DOEAM 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 15

inciso II, alínea “b”, e 111, ambos da Lei nº 14.133/2021. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública .

ND: 33903978, NE: 2026NE000931, Valor : R$ 1.323,01 de 25/08/2026, FUNDAMENTO DO ATO: Proc: 01.01.041101.001623 / 2026 - 49 , Manaus, 03 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2025-FESP; DATA DA ASSINATURA: 09.09.2026; PARTES CONTRATANTES : Estado do Amazonas por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA FESP - AM , e a empresa ITP INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TUBOS & PERFIS LTDA ; OBJETO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2025-FESP, para alteração da Cláusula Segunda do referido contrato, no sentido de prorrogar a vigência por mais 90 (noventa) dias; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditamento será de 90 (noventa) dias, 10.09.2026 a 09.12.2026; DO FUNDAMENTO JURÍDICO : arts. 124, II, “b” da Lei nº 14.133/2021. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública.

Manaus-AM, 09 de setembro de 2026 .

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 010/2026-SEAP. ASSINATURA : 11/08/2026. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a ÂMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A. OBJETO : Por força deste instrumento a CONTRATADA obriga-se a prestar para a CONTRATANTE os serviços de fornecimento de energia elétrica (MÉDIA TENSÃO), na unidade consumidora localizada no estado do Amazonas, UC: 0086095-6 , VALOR MENSAL : R$ 17.706,50, VALOR GLOBAL : R$ 1.062.390,00, VIGÊNCIA: 08 / 2026 A 08 / 2031 , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.122.0001.2087.0001, FONTE: 1.720.1470.0000.0000, ND: 33903943, NE: 2026NE000848 de 31/07/2026, VALOR: R$ 53.119,50, FUNDAMENTO DO ATO : Proc: 01.01.041101.005999 / 2025 - 41 / SEAP ,Manaus, 04 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2025-FESP; DATA DA ASSINATURA : 09.09.2026; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA FESP - AM , e a empresa ITP INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TUBOS & PERFIS LTDA ; OBJETO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2025-FESP, para alteração da Cláusula Segunda do referido contrato, no sentido de prorrogar a vigência por mais 90 (noventa) dias; VIGÊNCIA O prazo de vigência deste Aditamento será de 90 (noventa) dias, 09.09.2026 a 08.12.2026; DO FUNDAMENTO JURÍDICO : nos art. 111 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 124, inciso II, alínea “b”, Lei nº 14.133/2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Manaus-AM, 09 de setembro de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

01.Nome e cargo: Guiomar Rodrigues Santana - Sgt.QPPM; Wellington De Souza Pimentel Nunes - Sd.QPPM; Trechos: Manaquiri - AM - 04/09 à 05/09/2026; Objetivo: Compor A Operação De Transferência De Custodiados Oriundos De Manaquiri, Autazes E Careiro Castanho - Am. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública , em Manaus, 10 de Setembro de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2025-SEAP. ASSINATURA: 25/08/2026. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e empresa ALFAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, OBJETO: Constitui objeto do presente termo a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 008/2025-SEAP. VIGÊNCIA: 25/08/2026 a 25/08/2027, VALOR GLOBAL: R$ 13.608,00, VALOR MENSAL: R$ 1.134,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.122.001.2001.0001 FONTE: 1.720.1470.0000.0000,

PORTARIA Nº 016 / 2026 - SECEX / SEAP , de 09 de setembro de 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.008473/2026-02;

CONSIDERANDO o Contrato n.º 07/2023-SEAP em conformidade com o disposto do Art. 77 da Lei n° 8.666/93, que preconiza acerca da inexecução dos contratos;

CONSIDERANDO a Cláusula 13ª das penalidades do Contrato n.º 07/2023-SEAP, que versa sobre a aplicação de multas e advertência decorrente ao descumprimento do Contrato, e o constante no despacho do secretário executivo de administração penitenciária;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, dispõe sobre a regulamentação do Procedimento Sancionatório e o previsto nos Arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

INSTAURAR Processo Sancionatório, nos termos da Lei n° 2.794/2003, para apurar suposto descumprimento das obrigações contratuais, estabelecidas na execução do Contrato nº 007/2023, contraídas pela empresa TRISEVEN SERV DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ n° 08.420.393/0001-02, quanto a quantidade e qualidade da alimentação fornecida aos custodiados nos municípios de Barreirinha e Nhamundá.

1. DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão Permanente de Processo Sancionatório - CPPS, legalmente constituída na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, no prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo;

2. ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação.

Manaus, 09 de setembro de 2026.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.041101.008418/2026-04, RESOLVE : AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aos servidores: CARLOS ANDREOS DA SILVA BEZERRA e DAVID EVERTON DO CARMO BRANDÃO. Trecho : Manaus (AM) - Coari (AM) - Manaus (AM) Período : 22/09 a 24/09/2026. Objetivo : Compor equipe de escolta em razão do recambiamento da comarca de Manaus (AM) para comarca de Coari (AM).

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 287078

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO