DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade A III, n.º 2030988, para representar o Inmetro na condição de membro brasileiro do CIPM, eleito pela CGPM em 2022, e candidato à reeleição em 2026, nas reuniões organizadas pelo Comitê Internacional de Pesos e Medidas (CIPM) e na 28ª Conferência Geral de Pesos e Medidas (CGPM), em Paris, França, no período de 10 a 17 de outubro 2026, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas com passagem aérea, diárias e seguro viagem. (Processo SEI n.º 0052600.008367/2026-53).

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor LEONARDO CESAR DE BARROS, Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, da Diretoria Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso de Gestão da Mudança Organizacional", em Copenhague, na Dinamarca, de 19 de outubro de 2026 a 06 de novembro de 2026, promovida pelo Governo da Dinamarca, com ônus limitado, cujo período de afastamento é de 17 de outubro de 2026 a 07 de novembro de 2026, já computados os dias de trânsito.

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.121857/2026-05, resolve: EXONERAR GERASID DE MATOS CASTELO BRANCO do cargo de Chefe de Seção, código CCE 1.03, da Seção de Compras e Contratos, da Coordenação de Contratos, Patrimônio e Procedimentos Licitatórios, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 08/09/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

NATÁLIA PAIVA DO NASCIMENTO VISCONTI, Gerente, participar, como representante do BNDES e em apoio as atividades de fomento e de prospecção de novas operações em apoio ao exportador brasileiro do setor aeronáutico, do ISTAT EMEA e ao Embraer Aviation Finance & Appraiser Forum, em COPENHAGEN/ DINAMARCA, no período de 11/09/2026 a 17/09/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 136186).

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 08/09/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

RENATO BARAN, Engenheiro, participar, como representante do BNDES e em apoio as atividades de fomento e de prospecção de novas operações em apoio ao exportador brasileiro do setor aeronáutico, do ISTAT EMEA e ao Embraer Aviation Finance & Appraiser Forum, em COPENHAGEN/ DINAMARCA, no período de 11/09/2026 a 17/09/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 136187).

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 08/09/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

MÁRCIO MACEDO DA COSTA, Engenheiro, participar do 2nd Brazil-China Forests and Nature Symposium, em HANGZHOU / CHINA, no período de 10/09/2026 a 15/09/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 202680123).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ANA ALICE MACHADO ARAGÃO para exercer a função de Coordenadora-Geral de Gestão Interna e Assessoria da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.13.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ILBERT ISRAEL DO NASCIMENTO SILVA para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear GIULIANA HERNANDES CORES para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13.

CO R R EG E D O R I A

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso III, do Decreto Nº 11.341, de 1 de janeiro de 2023, e com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 14, de 12 de maio de 2026, publicada no D.O.U. nº 89, Seção 2, p. 20, de 14 de maio de 2026, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 23, de 9 de julho de 2026, publicada no D.O.U. nº 129, Seção 2, p. 15, de 13 de julho de 2026, referente ao Processo nº 00135.209838/2026-89. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9, inciso III, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e e com fundamento nos arts. 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 16, de 6 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 10 de agosto de 2021, que teve como último ato a Portaria nº 24, de 13 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 130, em 14 de julho de 2026, referente ao Processo nº 00135.210989/201951.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, na Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e na Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 245, de 4 de abril de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º Fica designada a servidora VALÉRIA DA COSTA RODRIGUES ALVES DE LIMA VIEIRA, CPF nº 767.241-**, para atuar como substituta nas ausências, impedimentos e vacâncias da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Educação." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar SUHELLEM SILVA OLIVEIRA para exercer a função de Chefe de Divisão de Análise Contábil da Coordenação de Contabilidade da CoordenaçãoGeral de Contabilidade e Transferências da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.07.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

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