DOEAM 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 27

VII - Analisar e emitir parecer sobre pedidos e reclamações de titulares de dados, quando encaminhados pelo Encarregado de Proteção de Dados, ou em casos que necessitem de decisão estratégica superior;

VIII - Supervisionar a manutenção do registro de operações de tratamento de dados pessoais da Universidade;

IX - Sugerir e aprovar planos de ação e mitigação de riscos, identificados em auditorias de privacidade ou Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais;

X - Aprovar o Plano de Resposta a Incidentes de Segurança com dados pessoais e acompanhar sua execução em caso de violações, em articulação com a área de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XI - Reunir-se, em caráter ordinário, com frequência mensal e em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo Reitor ou pelo Encarregado de Proteção de Dados;

XII - Elaborar seu Regimento Interno, definindo quóruns de deliberação e procedimentos operacionais;

XIII - Articular-se com todas as unidades e setores da Universidade para garantir a adesão às políticas de privacidade e governança de dados; XIV - Propor a alocação de recursos necessários à implementação e manutenção da Política de Governança de Dados e Privacidade;

XV - Prestar contas, anualmente, ao Gabinete do Reitor sobre o desempenho da Política de Governança e o status da conformidade com a LGPD; XVI - Coordenar ações para conscientizar e engajar os colaboradores das unidades e setores da UEA quanto às práticas de governança de dados e privacidade.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.02.011304.015036/2026-25, referente à servidora efetiva desta Universidade, TATIANA DA ROCHA BARBOSA , Matrícula: 205.195-8 A, Professor Associado, 40h, RESOLVE: I - ALTERAR , a contar da publicação, a lotação da referida servidora da Escola Superior de Ciências Sociais (ESO) para a Escola Superior de Artes e Turismo (ESAT).

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de setembro de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 287163

CONSIDERANDO o período de férias do Diretor Presidente, em exercício de 04 Setembro a 03 de Outubro, através do PROCESSO N° 01.02.021301.000940/2026-10;

CONSIDERANDO a designação do servidor ANDREY VICTOR PINTO GUSMÃO para responder como DIRETOR PRESIDENTE em exercicio no período supracitado;

CONSIDERANDO o que determina o regimento interno desta FEPIAM; CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 51, § 3º da Lei Estadual nº 1.762/86;

I - DESIGNAR o servidor WANDERSON SAID NEGREIROS , Chefe de Departamento, matrícula 261.428-6 C, para responder como DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO em exercício nesta Fundação no período de 04 de Setembro a 03 de Outubro de 2026.;

II - DESIGNAR o servidor LUAN MAQUINÉ DIAS , Gerente, matrícula: 232.617-5G para responder como CHEFE DE DEPARTAMENTO em exercício nesta Fundação no período 04 de Setembro a 03 de Outubro de 2026;

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , em Manaus, 10 de Setembro de 2026.

Diretor Presidente, em exercício da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM no uso de suas atribuições legais, e; conforme Decreto n° 36.653, de 29 de janeiro 2016, que dispõe sobre a criação da Fundação Estadual Povos Indígena do Amazonas - FEPIAM, APROVA o seu Estatuto e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

I - DESIGNAR , o Servidor WANDERSON SAID NEGREIROS , DIRETOR ADMINISTRATIVO EM EXERCICIO , matrícula nº 261.428-6C, CPF nº 474.262.842-04, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO e FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 21301 , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a contar de 04 de Setembro a 03 de Outubro de 2026;

III - DESIGNAR , o servidor LUAN MAQUINÉ DIAS , CHEFE DE DEPARTAMENTO EM EXERCICIO , matrícula nº 232.617-5G, CPF n° 759.531.102-00, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO da UNIDADE GESTORA 21301 , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a contar de 04 de Setembro a 03 de Outubro de 2026;

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , em 10 de Setembro de 2026.

Diretor Presidente, em exercício da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM

ESPÉCÍE: Termo de Fomento nº 017/2026-FPS. DATA DA ASSINATURA: 30.06.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Figueiredo - APAE. RESPONSAVEIS: Adriana Cunha Pimentel, Secretária Executiva do FPS e Juliana Romero da Silva, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, por meio de serviço de terceiros - Pessoa Jurídica, serviço de terceiros - Pessoa Física e despesas trabalhistas, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 188.060,00 (cento e oitenta e oito mil e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa 3235 - Programa Amazonas Social, Ação 2241 Apoio Financeiro a Iniciativas de Inclusão Social, Natureza da Despesa nº 33504199, Fonte nº 1.761.118, discriminado na Nota de Empenho nº 029/2026, no valor de R$ 188.060,00 (cento e oitenta e oito mil e sessenta reais), emitida em 30/006/2026, a serem liberadas em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: setembro/2026. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 30 de junho de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza<#E.G.B#287108#27#290616/>

ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 062/2025-FPS. DATA DA ASSINATURA: 07.08.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do

Protocolo 287150

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