DOEAM 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 09 de setembro de 2026 19

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.041101.006330 / 2026 - 58 , RESOLVE : AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aos servidores: CARLOS WILLIAMS TOBIAS DE SOUZA e CARLOS ANDREOS DA SILVA BEZERRA. Trecho : Manaus (AM) - Boa Vista/RR - Manaus (AM) Período : 07 a 09/09/2026. Objetivo : Compor equipe de escolta em razão do recambiamento da comarca de Boa Vista (RR) para comarca de Manaus (AM).

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.041101.007762/2026-86, RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens ao servidor: FELIPHE BARROS NASCIMENTO. Trecho : Manaus (AM) - Maués (AM) - Manaus (AM) Período : 01/09 a 16/09/2026. Objetivo : Apoio à Unidade Prisional de Maúes/AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.041101.008418/2026-04, RESOLVE : AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aos servidores: CARLOS ANDREOS DA SILVA BEZERRA e DAVID EVERTON DO CARMO BRANDÃO. Trecho : Manaus (AM) - Coari (AM) - Manaus (AM) Período : 22/09 a 24/09/2026. Objetivo : Compor equipe de escolta em razão do recambiamento da comarca de Manaus (AM) para comarca de Coari (AM).

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM.

Nome, cargo, destino, período e objetivo: JOSÉ SANTOS DA SILVA , ASSESSOR III - (MANAUS - AM / NOVO AIRÃO - AM / MANAUS - AM no período de 08.09 a 12.09.2026) - o servidor irá se deslocar com a finalidade de prestar apoio logístico e operacional a equipe da SEJUSC a ação emergencial no município de Novo Airão/AM. Referência ao processo n ° 01.01.021101.013516/2026-56

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A Secretária de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , no uso das suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a instauração de Procedimento Sancionatório em desfavor da empresa ACMJR EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ nº 01.950.345/0001-79, e da Comissão Própria incumbida de sua condução, por meio da Portaria nº 55/2026-GSEJUSC, publicada em 15 de junho de 2026, no âmbito do Processo nº 01.01.021101.007558/2026-58; CONSIDERANDO que o item IV da Portaria nº 55/2026-GSEJUSC fixou o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação, para que a Comissão apresentasse relatório conclusivo, admitida a prorrogação mediante justificativa e anuência da Secretária Titular; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar à Comissão tempo hábil à conclusão da

instrução, com estrita observância do contraditório, da ampla defesa e dos princípios administrativos previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, RESOLVE : Art. 1º - PRORROGAR , por 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no item IV da Portaria nº 55/2026-GSEJUSC para a conclusão dos trabalhos da Comissão Própria, convalidando-se os atos instrutórios eventualmente praticados pela Comissão no período intercalar. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Manaus, 8 de setembro de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A SECRETÁRIA DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Sancionatório em desfavor da empresa CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, por meio da Portaria nº 53/2026-GSEJUSC, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 1º de junho de 2026, que instituiu a Comissão Própria de Procedimento Sancionatório - PASCLARO, no âmbito do Processo Administrativo nº 01.01.021101.009556/2026-0; CONSIDERANDO o disposto no art. 71 da Lei Estadual nº 2.794, de 6 de maio de 2003, que autoriza a prorrogação, por igual período e uma única vez, dos prazos da Administração previstos naquela Lei, mediante representação fundamentada do agente responsável pelo seu cumprimento; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 83 e 84 da Lei Estadual nº 2.794/2003 e no art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que disciplinam o rito do procedimento sancionatório em curso; RESOLVE: I - PRORROGAR por mais 60 (sessenta dias) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos, a contar do dia 30 de agosto de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 08 de setembro de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa ÂMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A ; Objeto: Alteração da denominação da CONTRATADA, anteriormente denominada AMAZONAS ENERGIA S.A, que passa a denominar-se ÂMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A, mantido o mesmo CNPJ nº 02.341.467/0001-20, bem como a readequação da relação das unidades consumidoras de energia elétrica de baixa tensão abrangidas pelo Contrato nº 013/2024-SEJUSC, mediante inclusão e exclusão de unidades consumidoras, conforme Termo de Referência constante no processo; Data da Assinatura: 31/08/2026; Processo Administrativo: 004130/2026-53; Fundamento do ato: Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual n° 47.133/2023; Manaus, 09 de setembro de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa BETEL MÓVEIS LTDA ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 009/2025-SEJUSC, por mais 02 (dois) meses, a contar do término de sua vigência em 05/09/2026, conforme justificativa e Termo de Referência integrantes do processo; Valor Global: As despesas necessárias à conclusão da execução do objeto correrão à conta do saldo remanescente do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 009/2025 - SEJUSC; Vigência: 02 (dois) meses; Data da Assinatura: 04/09/2026; Processo Administrativo: 010795/2026-04; Fundamento do ato: Lei nº 14.133/2021; Manaus, 09 de setembro de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 287022

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