DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

ISSN 1677-7050 Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Ministério das Cidades

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.010926/2025-17, resolve:

DESIGNAR EURIDES VIANA DE BRITO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministério das Cidades, código FCE 2.10.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.010347/2026-47, resolve:

NOMEAR TASSIA HELEN DE LUCENA PORTES para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 2.05, deste Ministério.

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº80000.006363/2025-54, resolve:

DESIGNAR PAULA COELHO DA NOBREGA, matrícula Siape nº 1659034, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de SecretáriaExecutiva da Secretaria-Executiva, código CCE 1.18, deste Ministério, no período de 14 a 26 de setembro de 2026, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.002044/2023-16, resolve:

EXONERAR, a pedido, LARISSA MENDES DA SILVA do cargo comissionado executivo de Coordenadora da Coordenação de Acompanhamento Legislativo da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.10, deste Ministério, a contar de 1º de setembro de 2026.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000571/2026-21, resolve: DISPENSAR, a pedido, FRANCISCO DE FREITAS TELES NETO da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 14 de setembro de 2026.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023 e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.000571/2026-21, resolve:

CESSAR, a pedido, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior, concedida ao servidor FRANCISCO DE FREITAS TELES NETO, matrícula Siape nº 2843497, a contar de 14 de setembro de 2026.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.010403/2026-43, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, ao servidor WILLIAM DA COSTA PAULO, matrícula Siape nº 1733865, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério das Cidades.

MARCIO OLIVEIRA CAVALCANTE

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 16, § 1º do Anexo I do Decreto nº 11.229, de 07 de outubro de 2022, e no art. 107 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, aprovado pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 4º da Portaria MCTI nº 10.384, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2026, Seção 2, página 4, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Designar o servidor LUIZ FELIPE ARAÚJO LEAL, para compor o Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, um servidor do CNPq, técnico(a) de nível superior, em efetivo exercício do cargo do CNPq, a partir da lista tríplice elaborada pela Associação dos Servidores do CNPq, para o mandato de 2 anos, em substituição a Rosana Maria Figueiredo, com início do mandato em 12/09/2026."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

CARLA OSTHOFF FERREIRA DE BARROS, Tecnologista do Laboratório Nacional deComputação Científica - LNCC, para participar da conferência "Human Sciences Research Council (HSRC)", que terá o tema intitulado "The Age of Digitality and the Future of Society: Rethinking Knowledge, Ethics, and the Role of the Humanities and Social Sciences", em Joanesburgo/África do Sul, de 13/09/2026 a 18/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01209.000468/2026-78.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do evento "2026 Tomorrow.City Shanghai (TCS 2026)", que tem como objetivo reunir líderes empresariais e líderes de governo para debater tecnologias e políticas públicas para que espaços urbanos tornem-se mais sustentáveis e acelerem sua conversão para o conceito de Cidades Inteligentes com foco na região da Ásia Pacífica, em Shanghai/China, de 19/09/2026 a 28/09/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013277/2026-30.

KHRISTHIANO LEMOS DA ROCHA SOUZA, Técnico do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar de atividades de campo no âmbito da "Operação Antártica XLV (OPERANTAR XLV)", na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), com realizações de atividades que se referem à testes, manutenção e atualização da instrumentação de estudos da alta atmosfera (GNSS, VLF, riomêtro, ionossonda, radar meteórico e câmeras all-sky), em Punta Arenas/Chile e Estação Antártica Comandante Ferraz/Antártica, de 27/10/2026 a 30/11/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 440882/2023-0), conforme Processo nº 01340.006283/2026-52.

GUILHERME VENTICINQUE, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, como membro do comitê da sessão de Abordagens, Processos e Métodos de Engenharia de Sistemas, nas reuniões do "Comitê Internacional de Programa da Federação Internacional de Astronáutica (IAF)", que serão realizadas durante o "Congresso Internacional de Astronáutica (IAC) 2026", que tem como objetivo o planejamento local e a gestão das sessões do Simpósio de Sistema Espacial da 77ª IAC, em Antália/Turquia, de 03/10/2026 a 11/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.006136/2026-82.

HELENA PINTO LIMA, Pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, para participar, como pesquisadora convidada, do "Amazon+10 Programme Week", que tem como objetivo reunir pesquisadores principais (coordenadores de projeto), pesquisadores em pós-doutorado, doutorandos e parceiros do programa, para compartilhar o progresso dos projetos, trocar experiências, fortalecer colaborações e discutir futuras oportunidades científicas, em Londres e Oxford/Reino Unido, de 19/09/2026 a 28/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01205.000497/2026-70.

EMANUELLE TORINO, Bibliotecário/Documentalista do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "Encontro de Agências Nacionais de Avaliação e Publicação Científica Ibero-Americanas", que tem como objetivo impulsionar a reflexão sobre o papel do espanhol e do português como línguas de produção, transferência e comunicação científica, bem como fortalecer os mecanismos de colaboração regional que permitam melhorar a circulação e o acesso ao conhecimento científico para a sociedade ibero-americana, em Montevidéu/Uruguai, de 20/09/2026 a 23/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000755/2026-10.

JOSÉ HUGO CAPELLA GASPAR ELSAS, Pesquisador do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para participar da "Latin America High Performance Computing Conference (CARLA 2026)", organizada pelo UNC Supercómputo Córdoba, com apresentação de trabalho intitulado "AI-Ready Data-Lake Design with Commodity Hardware and Open-Source Software: A Case Study of the Brazilian Mirror for Software Heritage", em Córdoba/Argentina, de 20/09/2024 a 26/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01209.000439/2026-14.

FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA, Técnico do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, para participar da "EICMA 2026", e de reuniões técnicas com representantes de organismos e instituições europeias, com o objetivo de ampliar ainda mais a colaboração entre o Brasil e a Comunidade Europeia, promovendo a troca de informações entre as normas e regulamentações da ECE e as brasileiras relativas a capacetes, especificamente a "NBR 7471" e suas versões atuais e futuras, bem como sobre o mercado brasileiro de capacetes de segurança para motociclistas, em Milão/Itália, de 01/11/2026 a 09/11/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01240.000607/2026-77.

GEILSON LOUREIRO, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, como membro do comitê internacional de programa (IPC), nas reuniões do "Comitê Internacional de Programa da Federação Internacional de Astronáutica (IAF)", que serão realizadas durante o "Congresso Internacional de Astronáutica (IAC) 2026", que tem como objetivo o planejamento local e a gestão das sessões do Simpósio de Sistema Espacial da 77ª IAC, em Antália/Turquia, de 03/10/2026 a 11/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.006020/2026-43. CECILIA VERONICA NUNEZ, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para participar, como palestrante principal no "XIV Congreso Latinoamericano de Plantas Medicinales (COLAPLAMED)", com apresentação de palestra magistral intitulada "Duroia macrophylla - the saga: phytochemistry, plant tissue culture and endophytic fungi to obtain antitumor and antituberculosis alkaloids and triterpenes", em Loja/Equador, de 12/10/2026 a 19/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01280.000378/2026-14.

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