DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.018039/2026-12, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora FERNANDA RODRIGUES CORREA, matrícula nº 1539324, ocupante do Analista Técnico Executivo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, em exercício na Divisão de Vantagens e Benefícios, da Coordenação de Administração e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto n° 9.203, de 22 de novembro de 2017, no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, e na Portaria Normativa nº 234, de 6 de novembro de 2025, da Controladoria-Geral da União, e considerando o que consta no processo nº 55000.001748/2024-05, resolve:

Art. 1º Fica alterada a alínea "b" do inciso IV do art. 1º da Portaria de Pessoal MDA nº 577, de 3 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2025, no âmbito do Comitê de Integridade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, instituído pela Portaria MDA nº 1, de 12 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º .........................................................

IV - Ouvidoria:

...................................................................... b) suplente: Adriane Pastore Macêdo Alves." (NR)

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria de Pessoal MDA nº 577, de 3 de novembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria de Pessoal nº 1.201, de 8 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro de 2026, Seção 2, página 14, onde se lê: "..., ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia,...", leia-se "..., ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, ...".

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País do servidor Eduardo Pagot, Diretor do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, com o objetivo de participar do Intercâmbio de Agroecologia REAF Mercosul, a ser realizado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 29 de setembro a 3 de outubro de 2026, com ônus para este MDA. (55000.017246/2026-50).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País do servidor Igor Teixeira, Coordenador de Integração Regional da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar do 2º Módulo do Programa de Intercâmbio em Políticas Públicas em Agroecologia da REAF MERCOSUL, em Montevideo, República Oriental do Uruguai, no período de 29 de setembro a 2 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.000407/2026-76)

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País do servidor Thomas Cooper Patriota, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da 28º Sessão do Comitê de Florestas da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, a ser realizada em Roma, República Italiana, no período de 26 setembro a 3 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.000403/2026-98)

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024: Autoriza o afastamento do País do servidor Victor Hugo Piliciê Dias, Coordenador de Cooperação Internacional da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com o objetivo de participar da 28ª Sessão do Comitê de Florestas da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a ser realizada em Roma, República Italiana, no período de 26 de setembro a 3 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.017454/2026-59)

ERIC MOURA

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.069316/2026-10, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor AGLAILTON DA SILVA BEZERRA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Articulação Intersetorial, da Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial, do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 9 de setembro de 2026.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.068280/2026-49, resolve:

Designar a servidora THALYTA MILENE DE ARAÚJO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.09, do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: DANIEL FERNANDES RAPHANELLI, Coordenador-Geral de Antidumping e Medidas Compensatórias, e HEARLE VIEIRA CALVÃO, Coordenador de Antidumping e Medidas Compensatórias, da Secretaria de Comércio Exterior, para realizarem verificações in loco nas empresas McCain Foods Holland B.V., Ecofrost S.A. e Clarebout Potatoes NV, em Schiphol, Países Baixos, Peruwelz e Niewkerke, Bélgica, respectivamente, no período de 5 a 20 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001864/2026-27).

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 2º do artigo 11 do Decreto nº 11.783, de 16 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes titulares e suplentes para composição do Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo, instituído pelo Decreto nº 11.783, de 16 de novembro de 2023, com mandatos pessoais e intransferíveis:

I - Uallace Moreira Lima (titular) e Cristiane Vianna Rauen (suplente), na qualidade de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que coordenará o Comitê; II - Raphael Padula (titular) e Hamilton José Mendes da Silva (suplente), na qualidade de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; III - Tatiana Severino de Vasconcelos (titular) e Thiago Maciel Costa Oliveira (suplente), na qualidade de representantes do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; IV - Bruno Montadon Noronha Barros (titular) e Ana Paula Nicolau (suplente), na qualidade de representantes do Ministério de Minas e Energia; V - Neide Aparecida de Sousa Freitas (titular) e Adryelle Pedrosa Fontes (suplente), na qualidade de representantes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; VI - João Paulo Pieroni (titular) e Rodrigo Telles Pires Hallak (suplente), na qualidade de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; VII - Igor Manhães Nazareth (titular) e Maycon David Stahelin (suplente), na qualidade de representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial; VIII - William Rospendowski (titular) e Gustavo Cruz Barcelos Souza (suplente), na qualidade de representantes da Financiadora de Estudos e Projetos; IX - Fábio Krieger (titular) e Kelly Cristina Valadares de Pinho Sanches (suplente), na qualidade de representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; X - Leone Peter Correia da Silva Andrade (titular) e Roberto de Medeiros Júnior (suplente), na qualidade de representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SDIC/MDIC nº 40, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 20/03/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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