DOEAM 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 09 de setembro de 2026 11

(50 KG) ; (ID - 143922) Batata doce (26 KG) ; (ID - 147048) Cheiro verde (7 maços) ; (ID - 143909) Couve manteiga (23 KG) ; (ID - 129276) Laranja (2294 UND) ; (ID - 143906) Limão (10 KG) ; (ID - 143927) Macaxeira (39 KG) ; (ID - 143901) Mamão (68 KG) ; (ID - 143944) Maxixe, com espinho (23 KG) ; (ID - 143923) Melancia (150 KG) ; (ID - 143949) Ovo de galinha (2294 UND) ; (ID - 153407) Ovo de galinha marrom (2294 UND) ; (ID - 143989) Pepino (25 KG) ; (ID - 143897) Pimenta de cheiro (12 KG) e (ID - 143932) Pimentão verde (12 KG) , em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2026, e em conformidade ao Memo. n° 323/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n° 3369/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 07/2025-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 30.12.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 24.04.2026. VALOR: R$ 15.084 , 92 (quinze mil e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo 12 (doze) meses , com início na data de 08.09.2026 e encerramento em 08.09.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2705.0010 e 12.361.3283.2768.0010 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000, tendo sido emitidas em 31.08.2026 as Notas de Empenho n ° 0006352 no valor de R$ 9.113 , 48 (nove mil, cento e treze reais e quarenta e oito centavos) e a NE n ° 0006353 no valor de R$ 5.971 , 44 (cinco mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.028438/2026-33.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 08.09.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUTORES RURAL DO CALDEIRÃO - CPRC. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2026, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 07/2025-SEDUC/AM, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de IRANDUBA/ AM: (ID - 151089) Abacaxi (267 KG) ; (ID - 143943) Abobora (43 KG) ; (ID - 142120) Alface (29 KG) ; (ID - 149273) Alho (16 KG) ; (ID - 143917) Banana, pacovã (82 KG) ; (ID - 141696) Banana, maçã/prata (147 KG) ; (ID - 143922) Batata doce (56 KG) ; (ID - 147048) Cheiro verde (12 Maços) ; (ID - 143909) Couve manteiga (29 KG) ; (ID - 149276) Colorau/ colorífico (16 PT) ; (ID - 143938) Farinha de mandioca, tipo 01, amarela (56 KG) ; (ID - 143939) Farinha de mandioca, tipo 01, branca (43 KG) ; (ID - 144766) Farinha de tapioca (82 PT) ; (ID - 129276) Laranja (2653 UND) ; (ID - 143906) Limão (29 KG) ; (ID - 143927) Macaxeira (82 KG) ; (ID - 143901) Mamão (163 KG) ; (ID - 143944) Maxixe, com espinho (29 KG) ; (ID - 143923) Melancia (532 KG) ; (ID - 143949) Ovo de galinha (2653 UND) ; (ID - 153407) Ovo de galinha marrom (2653 UND) ; (ID - 143989) Pepino (82 KG) ; (ID - 143897) Pimenta de cheiro (16 KG) ; (ID - 143932) Pimentão verde (16 KG) e (ID - 149279) Pimenta do reino (12 PT) , em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2026, e em conformidade ao Memo. n° 347/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n° 4006/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 07/2025-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 30.12.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 24.04.2026. VALOR: R$ 24.977 , 58 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste

Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo 12 (doze) meses, com início na data de 08.09.2026 e encerramento em 08.09.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2705.0011 e 12.361.3283.2768.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 31.08.2026 as Notas de Empenho n ° 0006354 no valor de R$ 15.166 , 35 (quinze mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos) e a NE n ° 0006355 no valor de R$ 9.811 , 23 (nove mil, oitocentos e onze reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.029296/2026-21.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 024/2026/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.015872/2024-91/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor TIMÓTEO VEIGA DINIZ ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra Ione Maria Caetano Mendes, que concluiu votando pela DEMISSÃO do servidor TIMÓTEO VEIGA DINIZ , Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 234.018-6 A; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a DEMISSÃO do servidor TIMÓTEO VEIGA DINIZ , Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 234.018-6 A, de acordo com o Art. 158, III c/c o Art. 164, IV, V da Lei nº 1778/87, por descumprir a vedação estabelecida nos Artigos 155, IX; 156, VIII; 157, II, IV todos da Lei nº 1778/87;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, com posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 24 de agosto de 2026.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

DÉBORA KELLY DE ALMEIDA BRAGANÇA Secretária-CRDM/SEDUC

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 037 / 2026 - CRDM / SEDUC , sugeriu a DEMISSÃO do servidor TIMÓTEO VEIGA DINIZ , Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 234.018-6 A, de acordo com o Art. 158, III c/c o Art. 164, IV, V da Lei nº 1778/87, por descumprir a vedação estabelecida nos Artigos 155, IX; 156, VIII; 157, II, IV todos da Lei nº 1778/87.

Manaus, 26 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 286989

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO