DOEES 14/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), segunda-feira, 14 de Setembro de 2026.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 271, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS , no uso da delegação de competência atribuída pelo Art. 1º, inciso III da Portaria nº. 27-R, de 31 de outubro de 2019 e tendo em vista o que consta do processo e-Docs n° 2026-G6N3R,

RESOLVE:

CONCEDER à servidora, ocupante do cargo de Policial Penal, GRACIELE SONEGHETI , nº funcional 3178005/1, no período de 04 de julho até 04 de outubro de 2026, licença para atividade política no pleito/2026, na forma da Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990 e Artigo 145 da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994.

HEYDE DOS SANTOS LEMOS

Subsecretária de Estado de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Protocolo 1867643

PORTARIA Nº 82-R, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera a Portaria nº 040-R, de 30 de abril de 2026, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2026-T2HTZ;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 40-R, de 30 de abril de 2026, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único que a integra.

Vitória, 10 de setembro de 2026.

BENÍCIO SUZANA COSTA Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 82-R, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 040-R, DE 30 DE ABRIL DE 2026. Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)

ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 389, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA , no uso da delegação de competência atribuída pelo art. 1º, inciso III da Portaria nº 55-R, publicada no Diário Oficial de 19 de julho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º LOCALIZAR , a partir de 19 de agosto de 2026, na forma do artigo 35, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, e do inciso II do artigo 11 do Decreto nº 5170-R, de 7 de julho de 2022, a Auxiliar Fazendária, Alessandra de Lima Elias Vaz , número funcional 2667860, na Agência da Receita Estadual de Vitória - ARE-VITORIA.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 10 de setembro de 2026.

THIAGO DUARTE VENÂNCIO Subsecretário de Estado da Receita

Protocolo 1867179

ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 390, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA , no uso da delegação de competência atribuída pelo art. 1º, inciso III da Portaria nº 55-R, publicada no Diário Oficial de 19 de julho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º LOCALIZAR , a partir de 19 de agosto de 2026, na forma do artigo 35, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, e do inciso II do artigo 11 do Decreto nº 5170-R, de 7 de julho de 2022, a Auditora Fiscal da Receita Estadual, Bruna de Carvalho , número funcional 4957717, na Subgerência de Arrecadação e Controle do ITCMD - SUARC.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 às 21:33:57 Código de Autenticação: 4c23eb87