DOEAM 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 9

05, no município de Manaus, o(a) servidor(a) ROZANGELA CARVALHO DE ARAUJO , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 219074-5A, a contar de 25/08/2026.

Manaus, 08 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 040 / 2026 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor MANOEL FEITOSA DOS SANTOS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 056.382-0C, considerando a boa-fé demonstrada ao solicitar exoneração de seu cargo público em acúmulo, regularizando a sua situação funcional, com o consequente arquivamento do processo.

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo

Disciplinar - PAD nº 004/2026/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101. 016821/2025-68/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor MANOEL FEITOSA DOS SANTOS ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra Kamilla Otáwia de Araújo Queiroz, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor MANOEL FEITOSA DOS SANTOS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 056.382-0C; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor MANOEL FEITOSA DOS SANTOS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 056.382-0C, considerando a boa-fé demonstrada ao solicitar exoneração de seu cargo público em acúmulo, regularizando a sua situação funcional, com o consequente arquivamento do processo;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, em Manaus, 03 de setembro de 2026.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA

Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

DÉBORA KELLY DE ALMEIDA BRAGANÇA Secretária-CRDM/SEDUC

Protocolo 287136

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 004 / 2026 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.016821/2025-68/ SEDUC/SIGED,

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor MANOEL FEITOSA DOS SANTOS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 056.382-0C, considerando a boa-fé demonstrada ao solicitar exoneração de seu cargo público em acúmulo, regularizando a sua situação funcional, com o consequente arquivamento do processo

Manaus, 09 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 09 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 287139

Indeferir a solicitação de Reconhecimento, exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas, do Curso de Licenciatura em Química, ofertado pelo Centro de Estudos Superiores de Parintins - CESP, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Determinar que a solicitação de renovação de reconhecimento do referido curso siga regularmente os trâmites legais já instaurados no âmbito deste Conselho, considerando que o processo encontra-se em andamento desde março de 2026, aguardando a constituição da respectiva Comissão Avaliadora.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

DATA DA ASSINATURA: 09.09.2026. PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO AGROPECUARIA DOS PRODUTORES RURAIS INDIGENAS E NÃO INDÍGENAS DO RAMAL FORTALEZA MURA - ASAPRIFM. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2026, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 07/2025-SEDUC/AM, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para os Municípios de Itacoatiara , Silves e Urucurituba , conforme descritivo no Termo de Referência, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2026, e em conformidade ao Memo. n.º 394/2026-NAPER/ DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n.º 4.076/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 07 / 2025 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 30.12.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 24.04.2026. VALOR: R$ 31.444 , 60 (trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo 12 (doze) meses , com início na data de 09.09.2026 e encerramento em 09.09.2027 ,prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2705.0011 e 12.361.3283.2768.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitida em 02.09.2026 a NE n.º 0006432 no valor de R$ 10.557 , 19 (dez mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos), a NE n.º 0006433 no valor de R$ 6.873 , 61 (seis mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos), a NE n.º 0006434 no valor de R$ 3.161 , 16 (três mil, cento e sessenta e um reais e dezesseis centavos), a NE n.º 0006435 no valor de R$ 1.852 , 74 (um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos), a NE n.º 0006436 no valor de R$ 5.564 , 49 (cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) e a NE

Protocolo 287137

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO