DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, os Agentes de Policia Federal JOSÉ REGINALDO VERAS DE ALENCAR, lotado no Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, e WAGNER PEREIRA DE MENDONÇA, lotado no Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, com o objetivo de participarem, como instrutores, do evento "Curso de Perfilamiento Aeroportuario para la Detección del Tráfico de Drogas", em Caracas, Venezuela, no período de 20 a 25 de setembro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.027383/2026-66).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.145, de 6 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 10 de agosto de 2026, Seção 2, página 54 (Processo nº 08200.015005/2026-30).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 897, de 29 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 1 de julho de 2026, Seção 2, página 65, referente ao afastamento do País dos Agentes de Polícia Federal ANDRÉ RICARDO DE ALMEIDA VILELA e LEONARDI CUPOLILLO, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 20 de julho a 7 de agosto de 2026, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.022475/2026-50).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Perito Criminal Federal ARTHUR HENRIQUE DO SACRAMENTO BARROS e os Agentes de Polícia Federal FERNANDO ALVES LEMOS JUNIOR, GLAUBER MIRANDA GUEDES, OTÁVIO VICTOR DOS SANTOS NASCIMENTO, ROGER STAYNER RIBEIRO CAVALCANTI e VITOR MERLJAK, todos lotados no Comando de Operações Táticas da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de participarem da ação de capacitação "Primer Entrenamiento Internacional de la Red de Unidades de Operaciones Especialies - Red Águilas", em Bogotá, Colômbia, no período de 21 a 29 de setembro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.007363/2026-79).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.034274/2026-03, tramitado em caráter restrito.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear THAYANE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo de Coordenador de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.283, de 1 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 4 de setembro de 2026, Seção 2, página 54, para fazer constar a exclusão da servidora JANETE APARECIDA ROQUE DE ALMEIDA, mantidas as demais condições (Processo nº 08020.012841/2026-81).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.216, de 20 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 2 de setembro de 2026, Seção 2, página 58 (Processo nº 08204.001001/2026-34).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.321 - Dispensar ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, a partir de 3 de setembro de 2026.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.323 - Nomear JOÃO VITOR RETTORE para exercer o cargo de Assistente Técnico do Coordenador-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 2.05.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.324 - Dispensar MARINA REIS MIGUEL SILVA do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Processos de Controle da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.13, a partir de 4 de setembro de 2026.

Nº 1.326 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal VIRGINIA VIEIRA RODRIGUES do encargo de substituta eventual da função de Chefe de Gabinete da Polícia Federal, código FCE 1.13.

Nº 1.327 - Designar o Delegado de Polícia Federal EDUARDO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar BERNARDO ANTONIO MACHADO MOTA da função de CoordenadorGeral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, a partir de 8 de setembro de 2026.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear PEDRO LUIZ CARNEIRO LEÃO CHOMPANIDIS para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Apoio Técnico da Coordenação de Comunicação Interna do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso XII, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e o disposto no art. 2º, § 2º, da Portaria SE/MJSP nº 1.635, de 9 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal SAA/SE/MJSP nº 8, de 11 de fevereiro de 2026, que designa os servidores, como membros, titular e suplente, das unidades técnicas de engenharia e arquitetura, da Comissão Técnica de Engenharia e Arquitetura, com vistas a aprimorar a Governança de Engenharia e Arquitetura, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que passa a vigorar com as seguintes alterações: ''Art. 1º ..............................................................

III - Secretaria Nacional de Políticas Penais:

a) titular: ANDRÉ RIBEIRO MATTEDI WERNECK, matrícula Siape nº 3122718; e b) suplente: RENATO VIEIRA TORMIN, matrícula Siape nº 913045; ............................................................................"(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA DE SOUZA JANUÁRIO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, aposentadoria voluntária a GLAUBERTO ANTONIO RODRIGUES ALVES, matrícula Siape nº 0079386, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, padrão NI-V, integrante do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º, inciso II, da referida Emenda Constitucional (Processo nº 08004.000947/2026-30).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

POLÍCIA FEDERAL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal WILLIAM MARCEL MURAD, Diretor-Executivo da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Convenção Europeia dos Chefes de Polícia (EPCC) de 2026", em Haia, Países Baixos, no período de 27 de setembro a 1 de outubro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.012207/202620).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.045597/2025-33, resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal EVERTON DE OLIVEIRA MANSO, matrícula PF nº 9.586, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

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