DOEES 14/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), segunda-feira, 14 de Setembro de 2026.

Secretaria de Estado do Governo - SEG -

ORDEM DE SERVIÇO Nº 037, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DO GOVERNO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , no uso da delegação de competência atribuída pela Portaria nº 06, de 14/01/2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 15/01/2019, alterada pela Portaria nº 023-S, de 15/02/2019, publicada no DOE em 18/02/2019,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR férias regulamentares referentes às escalas de 2025 e 2026 dos servidores abaixo relacionados:

RAFAEL GROSSI GONÇALVES PACÍFICO

Subsecretário de Estado do Governo para Assuntos Administrativos

Protocolo 1867867

EXTRATO DO TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO

PROCESSO ADM/EDOCS Nº: 2026-KHFBL.

PARTES: Secretaria de Estado do Governo - SEG, por intermédio da Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas - SESD / FESAD (SEG) e a Organização da Sociedade Civil (OSC) - A Casa Há Esperança sem Drogas, Município de Sã Mateus/ES.

CNPJ: 10.906.116/0001-48

OBJETO: Execução do Projeto “Conhecimento Gera Liberdade”, mediante a realização de 8 (oito) palestras socioeducativas presenciais, com duração mínima de 2 (duas) horas cada, no município de São Mateus/ES, destinadas à orientação da população sobre prevenção ao uso de álcool e outras drogas, dependência química como condição de saúde, possibilidades de tratamento e rede de apoio disponível no território, durante a vigência da parceria.

VALOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ESTADUAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29 da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015.

JUSTIFICATIVA: Emenda Parlamentar sob o nº 1279/2026, de Autoria do Deputado Estadual (ES), Bruno Resende.

CARLOS AUGUSTO LOPES

Subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas

Protocolo 1867648

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2026.

PROCESSO ADM/EDOCS Nº: 2026-KHFBL.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria de Estado do Governo - SEG, por intermédio da Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas - SESD/FESAD (SEG).

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC: A Casa Há Esperança sem Drogas, Município de São Mateus/ES. CNPJ: 10.906.116/0001-48.

OBJETO: Execução do Projeto “Conhecimento Gera Liberdade”, mediante a realização de 8 (oito) palestras socioeducativas presenciais, com duração mínima de 2 (duas) horas cada, no município de São Mateus/ES destinadas à orientação da população sobre prevenção ao uso de álcool e outras drogas, dependência química como condição de saúde, possibilidades de tratamento e rede de apoio disponível no território, durante a vigência da parceria.

VIGÊNCIA: Prazo de vigência a partir do primeiro dia subsequente ao dia da publicação de seu extrato na imprensa oficial para o período de 12 (doze) meses, conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto. VALOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: despesa à conta da Dotação Orçamentária: 14.422.0599.2287, UG

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 às 21:33:57 Código de Autenticação: 4c23eb87