DOEAM 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 19

DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Marcos Jânio da Silva Costa, e a empresa CASINO CONFECCOES LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o prazo de vigência do Contrato nº 014/2025-DETRAN/AM por mais 12 (meses), a contar de 18/06/2026 até 18/06/2027.VALOR: Pelos serviços ora contratados, a CONTRATADA receberá o valor mensal estimado de R$ 500.004,13 (quinhentos mil, quatro reais e treze centavos), totalizando o valor global estimado de R$ 6.000.049,56 (seis milhões, quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), equivalente a 12 (doze) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 1.501.201; Natureza Despesa: 33903015; Unidade Orçamentária: 011210. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023, das demais legislações correlatas, no que lhe for aplicável. PROCESSO SIGED: 01.03.011210.015616/2026-05-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 03 de setembro de 2026.

14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, localizada no Município de Parintins/AM, atendida em baixa tensão. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da ÂMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A , CNPJ nº 02.341.467/0001-20, pelo valor global de R$ 1.080 , 00 (hum mil e oitenta reais) . À consideração do Senhor Presidente da JUCEA para ratificação. GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA JUCEA, em Manaus, 04 de setembro de 2026.

Diretor Administrativo-Financeiro

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/21, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em Manaus/AM, 04 de setembro de 2026.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 287071

Diretor-Presidente do De#287087#19#290595/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 287087

DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2026. PARTES: DETRAN/AM, representado pela Diretor-Presidente, Sr. Marcos Jânio da Silva Costa, e a empresa SEARCH INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a supressão de 10% (dez por cento) do valor do Contrato nº 020/2024 - DETRAN/AM, a partir de julho/2026, com fulcro no Art. 1º, inciso I, do Decreto Estadual nº 53.464, de 30 de janeiro de 2026, que dispõe sobre as medidas obrigatórias de redução de despesas no âmbito do Poder Executivo Estadual. VALOR: o valor global estimado de R$ 103.707.359,73 (cento e três milhões setecentos e sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos), o novo valor mensal estimado do contrato será de R$ 2.659.163,07 (dois milhões seiscentos e cinquenta e nove mil, cento e sessenta e três reais e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001; Fonte de Recurso: 1.501.2010; Natureza Despesa: 33904007; Unidade Orçamentária: 11210. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023, das demais legislações correlatas, no que lhe for aplicável. PROCESSO SIGEDnº 01.03.011210.013672/ 2026-05-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 03 de setembro de 2026.

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de promover alteração na composição do Grupo de Trabalho Multidisciplinar instituído pelo Decreto nº 54.058, de 06 de maio de 2026; CONSIDERANDO a Portaria nº 067/2026 - GAB/PRES-JUCEA, de 12 de maio de 2026, publicada na edição N. 35.699, do Diário Oficial do Estado do Amazonas, que designou os servidores para compor o Grupo de Trabalho Multidisciplinar no âmbito da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA; RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 066/2026 - GAB/PRES-JUCEA, de 11 de maio de 2026, para: I - DISPENSAR o(a) servidor(a): VI - Ernandes Herculano Saraiva - Membro Operacional Tipo I - Nível 13 ; integrante do Grupo de Trabalho Multidisciplinar. II - DESIGNAR o(a) servidor(a): VI - Everton de Souza Nascimento - Membro Operacional Tipo I - Nível 13 ; em substituição ao servidor mencionado no inciso anterior. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 067/2026 - GAB/PRES-JUCEA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos a contar de 01 de setembro de 2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em Manaus, 09 de setembro de 2026.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente do De#287090#19#290598/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 287090

Diretor Administrativo-Financeiro

O DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA , no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que a ÂMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A. detém autorização da ANEEL para a distribuição de energia elétrica no Estado do Amazonas, o que a torna a única fornecedora habilitada a atender as unidades consumidoras da JUCEA neste território; CONSIDERANDO a inviabilidade de competição para contratação da ÂMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A., em razão da exclusividade legal na prestação dos serviços; CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para garantir o regular funcionamento da unidade da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, localizada no Município de Parintins/AM, atendida em baixa tensão; CONSIDERANDO que a contratação observa os princípios da legalidade, eficiência, continuidade do serviço público e economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO , por fim, o que consta do Processo nº 01.05.016201.000951/2026-02 - JUCEA. RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei Federal nº

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de promover alteração na composição do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 54.514, de 23 de junho de 2026; CONSIDERANDO a Portaria nº 122/2026 - GABPRES/JUCEA, de 03 de julho de 2026, publicada na edição N. 35.733, do Diário Oficial do Estado do Amazonas, que designou os servidores para compor o Grupo de Trabalho no âmbito da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA; RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a PORTARIA Nº 122/2026 - GABPRES/JUCEA, de 03 de julho de 2026, para: I - DISPENSAR o(a) servidor(a): XXXV - Francisco Adson Ribeiro de Souza - Membro Operacional Tipo II - Nível 12 . II - DESIGNAR o(a) servidor(a): XXXV - Maria Silvana Baraúna Nunes - Membro Operacional Tipo II - Nível 12 . Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 122/2026 - GABPRES/JUCEA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos a contar de 01 de setembro de 2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em Manaus, 09 de setembro de 2026.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Diretor Administrativo-Financeiro

Protocolo 287073

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO