DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA

O S EC R E T Á R I O - G E R A L DE CO N S U LT O R I A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.120482/2026-90, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a BEATRIZ PEREIRA DE ABREU, matrícula Siape nº 0724523, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria: Especial, código da vaga nº 470291, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000553/2023-02, resolve:

DISPENSAR , a pedido,

JULIANA HELENA TAKAOKA BERNARDINO, matrícula Siape nº 1507790, Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Subcorregedor Auxiliar, código FCE 1.10 (2101312), da Subcorregedoria Auxiliar 1, da Corregedoria Auxiliar 1, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, a contar de 3 de agostos de 2026.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.048210/2026-64, resolve:

MARCOS FUJINAMI HAMADA, matrícula Siape nº 1508685, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2101373), da CoordenaçãoRegional de Saúde Pública, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.048210/2026-64, resolve:

DISPENSAR , a pedido,

GIAMPAOLO GENTILE, matrícula Siape nº 1507303, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2101373), da CoordenaçãoRegional de Saúde Pública, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 210, de 28 de março 2019, do Advogado-Geral da União, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior homologado pelo Edital nº 44, de 6 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 7 de março de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.062112/2026-70, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter sub judice , para o cargo efetivo de Engenheiro, especialidade Engenharia de Produção, regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na forma do Edital nº 01/2024 - CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO, de 10 de janeiro de 2024, a candidata GIOVANA FIGUEROA TOSCAN, na seguinte posição:

B LO CO 1 - INFRAESTRUTURA , E X AT A S E ENGENHARIAS

MARIANA CRUZ MONTENEGRO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000193/2026-43, resolve:

LUANA MONTEIRO RODRIGUES, matrícula Siape nº 1239731, Técnica em Secretariado, da Gratificação Temporária de Atividade e Escola de Governo - GAEG, de Nível Intermediário (410156), da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001372/2023-13, resolve:

a gratificação temporária de atividade em Escola de Governo - GAEG, de Nível Intermediário (410156), à servidora KARIN MAYUMI TSUTIYA, matrícula Siape nº 1253991, Assistente em Administração, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

MARIANA CRUZ MONTENEGRO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.296175/2026-07, resolve:

GABRIEL TEIXEIRA ESPINDOLA, matrícula Siape nº 1007804, Administrador, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014651), do Núcleo de Apoio Judicial-2, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 11 de setembro de 2026.

GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

JULIANA NASCIMENTO LIMA para exercer o cargo de Assessora, código CCE 2.13, na Assessoria Especial do Gabinete Pessoal do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

LAURA MARTIN DA CRUZ para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor da Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 1.15, no período de 16 a 20 de setembro de 2026.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, caput , inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve :

Fica designado o CMG (MB) MARCIO DA SILVA ARRUDA para exercer a função de ASSESSOR MILITAR na Coordenação-Geral de Assuntos de Fronteiras do Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança Grupo 0002 (B) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, caput , inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica designado o Ten Cel (EB) JOSÉ RENATO GUERRA PEIXE para exercer a função de ASSESSOR TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Segurança de Infraestruturas Críticas do Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança Grupo 0003 (C) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, caput , inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o Cel (FAB) BRUNO MICHEL MARCONDES ALVES para exercer a função de COORDENADOR-GERAL na Coordenação-Geral de Segurança de Infraestruturas Críticas do Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança Grupo 0002 (B).

Na Portaria SE/GSI/PR nº 118, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 11 de setembro de 2026, Seção 2, página 3, no trecho onde se lê: "...CMG (MB) MANOEL ANDRADE JUNIOR...", leia-se: "...CF (MB) MANOEL ANDRADE JUNIOR...", mantidas as demais disposições.

Ministério da Agricultura e Pecuária

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.072849/2026-01, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor CLEBER OLIVEIRA SOARES, em exercício do cargo de Secretário-Executivo, com a finalidade de participar da Missão Oficial à Argentina, visando à participação no evento ''Lanzamiento Campaña Gruesa 2026/27 y 3er Outlook del Mercosur'', organizado pela Bolsa de Cereales de Buenos Aires, instituição de referência no setor agropecuário argentino, especialmente na produção e disseminação de informações, análises e projeções econômicas e produtivas do agronegócio, a ser realizada em Buenos Aires - República da Argentina, no período de 21 a 24/09/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERASEEDE.

ANDRÉ DE PAULA

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