DOEAM 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de setembro de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 287124

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 281 e 281-A da Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 918/2022, tendo sido esgotadas as tentativas de notificação por meio postal ou pessoal, NOTIFICA os proprietários e/ou condutores dos veículos relacionados na íntegra do Edital nº 040/2026 acerca das respectivas autuações por infrações de trânsito. Fica assegurado aos interessados o prazo indicado no edital para apresentação de Defesa da Autuação e, quando cabível, identificação do condutor infrator, observadas as disposições do CTB e da regulamentação do CONTRAN. A íntegra do Edital, contendo a relação das placas dos veículos, números dos Autos de Infração de Trânsito - AIT, datas e códigos das infrações, encontra-se disponível no sítio eletrônico oficial do DETRAN/AM, no endereço eletrônico: https://www. detran.am.gov.br/acesso-informacao/publicacoes/editais/

Diretor-Presidente do De> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 287079

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 282 da Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 918/2022, tendo sido esgotadas as tentativas de notificação por meio postal ou pessoal, NOTIFICA os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados na íntegra do Edital nº 040/2026 acerca da imposição das respectivas penalidades de multa. Fica assegurado aos interessados o prazo indicado no edital para interposição de recurso administrativo e pagamento da multa, observadas as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e da regulamentação do CONTRAN. A íntegra do Edital, contendo a relação das placas dos veículos, números dos Autos de Infração de Trânsito - AIT, datas e códigos das infrações, encontra-se disponível no sítio eletrônico oficial do DETRAN/AM, no endereço eletrônico: https://www.detran.am.gov.br/ acesso-informacao/publicacoes/editais/

Diretor-Presidente do De> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 287080

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor do processo do MEMORANDO N° 026/2026-RENACH/DETRAN da Gerência de Gestão de Pessoas do Departamento Estadual de Trânsito que dispõe os documentos necessários para a concessão de Licença Médica e deferimento do afastamento do servidor; CONSIDERANDO a previsão legal da concessão de licença médica no Art.65º caput e Art.68º do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; RESOLVE: I- AFASTAR temporariamente por motivos de Licença Médica de 33 (trinta e três) dias, a servidora DANIELE GOMES DA CUNHA ocupante do Cargo de Técnico Administrativo, matrícula N.º 265.398-2 A, lotada na Coordenadoria do RENACH, a contar de 09/04/2026 a 11/05/2026; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 287082

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; CONSIDERANDO que o respectivo servidor obteve prévia aprovação em Concurso público, conforme previsto no inciso I do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO que o servidor exercia interinamente pela coordenação geral do Complexo de Exame de Direção Veicular autorizado por meio da portaria nº-781/2026/DP/DETRAN/ AM; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº139/2026-SG/DETRAN/AM do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO que designa o servidor para o desempenho da função de COORDENADOR DO COMPLEXO DE EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR - CEDV. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor RENILTON BARROSO CORREIA LIMA , matrícula nº267.876-4 A, ocupante do Cargo de EXAMINADOR DE TRÂNSITO no setor de Complexo de Exames de Direção Veicular - CEDV, para o efetivo exercício da atividade na função de COORDENADOR DO CEDV , no horário comum de expediente, obedecendo a jornada diária de 08 horas; II- A presente portaria passa a contar do dia 01 de setembro de 2026.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 04 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente do De#287093#18#290601/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 287093

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o pedido de exoneração formulado pelo servidor, objeto do Processo nº 01.03.011210.010562/2026-83, com efeitos a contar de 05 de março de 2026; CONSIDERANDO que o servidor possui direito a 30 (trinta) dias de férias referentes ao exercício 2025/2026; CONSIDERANDO o teor do MEMORANDO Nº 082/2026-OPTRAN/DETRAN, que comunica o gozo de 15 (quinze) dias de férias, referentes ao exercício 2025/2026, restando 15 (quinze) dias a serem usufruídos; CONSIDERANDO que, em razão da exoneração a contar de 05 de março de 2026, restaram 15 (quinze) dias de férias referentes ao exercício 2025/2026, impossibilitando o respectivo gozo; CONSIDERANDO a necessidade de regularização das verbas decorrentes do desligamento do servidor; RESOLVE: I - RECONHECER o direito do servidor CASSIO MACIEL SILVA BRITO, ocupante do cargo de AGENTE DE TRÂNSITO, matrícula 271.087-0 A, ao pagamento de 15 (quinze) dias de férias remanescentes, referentes ao exercício 2025/2026, em razão da exoneração a contar de 05 de março de 2026. II - DETERMINAR ao setor competente que proceda aos cálculos e o pagamento dos 15 (quinze) dias de férias remanescentes, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 02 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente do De#287095#18#290603/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 287095

DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Marcos Jânio da Silva Costa, e a empresa CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING PONTA NEGRA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/08/2026 até 31/08/2027. VALOR: O valor global estimado do aditivo será de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.125.3264.1019.0001, Fonte de Recurso: 1.501.285, Natureza Despesa: 33903910, Unidade Orçamentária: 011210. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023. PROCESSO SIGED: 01.03.011210.060140/2026-59 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 03 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 287085

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO