DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Nº 452 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a IVSON PEREIRA COELHO, na condição de cônjuge da instituidora MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA COELHO, matrícula SIAPE nº 0169644, Agente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculada à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 30 de julho de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1°, 2° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.027077/2026-61

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Nº 4.083 Dispensar, a pedido, LEONCIO PEDROSA LIMA, matrícula SIAPE nº 1439098, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, de Serviço de Apoio Temático da GR5, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que lhe foram previstas no § 1º do Art. 6º do Anexo à Portaria nº 1, de 8 de março de 2021- Regimento Interno da ANPD, tendo em vista o disposto no art. 55J, incisos VI e VII, da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria GABPR/ANPD Nº 223, de 16 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º - Designar como responsáveis pelo acompanhamento técnico da execução da consultoria objeto da Carta de Acordo 01/2025, decorrente do Edital de Convocação nº 001/2024, vinculado ao Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/21/004, com as atribuições previstas no art. 2º, incisos I, II e III, da Portaria GABPR/ANPD nº 208, de 4 de julho de 2025:

I - Ticianne de Gois Ribeiro Darin, como Supervisora; e

II - Marcus Vinícius Rossi da Rocha; como Supervisor Substituto, atuando nos impedimentos e afastamentos do titular."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ERIKA PICININ FERNANDEZ para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora, no âmbito da Coordenação de Tecnologias Digitais da Coordenação-Geral de Tecnologias e Ambientes Digitais da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados - COTD/CGTAD/SRE/ANPD, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.

Nº 4.084 Designar MARCIA CASARIN STRAPAZZON, matrícula SIAPE nº 1577863, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, de Serviço de Apoio Temático da GR5, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Dispensar HIAGO USLIAM PAURILIO BRAZ, matrícula SIAPE nº 2162676, do encargo de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, do Coordenação de LogísticaCLOG, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Designar THAYNÁ ARRUDA CASTRO, matrícula SIAPE nº 1336721, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, do Coordenação de LogísticaCLOG, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Designar IGOR BARROS SANTOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, no âmbito da Coordenação de Consultivo da Procuradoria Federal Especializada da Agência Nacional de Proteção de Dados - CCONSU/PFE/ANPD, código FCE 1.10.

Art. 2º Designar IGOR BARROS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, no âmbito da Procuradoria Federal Especializada da Agência Nacional de Proteção de Dados - PFE/ANPD, código FCE 1.13.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar da 17ª Reunião da Conferência das Partes (COP-17) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Ierevan, Armênia, no período de 16 de outubro a 1º de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.009069/2026-71.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Designar, no período de 14 a 18 de setembro de 2026, RENATA ADJUTO DE MELO, matrícula SIAPE nº 1698712, para exercer os encargos de substituto do Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - CGGP, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Nº 4.360 Dispensar. a pedido, MARCOS MESQUITA DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 1011587, do encargo de substituto do Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Gestão Socioambiental - CGSAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 4.361 Designar GUILHERME CANDIDO DE CAMPOS TEBET, matrícula SIAPE nº 3301017, para exercer os encargos de substituto do Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Gestão Socioambiental - CGSAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 4.362 Dispensar, a contar de 8 de setembro de 2026, a servidora BEATRIZ SILVA DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1423459, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Contabilidade Federal - MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira.

No Despacho nº 73.867/2026 MMA, publicado no Diário Oficial da União, de 08 de setembro de 2026, Seção 02, página 59, onde se lê: " [...] de 18 a 27 de setembro de 2006 [...]", leia-se " [...] de 18 a 27 de setembro de 2026 [...]". INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de agosto de 2026, da concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE o servidor ocupante de cargo efetivo relacionada abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Serviços Gerais (SISG) - Nível Superior (NS):

1.1. MARCUS DANILLO MENDES FURTADO, matrícula SIAPE nº 170****. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua

publicação.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora:

JÚLIA CHAVES DE GUSMÃO, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do "COP31 Simulation Programme", em Cairo, Egito, de 24 de setembro de 2026 a 03 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor: IVAN BRAGA CAMPOS, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da "Visita técnica ao Helmholtz Centre for Environmental Research - UFZ", em Leipzig, Alemanha, no período de 03 a 26 de novembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES

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