DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER

A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MC TI, nomeada por meio da Portaria da Casa Civil nº 340, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, seção 2, página 1 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MICHELE ODNICKI DA SILVA, portadora do CPF nº 293..-73 para desempenhar as funções de substituta do titular do cargo de Coordenador dos Laboratórios Abertos e Parque Tecnológico - COLAP, código FCE 1.10, deste Centro, durante seus afastamentos e impedimentos regulamentares. Parágrafo único. Na qualidade de substituta, deverá a servidora valer-se das atribuições e responsabilidades do titular do cargo, bem como do dever de dar continuidade regular às atividades em curso naquela Coordenação, sem prejuízo de outras que lhe forem atribuídas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIANA KELMY MACÁRIO BARBOZA DAGUANO

MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS

O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI nº 484, de 24 de abril de 2023, publicada no boletim de Serviço Extra nº 7, na mesma data, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve:

Conceder pensão civil por morte, de caráter vitalício, a partir de 20 de junho de 2026, a SUELY DE OLIVEIRA LANA GONÇALVES, portadora do CPF nº 029. .-07, na condição de cônjuge do servidor ROGÉRIO AUGUSTO DE BARROS GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 199****, pertencente ao Quadro de Pessoal do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, e 219, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020; e na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com as alterações promovidas pela Portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025, sendo o benefício calculado em conformidade com o disposto no caput do art. 23 e observada, quanto à acumulação de benefícios, a regra estabelecida no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 01208.000125/2026-13).

OBSERVATÓRIO NACIONAL

O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006 e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve: Designar, a servidora Ana Maria Viçoso Gomes, CPF nº .383.106-*, matrícula SIAPE nº *9048, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe do Serviço Orçamentário, Financeiro e Contábil - SEFIN, código FCE 1.05, do Observatório Nacional (Processo SEI nº 01210.000129/2019-23).

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS

O PRESIDENTE DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Finep, no uso de suas atribuições, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, Diário Oficial da União, 12/12/24, e na RES/DIR/0223/2026, de 04/09/2026, resolve: Autorizar WILLIAM ROSPENDOWSKI, matrícula 1962, Superintendente da ÁREA DE OPERAÇÕES DESCENTRALIZADAS E REGIONAIS - AODR, a participar do Global Sme Finance Forum, organizado pelo G20 e Banco Mundial, em Singapura, no período de 16 a 21 de novembro de 2026, trânsito incluso, com ônus para a Finep no que se refere a passagens aéreas, diárias, seguro-viagem e manutenção do salário e encargos do empregado durante o período de afastamento.

O PRESIDENTE DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Finep, no uso de suas atribuições, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, Diário Oficial da União, 12/12/24, e na RES/DIR/0237/2026, de 08/09/2026, resolve: Autorizar DANIEL MANCIO, matrícula 2440, Assessor da PRESIDÊNCIA - PRES, a participar da reunião da Coordenação do Mecanismo da Sociedade Civil e povos indígenas (MSCPI) do Comitê de Segurança Alimentar Mundial das Nações Unidas (FAO) e da 54ª Plenária do Comitê de Segurança Alimentar (FAO), em Roma, Itália, no período de 11 a 25 de outubro de 2026, trânsito incluso, com ônus para a Finep no que se refere à manutenção do salário e encargos do empregado durante o período de afastamento.

Ministério da Cultura

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Processo SEI nº 01400.024231/2026-14, resolve:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de TÉCNICO I, Classe A, Padrão I, ocupado por DOUGLAS ALVES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 3554768, do quadro permanente do Ministério da Cultura, sob o código de vaga nº 94241, em virtude de exoneração a pedido, a contar de 22 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO ERALDO MEDEIROS para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Normas de Preservação, da Coordenação-Geral de Normatização e Gestão de Território, do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear KAREN GOLDBERG EPPINGHAUS para exercer o cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, do Gabinete da Presidência da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

Na Portaria MinC nº 447, de 31 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 3 de agosto de 2026, Seção 2, página 7:

No preâmbulo,

onde se lê: "Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2026", leia-se:

"Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016". No art. 1º, onde se lê:

"Art. 1º Conceder à servidora SIMONE SAYURI TAKAHASHI TOJI, matrícula SIAPE nº 2534709, ocupante do cargo de Técnico I, do quadro de pessoal do Ministério da Cultura, em exercício descentralizado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, lotada na Superintendência do Iphan no Estado de São Paulo, a Licença para Tratar de Interesses Particulares - LIP, sem remuneração, pelo prazo de 1 (um) ano, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.", leia-se:

"Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 1 (um) ano, a Licença para Tratar de Interesses Particulares - LIP, sem remuneração, da servidora SIMONE SAYURI TAKAHASHI TOJI, matrícula SIAPE nº 1534709, ocupante do cargo de Técnico I, do quadro de pessoal do Ministério da Cultura, em exercício descentralizado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, lotada na Superintendência do Iphan no Estado de São Paulo, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990."

Na Portaria MinC nº 537, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2026, Seção 2, página 5, onde se lê: "nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo", leia-se: "no período de 13 a 20 de setembro de 2026".

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

Retificar a portaria FBN nº 076 de 2 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº167 seção 2 pag. 8, do dia 3 de setembro de 2026. ONDE SE LÊ:

Ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo. LEIA-SE:

Ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo.

Ministério das Comunicações

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 8º da Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, com a redação dada pela Portaria MCOM nº 22.884, de 1º de junho de 2026, resolve:

Art. 1º. Designar os seguintes servidores para exercerem, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, as funções relacionadas à execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial no âmbito da Unidade Gestora nº 410096: I - Ordenador de Despesas Titular: LUMÁRYA SOUZA DE SOUSA, .259.363-*; II - Ordenador de Despesas Substituto: VANTUYL BARBOSA JUNIOR, .374.031-; III - Gestor Orçamentário e Financeiro Titular: LORENA VIEIRA DA SILVA SANTOS, .035.581-;

IV - Gestor Orçamentário e Financeiro Substituto: JOYCE PAULA BARBOSA, .262.916-*; V - Conformista de Registro de Gestão: JULIANA FERNANDES DA SILVA, .452.571-; VI - Conformista de Registro de Gestão Substituto: FERNANDA NOGUEIRA, .636.961-; VII - Contador Titular: ERICO GUSTAVO TOMAZ DA SILVA, .954.851-*; e VIII - Contador Substituto: LIGIA DE ALMEIDA SILVA, .736.581-*.

Art. 2º. Ficam revogadas as designações anteriores referentes às funções de que trata esta Portaria no âmbito da Unidade Gestora mencionada no art. 1º. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 01430.000487/2026-71, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, em caráter vitalício, a GERALDINA NASCIMENTO PARANHOS MONTEIRO, em razão do falecimento do aposentado desta Fundação SERGIO PARANHOS MONTEIRO, com fundamento no inciso I do artigo 16, na alínea "a" do inciso I do artigo 18, no inciso I do artigo 74, e no item 6) da alínea c) do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, combinados com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de 30 de agosto de 2026.

FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 4.943, de 06 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o Estatuto da FCRB, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01550.000414/2025-31, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 1.295.371, da Chefia do Serviço de Execução Orçamentária, Contábil e Financeira, FCE 1.05, do Centro de Gestão desta Fundação, a contar de 16 de agosto de 2026. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SANTINI

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