DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

ISSN 1677-7050 Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela PORTARIA MEC Nº 1.239, DE 1º DE JULHO DE 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23063.004374/2026-11, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PATRICIA NOGUEIRA SANTANA, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, SIAPE nº 2387704, SIAPECAD nº 02139566, lotada no(a) Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, para exercer a função de Chefe de Secretaria, FG - 03, do(a) Secretaria de Pós-Graduação, UORG-282.

Art. 2º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Retificar a Portaria nº 1563/CEFET-RJ, de 21 de agosto de 2026, publicada no DOU em 25 de agosto de 2026, Seção 2, Página 17.

MAURICIO SALDANHA MOTTA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

Na Portaria Administrativa GDG/CEFET-MG nº 140, de 8 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 170, em 09/09/2026, Seção 2, página 16, que autoriza o afastamento do país da servidora Carla Simone Chamon, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 1218048, Diretora-Geral deste Centro, no período de 08/11/2026 a 24/11/2026, trânsito incluso, para participação em missão oficial da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) à China, com ônus para o CEFET-MG:

Onde se lê: "PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 140, DE 8 DE

SETEMBRO DE 2026",

Leia-se: "PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 143, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026".

Onde se lê: "A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS",

Leia-se: "O VICE-DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS".

Onde se lê:

"Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua

publicação.

CARLA SIMONE CHAMON",

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da PORTARIA SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos do Processo Judicial nº 0010822-61.2026.4.05.0000, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a) : KELLEN KARINE SOUZA DA SILVA Mat. SIAPE : 1085266

Cargo : Arquivista Origem : Instituto Federal do Sertão Pernambucano Para : Universidade Federal do Paraná Processo : 23000.044541/2026-92

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da PORTARIA SE/MEC Nº 314, DE 26 DE ABRIL DE 2024; tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o que consta no Processo nº 23000.044285/2026-33, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Agente Administrativo - NI, Grupo 662, Classe S, Padrão I, código da vaga nº 15408, ocupado pela servidora FABIANA ODA, matrícula Siape nº 1748813, do quadro de pessoal deste Ministério, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 3 de setembro de 2026.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade de que trata o art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução prevista no art. 29 da mesma lei.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto no Edital nº 7/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 153-A, de 14 de agosto de 2026, Edição Extra, Seção 3, páginas 1 a 25, que estabelece normas e parâmetros para a 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2026, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Coordenação Nacional da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, responsável por planejar, organizar e acompanhar a execução das etapas do Selo, além de realizar as orientações técnicas e operacionais necessárias ao cumprimento do Edital nº 7/2026.

Art. 2º Ficam designados, nos termos do art. 1º, os membros e suplentes para compor a Coordenação Nacional da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização:

a) João Paulo Mendes de Lima, Coordenador e presidente da coordenação, como titular; e Pollyana Cardoso Neves Lopes, como suplente; b) Ana Lívia de Oliveira, como titular; e Danilo Soares Escobar, como suplente./ Art. 3º A participação nas atividades da Coordenação Nacional da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização será considerada função relevante não remunerada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT

Leia-se:

"Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

CONRADO DE SOUZA RODRIGUES".

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 250, de 08 de abril de 2026, publicada no DOU em 13 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência à Secretária de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 53/2026 - DCLP, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 14/09/2026:

LUZIA ADRIANA DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 1701073, da Função Gratificada de Chefe da Biblioteca - Campus Leopoldina, FG-03.

Art. 2° Designar, a partir de 14/09/2026:

GABRIEL JORGE RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1247692, para a Função Gratificada de Chefe da Biblioteca - Campus Leopoldina, FG-03.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COLÉGIO PEDRO II

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29, considerando o que consta no Processo nº 23040.005857/2026-92, resolve:

Rescindir, no interesse da Administração, o contrato de trabalho da servidora JESSICA TOMAZ FERREIRA, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 3552120, lotada no(a) Ch1-Sala de Aula do Campus Humaita I, e em exercício no(a) Campus Humaita I, a partir de 11 de setembro de 2026.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29, considerando o que consta no Processo nº 23040.005303/2026-95, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia a Maria Cristina Wolf Arcosy Teixeira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor falecido PEDRO MESQUITA TEIXEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 0263726, SIAPECAD nº 00562696, C001, com fundamento nos artigos 215, 217 inciso I, 218, 219, 222, inciso IV e VII, alínea b, número 6 e 225 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 40, § 2º e § 7º, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e artigo 2º, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir da data do Óbito, conforme Certidão de Óbito nº 0932520155.2026.4.00375.038.0083259.38. Efeito financeiro a partir de 4 de agosto de 2026.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE

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