DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1051ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 8 de setembro de 2026, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de 23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.006668/2026-92, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país das servidoras Cristiane Collet Battiston, Diretora-Presidente Interina, código CCE 1.18, Larissa Oliveira Rêgo, Diretora, código CCE 1.17, e Márcia Regina Silva Cerqueira, Coordenadora de Articulação e Planejamento Internacional, código FCE 1.11, para integrar Missão de Alto Nível do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) à República Popular da China, na área de recursos hídricos, no período de 9 a 18 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024; e considerando o constante nos autos do Processo 59336.000839/2026-46 resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor DÁCIO TADEU GALIZA XAVIER, matrícula SIAPE nº 3495466, ocupante do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, no período de 09 a 13 de novembro de 2026, inclusive trânsito, para participar da 2ª Edição da Escola de Governo e Desenvolvimento Maria da Conceição Tavares, iniciativa promovida pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a ser realizada na cidade de Santiago/Chile.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1051ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 8 de setembro de 2026, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de 23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.006475/2026-31, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores Eliane Meire de Souza Araújo e Carlos Alberto Siqueira Tozzi, Especialistas em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para participação no curso Instrumentos de Cooperación para la Gestión de los Recursos Hídricos Transfronterizos, a ser realizado em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, no período de 28 de setembro a 3 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1051ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 8 de setembro de 2026, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de 23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.006475/2026-31, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores Eliane Meire de Souza Araújo e Carlos Alberto Siqueira Tozzi, Especialistas em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para participação no curso Instrumentos de Cooperación para la Gestión de los Recursos Hídricos Transfronterizos, a ser realizado em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, no período de 28 de setembro a 3 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59415.000182/2025-56, resolve:

Exonerar JOSEANE COLOMBO DE SOUZA PIRES do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Minas Gerais, código CCE 1.05.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59415.000182/2025-56, resolve:

Dispensar JOSEANE COLOMBO DE SOUZA PIRES do encargo de substituta eventual da ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora Estadual do DNOCS em Minas Gerais, código CCE 1.10.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 59004.001685/2026-61, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a JOSÉ MARIA HOLANDA BEZERRA, na condição de cônjuge da ex-servidora FRANCISCA ERCILDA PACHECO DE ALMEIDA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1098925, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal desta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM, falecida em atividade em 21 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c art. 217, inciso I, da Lei 8.112, de 1990, e arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de junho de 2026, data do óbito da ex-servidora.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora Eliana Garcia da Silva, matrícula SIAPE 1098796, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Gabinete, CCE 1.13, desta autarquia, no período de 14/09/2026 a 02/10/2026, sem prejuízo de suas atribuições.

ALINE DIAS ROSSY

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.004055/2026-97 resolve:

Art. 1º Designar a servidora Juliana de Melo Borges, matrícula Siape nº 1546439, para exercer as atribuições de Substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento Econômico, Social, Cultural e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Econômico, Social, Cultural e Inovação e Capacidades Governativas, da Diretoria de Promoção de Desenvolvimento Sustentável desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância de cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar ADRIANA CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA VASCONCELOS da função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE 4.10.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar ALEXANDRE SANTANA DA SILVA para exercer a função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal DOUGLAS MORGAN FULLIN SALDANHA, Coordenador de Grandes Eventos da CoordenaçãoGeral de Segurança de Dignitários, Grandes Eventos e Depoente Especial, e PE N É LO P E AUTOMAR LEME GAMA, Coordenadora de Pesquisas de Segurança da Coordenação-Geral de Proteção Preventiva, ambos da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "81st Session of the United Nations General Assembly", em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 16 a 23 de setembro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08000.014463/2026-16).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal BRUNO EDUARDO SAMEZIMA, Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional, e LUCIANO FLORES DE LIMA, Chefe do Serviço de Análise de Dados de Inteligência Policial, e o Agente de Polícia Federal LUIZ HENRIQUE ALENCAR SILVA, Chefe do Setor de Capturas Internacionais da Coordenação-Geral de Cooperação Policial Internacional, todos da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e o Delegado de Polícia Federal TIAGO ADÃO CAMBRUZZI COUTINHO, lotado na Delegacia de Polícia Federal em Santana do Livramento - RS, com o objetivo de participarem dos eventos "Workshop Regional das Américas sobre Foragidos" e "27ª Conferência Regional da INTERPOL para as Américas", em Georgetown, Guiana, no período de 20 a 26 de setembro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.027080/2026-43).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal MARCELO NAVES LADEIRA SILVA, lotado na Delegacia de Polícia Federal em Divinópolis - MG, com o objetivo de participar do evento "24th Europol Training Course on Combating Online Sexual Exploitation of Children (EC3-COSEC)", organizado pela Templemore Garda College, em Templemore, Condado de Tipperary, Irlanda, no período de 21 de setembro a 3 de outubro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.025458/2026-74).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

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