DOEAM 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quarta-feira, 09 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 035/2026-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2026. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 051/2025/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.034428/2024-75/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor CLAUDONEI DACIO CACAU ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra suplente Kamilla Otáwia de Araújo Queiroz, que concluiu votando pela DEMISSÃO do servidor CLAUDONEI DACIO CACAU , Professor PF20.ESP-III, matrícula 214.609-6C; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

Belém Nascimento/Aluno. Nome/Cargo: 2. Moisés Oliveira dos Santos/ Aluno. Nome/Cargo: 3. Otávio Rafael Gonçalves Miranda Farias/Aluno. Nome/Cargo: 4. Pedro Davi Jacauna de Oliveira/Aluno. Nome/Cargo: 5. Vinycius Abelardo Ribeiro Marinho/Aluno. Nome/Cargo: 6. Vitor Gabriel Barbosa Alegria/Aluno. Nome/Cargo: 7. Maria Eduarda Marques Chaves/Aluna. Nome/Cargo: 8. Alice Katherine Paes Vieira/Aluna. Nome/Cargo: 9. Ana Beatriz Rodrigues Vieira/Aluna. Nome/Cargo: 10. Eva Ramily Braga dos Anjos/Aluna. Nome/Cargo: 11. Gabrielly Cristinny Gomes Marques/Aluna. Nome/Cargo: 12. Hadassa Hayumi de Castro Pinto/Aluna. Nome/Cargo: 13. Isis Letícia Xavier Macedo/ Aluna. Destino/Período: Mao/Brasília /Mao/ 20 a 27 de setembro de 2026. Objetivo: Participar da Delegação do Estado do Amazonas nos Jogos Escolares Brasileiros-JEB’S 2026.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a DEMISSÃO do servidor CLAUDONEI DACIO CACAU , Professor PF20.ESP-III, matrícula 214.609-6C, de acordo com o Art. 158, III c/c o Art. 164, IV, V da Lei nº 1778/87, por descumprir a vedação estabelecida nos Artigos 155, IX; 156, VIII, IX; 157, II todos da Lei nº 1778/87;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, com posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 20 de agosto de 2026.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA

Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

DÉBORA KELLY DE ALMEIDA BRAGANÇA Secretária-CRDM/SEDUC

Protocolo 286990

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 035 / 2026 - CRDM / SEDUC , sugeriu a DEMISSÃO do servidor CLAUDONEI DACIO CACAU , Professor PF20.ESP-III, matrícula 214.609-6C, de acordo com o Art. 158, III c/c o Art. 164, IV, V da Lei nº 1778/87, por descumprir a vedação estabelecida nos Artigos 155, IX; 156, VIII, IX; 157, II todos da Lei nº 1778/87.

Manaus, 24 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 286992

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições.

Nome/Cargo: 1. João Victor Azevedo de Araújo/Aluno. Nome/Cargo: 2. Maria Eliza de Aviz de Oliveira/Aluna. Nome/Cargo: 3. Thamylla Kananda Dantas dos Santos/Aluna. Nome/Cargo: 4. João Gabriel Larré Antunes/Aluno. Nome/Cargo: 5. Sthefany Oliveira de Souza/ Aluna. Nome/Cargo: 6. Alice Sales Ferreira/Aluna. Nome/Cargo: 7. João Marcos Castro Ribeiro/Atleta. Nome/Cargo: 8. Colvin Jesus Flores Sifontes/Aluno. Destino/Período: Mao/Brasília /Mao/20 a 24 de setembro de 2026. Objetivo: Participar da Delegação do Estado do Amazonas nos Jogos Escolares Brasileiros-JEB’S 2026. Nome/Cargo: 1. Luan Carlos

Manaus, 04 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 09.09.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO CAIÇARA DO RIO MADEIRA - ASSPROPCAM. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2026, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 07/2025-SEDUC/AM, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de BORBA/ AM: (ID - 151089) Abacaxi (500 KG) ; (ID - 143917) Banana pacovâ (300 KG) ; (ID - 153385) Banana maçã/prata (300 KG) ; (ID - 143922) Batata doce (100 KG) ; (ID - 151092) Laranja (4.000 UND) ; (ID - 143927) Macaxeira (133 KG) ; (ID - 143901) Mamão (300 KG) ; (ID - 143923) Melancia (600 KG) ; (ID - 143989) Pepino (333 KG) e (ID - 143949) Ovo de galinha (5.000 UND) , em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2026, e em conformidade ao Memo. n° 328/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n° 3528/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 07/2025-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 30.12.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 24.04.2026. VALOR: R$ 27.695 , 38 (vinte e sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo 12 (doze) meses , com início na data de 09.09.2026 e encerramento em 09.09.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2705.0003 e 12.361.3283.2768.0003 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 02.09.2026 as Notas de Empenho n ° 0006426 no valor de R$ 16.620 , 40 (dezesseis mil, seiscentos e vinte reais e quarenta centavos) e a NE n ° 0006427 no valor de R$ 11.074 , 98 (onze mil e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.028606/2026-90.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 287045

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.033890 / 2026 - 17 - SEDUC / SIGED e o laudo médico nº 348725/2026,

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e parágrafo único da Lei nº 1.778/1987, a servidora DANIELE LEMOS CARVALHO , cargo

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO