DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21046.001532/2026-55, resolve: Art. 1º Conceder pensão à LUCINEIDE CLARA DE ALENCAR BARROS, com vínculo de parentesco de cônjuge do ex-servidor MUCIO BRANDÃO BARROS, Matrícula SIAPE 702307, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Agropecuário, Classe S, Padrão V, da unidade pagadora da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Rondônia, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, bem como no art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, e nas disposições dos arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 06 de agosto 2026, data do óbito do servidor.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, na Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, no Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Decreto nº 12.126, de 31 de julho de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.019583/2025-89, resolve:

Art. 1º Fica alterada a composição do Grupo Técnico de Trabalho, de caráter consultivo e propositivo, com a finalidade de assessoramento e formulação de propostas da regulamentação do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, instituído pela Portaria SDA/MAPA nº 1.368, de 16 de setembro de 2025, na forma a seguir: ".............................................................................. VIII - Associação Brasileira de Laticínios: Titular: Luís Gustavo Hartmann; Suplente: Karina Roberta Reis de Souza IX - Associação Brasileira das Indústrias de Queijo: Titular: Luís Gustavo Hartmann; Suplente: Morena Fernandes Terra Gago ............................................................................."(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(*) Republicação por constar incorreção quanto ao original, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de setembro de 2026, Edição 171, Seção 2, Página 04..

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