DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002513/2020-25, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 15 de julho de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 112, Bloco "", Apartamento ***, outorgada ao Cel (FAB) MARCIO PONTES, haja vista ter incidido no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002958/2019-71, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 20 de julho de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 112, Bloco "", Apartamento ***, outorgada a 1S (FAB) RENATA CORREIA CAMPELLO PRUDENTE, haja vista ter incidido no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005019/2024-10, resolve:

EXONERAR, a partir de 26 de agosto de 2026, MAURÍLIO CANUT, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento do Seguro da Agricultura Familiar, da Coordenação-Geral do Seguro da Agricultura Familiar, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 25 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 21000.034758/2019-30, resolve:

Art. 1º O inciso VIII do art. 1º da Portaria de Pessoal nº 890, de 14 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"VIII - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE Titular: Daniel Furlan Amaral

Suplente: Tiago Quintela Giuliani"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006327/2026-24, resolve:

Art. 1º Delegar à servidora PATRICIA APOLINÁRIO, CPF nº .579.532-*, Diretora do Departamento Nacional das Superintendências Federais do Desenvolvimento Agrário Nacional, a competência para atuar como Ordenadora de Despesas Titular e o servidor LUIZ HENRIQUE BAMBINI DE ASSIS, CPF nº .710.958-*, Coordenação-Geral de Articulação e Monitoramento, como Ordenador de Despesas Substituto, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490105, do Departamento de Coordenação das Superintendências Federais do Desenvolvimento Agrário Nacional

Art. 2º Delegar à servidora ADALGISA MARIA CHAIB FERREIRA, CPF nº .767.851-*, Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, a competência para atuar como Gestora Financeira Titular e o servidor AGNALDO ROSA DA SILVA CPF nº .709.391*, Chefe de Divisão de Logística Operacional, como Gestor Financeiro Substituto, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490105, do Departamento de Coordenação das Superintendências Federais do Desenvolvimento Agrário Nacional.

Art. 3º Designar a servidora GRACE KELLY DA SILVA THURY, CPF nº ***.237.142-

, Analista Técnico - Executivo, como Responsável Titular pela Conformidade de Registro de Gestão, e o servidor AGNALDO ROSA DA SILVA, CPF nº .709.391-*, Chefe de Divisão de Logística Operacional, como Responsável Substituto pela Conformidade de Registro de Gestão, no que se refere aos atos necessários à execução dos recursos consignados na Unidade Gestora 490105, do Departamento de Coordenação das Superintendências Federais do Desenvolvimento Agrário Nacional.

Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDA nº 1.103, de 15 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2026, Edição 132, Seção 2, Página 14. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017698/2026-31, resolve:

DESIGNAR TIAGO VILAS BOAS BARROS, matrícula SIAPE nº 1505351, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sociobiodiversidade, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, no período de 28 de setembro de 2026 a 2 de outubro de 2026, em virtude do afastamento simultâneo da titular e da substituta designada.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015630/2025-37, resolve:

DISPENSAR LUANA SENA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2265459, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.018042/2026-36, resolve:

DESIGNAR BRUNA ARAÚJO LUCHINE, matrícula SIAPE nº 1504585, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Distribuição de Alimentos, da Coordenação de Distribuição de Alimentos, da CoordenaçãoGeral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, considerando o disposto na Portaria SEGES/MGI n°7.911 de 30 de novembro e 2023 e Portaria SEGES/MGI n° 9.446, de 23 de outubro de 2025, e o que consta do Processo SEI nº 55000.001472/2026-19, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, concedida ao servidor RAIMUNDO DE MOURA ROLIM NETO, matrícula nº1837955.

Art. 2º Conceder ao servidor RAIMUNDO DE MOURA ROLIM NETO, matrícula nº 1837955, a Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, Nível Superior, da Coordenação de Informações Estratégicas e Conformidade, da Coordenação Geral de Gestão de Parcerias com Transferência da União, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011445/2026-54, resolve:

DESIGNAR CINARA KARINY DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1109292, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio do Tocantins, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Tocantins, do Departamento de Coordenação da Superintendências Federais do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria Executiva.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017420/2026-64, resolve:

DESIGNAR ADRIANE PASTORE MACÊDO ALVES, matrícula SIAPE nº 1800237, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017635/2026-85, resolve:

DESIGNAR AMÉLIA NAOMI ONOHARA, matrícula SIAPE nº 3352135, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Inclusão Produtiva, da Coordenação Geral de Infraestrutura e Superação da Pobreza Rural, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FERNANDA MACHIAVELI

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