02/26 ocorrido em 09 / 02 / 2018, por estarem dentro do prazo decadencial, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, nos conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº termos da Lei nº 8 517 de 09/01/84, Lei nº 9 831 de 04/07/89 e da Lei nº 9 957 de 18/10/89, ref ao (s) servidor (es): GOVERNADOR Lei nº 9 957 de 18/10/89, ref ao (s) servidor (es): GOVERNADOR 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 e Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 .12 de setembro de 2005 . VALADARES: “EE Dr Antônio Ferreira Lisboa Dias”, Masp 3242518, Márcia Alves Muniz, PEB3G, 2º cargo, 1º, 2º e 3º a/p de 29/04/1993, data do exercício do cargo efetivo; “EE Dr Antônio Ferreira Lisboa PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 99/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172643/2026-38 Dias”, Masp 324251-8, Márcia Alves Muniz, PEB3G, 2º cargo, 5º a/p de 27/09/1997; “EE Dr Antônio Ferreira Lisboa Dias”, Masp 324251-8, Márcia Alves Muniz, PEB3G, 2º cargo, 6º a/p de 28/09/1999; “EE Dr CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares Antônio Ferreira Lisboa Dias”, Masp 324251-8, Márcia Alves Muniz, (Sem Lotação)”, MASP 1.309.640-9, C.T.M.J., PEBD 1 A, ADM. PEB3G, 2º cargo, 7º a/p de 27/09/2001; Nº 01:, é pela não cobrança dos débitos relativos a 08 horas de falta greve não reposta referente aos dias 29/05/2015 e 16/06/2015, por OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº21/2026 .REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art . 23 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art . 23 estarem dentro do prazo decadencial, porém, devendo serem mantidos os registros das faltas nos assentamentos funcionais da servidora, os registros das faltas nos assentamentos funcionais da servidora, da Lei nº 21710, de 2015, e art .28-A da Lei nº 15293, de 2004, do conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº servidor: GOVERNADOR VALADARES , “E .E . Secretário Levindo 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 e Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 .

estarem dentro do prazo decadencial, porém, devendo serem mantidos os registros das faltas nos assentamentos funcionais da servidora, os registros das faltas nos assentamentos funcionais da servidora, OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº21/2026 .REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art . 23 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art . 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art .28-A da Lei nº 15293, de 2004, do conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº servidor: GOVERNADOR VALADARES , “E .E . Secretário Levindo 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 e Resolução SEPLAG N . º 37 de Coelho”, MaSP 645.249-4, Christian Kelly Ferreira de Oliveira, PEB 12 de setembro de 2005 . 2 F, adm. 03 e “E.E. Jardim do Ipê”, PEB 1 A, adm. 04, que opta PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº pela remuneração composta pelo recebimento da remuneração dos cargos de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) 100/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172658/2026-21CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) Escola D-V da E .E . Secretário Levindo Coelho, a partir de 10/09/2026, GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares vinculado à admissão 03 . (Falecida)”, MASP 175.006-6, C.G.A., EEB 2 C, ADM. Nº 01:é pela não cobrança dos débitos havidos como recebidos indevidamente PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 89/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172238/2026-12 referentes a 06 dias do mês de Agosto/2011 e 30 dias do mês de Setembro/2011 após o óbito da servidora ocorrido em 24 / 08 / 2011, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 de publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) janeiro de 2002, Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares e Decreto Estadual nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 .

CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 de publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) janeiro de 2002, Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares e Decreto Estadual nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 . (Falecida)”, MASP 91.017-4, A.S.S., PEB T1 A, ADM . Nº 01: é pela não cobrança dos valores havidos como recebidos indevidamente PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº após o óbito da servidora ocorrido em 13 / 07 / 2012 correspondentes 101/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172673/2026-04 aos contracheques de Novembro/2012, Dezembro/2012, 06/12 avos CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria do 13º Salário de 2012 e Janeiro/2013, por estarem dentro do prazo publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Decreto GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares Estadual nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 e Resolução SEPLAG (Aposentado)”, MASP 1.051.807-4, C.A.F.A., PEB 1 F, ADM. Nº 01: é N . º 37 de 12 de setembro de 2005 . pela não cobrança dos débitos havidos como recebidos indevidamente referentes a 05 horas de faltas de exercício do mês de Agosto/2004, por PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº estarem dentro do prazo decadencial, porém, devendo serem estas horas 90/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172467/2026-37 de faltas de exercício mantidas nos registros funcionais do servidor, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Resolução SEPLAG N . publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) º 37 de 12 de setembro de 2005 e Decreto Estadual nº 46 .668 de 15 de GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares Dezembro de 2014 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº estarem dentro do prazo decadencial, porém, devendo serem estas horas 90/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172467/2026-37 de faltas de exercício mantidas nos registros funcionais do servidor, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Resolução SEPLAG N . publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) º 37 de 12 de setembro de 2005 e Decreto Estadual nº 46 .668 de 15 de GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares Dezembro de 2014 . (Sem Lotação)”, MASP 1.295.938-3, C.A.F.P., PEB S1 A, ADM. Nº 02: é pela não cobrança dos valores havidos como recebidos indevidamente PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº referente a 04 horas não repostas relativas às paralisações dos dias 102/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172689/2026-57 09/09/2016, 21/09/2016 e 22/09/2016, por estarem dentro do prazo decadencial, porém, devendo permanecer registradas as horas de faltas nos assentamentos funcionais da servidora, conforme Lei 14 .184 de 31 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº 46 .668 de 15 de Dezembro de (Sem Lotação)”, MASP 1.302.392-4, C.A.F.A., PEBD 1 A, ADM. 2014 e Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 . Nº 01: é pela não cobrança dos débitos havidos como recebidos indevidamente referentes a a 64 horas no mês de Agosto/2015 relativas PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº ao recebimento a maior após dispensa a pedido a contar de 05 / 08 / 91/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172498/2026-73 2015, por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria 31 de janeiro de 2002, Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 e Decreto Estadual nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 .de 2005 e Decreto Estadual nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº ao recebimento a maior após dispensa a pedido a contar de 05 / 08 / 91/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172498/2026-73 2015, por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) 31 de janeiro de 2002, Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 e Decreto Estadual nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 .de 2005 e Decreto Estadual nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 . GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Falecida)”, MASP 199.961-4, C.H.M., PEB T1 A, ADM. Nº 01: é pela não cobrança dos valores havidos como recebidos indevidamente PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 103/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172709/2026-02 referente 27 dias do mês de Dezembro/2014 e 1/12 avos do 13º Salário do ano de 2014, após o óbito da servidora ocorrido em 03 / 12 / 2014, por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 e Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 . (Sem Lotação)”, MASP 1.230.001-8, D.N.L., PEBD 1 A, ADM. Nº 01: é pela não cobrança dos débitos havidos como recebidos indevidamente referentes a 04 horas no mês de Setembro/2016 relativas a faltas greve PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº nos dias 09/09/2016, 21/09/2016 e 22/09/2016, por estarem dentro do 92/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172508/2026-94 prazo decadencial, porém, devendo serem mantidas nos registros dos CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) assentamentos funcionais do servidor, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 janeiro de 2002, Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 e Decreto Estadual nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 92/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172508/2026-94 prazo decadencial, porém, devendo serem mantidas nos registros dos CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) assentamentos funcionais do servidor, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 janeiro de 2002, Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 e Decreto Estadual nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 . GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Falecida)”, MASP 240.513-2, C.P.O., ASB 1 E, ADM. Nº 01: é pela PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº não cobrança dos valores havidos como recebidos indevidamente após o óbito da servidora ocorrido em 09 / 08 / 2019 referente a 21 dias 104/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172733/2026-33CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria do mês de Agosto/2019, por estarem dentro do prazo decadencial, publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 e Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 . (Falecida)”, MASP 279.725-6, D.M.F., PEB 1 P, ADM. Nº 0: é pela não cobrança dos débitos havidos como recebidos indevidamente PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 93/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172535/2026-44 referentes 21 dias de Junho/2015 e 30 dias de Julho/2015, após o óbito da servidora ocorrido em 09 / 06 / 2015, por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Resolução CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 e Decreto Estadual nº publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 . GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Sem Lotação)”, MASP 277.181-4, C.S.R., PEB T1 A, ADM. Nº 01: é PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – pela não cobrança dos valores havidos como recebidos indevidamente Nº 106/26 - SEI Nº 1260 .01 .0177363/2026-56 após o óbito da servidora ocorrido em 22/03/2015, correspondente a DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO 09 dias do mês de Março/2015 e 30 dias do mês de Abril/2015, por ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº 46 .668 de 15 de Dezembro de combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de 2014 e Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 . Governador Valadares (Falecida)”, MASP 228.870-2 , D.C.S., ASB 1 A, ADM . Nº 01: em razão de débito relativo ao recebimento indevido PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 94/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172535/2026-4494/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172535/2026-44 de vencimentos/proventos após o óbito da servidora ocorrido em 01/06/2010 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 94/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172535/2026-4494/26 - SEI Nº 1260 .01 .0172535/2026-44 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Falecida)”, MASP 229.236-5, C.H.F., ASB 1 B, ADM. Nº 01: é pela não cobrança dos valores havidos como recebidos indevidamente após o óbito da servidora ocorrido em 07 / 06 / 2014, referente a 23 dias do mês de Junho/2014, por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº 46 .668 de 15 de Dezembro de 2014 e Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 107/26 - SEI Nº 1260 .01 .0177377/2026-66 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Falecida)”, MASP 1311993-8 , E.C.O., ASB D1 A, ADM . Nº 01: em razão de débito relativo ao recebimento indevido do pagamento da parcela incorporável no rateio do ano de 2018 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 108/26 - SEI Nº 1260 .01 .0179983/2026-29 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S.R.E de Governador Valadares (Aposentada)”, MASP 322978-8 , E .P .G .M ., PEB 1 P, ADM . Nº 01: em razão do recebimento indevido de Gratificação de Pó-de-Giz nos contracheques de Maio/2009 a Janeiro/2010 . PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 109/26 - SEI Nº 1260 .01 .0177384/2026-71 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Aposentada)”, MASP 1120113-4, E.S.C., PEB 1 A, ADM . Nº 02: em razão do recebimento subsídio/vencimentos integrais no perído de 25/04/2015 a 31/12/2015 quando o correto seria o provento por média devido a retificação do afastamento preliminar à aposentadoria publicado no Diário Oficial na edição de 12/12/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 110/26 - SEI Nº 1260 .01 .0177391/2026-76 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Aposentada)”, MASP 1120113-4, E.G.D., ASBD1A, ADM . Nº 01: em razão de débito referente ao recebimento indevido de 07 (sete) dias do mês de Abril/2012, relativo ao dias 24/04/2012 a 30/04/2012, devido a dispensa por retorno do titular ocorrido em 24/04/2012 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 111/26 - SEI Nº 1260 .01 .0177397/2026-11 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Aposentada)”, MASP 245869-3, E.S.Q., PEB 1 P, ADM . Nº 01: em razão de débito relativo a anulação da concessão do Adicional por Tempo de Serviço publicado no Diário Oficial edição de 10/10/2006 . PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 112/26 - SEI Nº 1260 .01 .0177417/2026-53 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Aposentada)”, MASP 517547-6, E.R.A., ASBD1A, ADM . Nº 01: em razão de débito relativo ao recebimento de proventos/vencimentos relativos a 20 (vinte) dias do mês de Maio/2016, recebidos após o óbito da servidora ocorrido em 10/05/2016 . PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 113/26 - SEI Nº 1260 .01 .0177423/2026-85 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Falecida)”, MASP 228965-0, E.R.D., ASB1A, ADM . Nº 01: em razão de débito relativo ao recebimento de proventos/vencimentos relativos após o óbito da servidora ocorrido em 31/08/2010 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 114/26 - SEI Nº 1260 .01 .0177552/2026-94 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Falecida)”, MASP 315640-4, E.D., ASB1E, ADM . Nº 01: em razão de débito relativo ao recebimento de proventos/ vencimentos após o óbito da servidora ocorrido em 04/03/2016 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 115/26 - SEI Nº 1260 .01 .0177428/2026-47 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Falecida)”, MASP 246034-3, E.V.L, PEB1E, ADM . Nº 01: em razão de débito relativo ao recebimento de proventos/ vencimentos após o óbito da servidora ocorrido em 11/05/2011 . PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 116/26 - SEI Nº 1260 .01 .0177556/2026-83 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Falecida)”, MASP 91096-8, F.A.T, PEB T1 A, ADM . Nº 01: em razão de débito relativo ao recebimento de proventos/ vencimentos após o óbito da servidora ocorrido em 07/05/2012 . PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 117/26 - SEI Nº 1260 .01 .0177564/2026-61 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Sem Lotação)”, MASP 1300266-2, G.V.S.P., PEB S1 A, ADM . Nº 01: em razão de débito referente 01(uma)1 hora de aula obrigatória da paralisação no dia 29/04/2015 não reposta e 17(dezessete) horas de aulas obrigatórias no mês de Agosto/2015 devido pagamento a maior após a dispensa a pedido a contar de 06/08/2015 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 118/26 - SEI Nº 1260 .01 .0177567/2026-77 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Sem Lotação)”, MASP 1300862-8, G.N.A.S., PEB D1 A, ADM . Nº 01: em razão de débito referente 04(quatro) hora de falta greve não reposta relativo ao mês de Maio/2017 . PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 119/26 - SEI Nº 1260 .01 .0177572/2026-39 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Falecida)”, MASP 314667-7, G.F.J., ASB 1 C, ADM . Nº 01: em razão de débito recebimento indevido de proventos/ vencimentos após o óbito da servidora ocorrido em 22/01/2012 . PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 120/26 - SEI Nº 1260 .01 .0177574/2026-82 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, referente a(ao) servidor(a): GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Afastado Preliminarmente à Aposentadoria)”, MASP 1001526-1, G .M .L ., PEB1A, ADM . Nº 01: em razão de débito referente ao recebimento indevido de 11 (onze) horas de Aulas de Exigência Curricular – AEC relativos aos meses de Fevereiro/2008, Março/2008 e Abril/2008 .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609123176521341.