DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:

ANTONIO EDUARDO ARAUJO BARBOSA, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do evento "Conservação da Biodiversidade: Percepção Social, Educação Ambiental e Cooperação Científica BrasilPortugal", em Porto, Portugal, no período de 10 a 22 de novembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado.

CO R R EG E D O R I A

O CORREGEDOR DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso da competência que lhe conferem o artigo 7º, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº. 12.258, de 25 de novembro de 2024; e considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Fica incluído, no escopo de apuração da Portaria nº 3336, de 30 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, em 31 de julho de 2026, o Ente Privado "LENHA E CIA LTDA, CNPJ 50.622.098/0001-97", constante do Processo Administrativo nº 02070.024175/2021-47, para fins de apuração dos fatos relacionados ao objeto da investigação, permanecendo inalteradas as demais disposições da referida Portaria.

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução nº 67/2026/PR/EPE, de 10 de setembro de 2026, a Resolução nº 68/2026/PR/EPE, de 11 de setembro de 2026 e a Resolução nº 69/2026/PR/EPE, de 11 de setembro de 2026, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:

NOME: Rafael de Carvalho Caetano. CARGO/FUNÇÃO: Analista. ÓRGÃO: EPE. PAÍSES DE DESTINO: Alemanha e Dinamarca. PERÍODO: De 20 a 26 de setembro de 2026. FINALIDADE: Participar no EU Grid Integration Offshore Wind Study Tour. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

NOME: Marcos Vinicius Gonçalves da Silva Farinha. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Colômbia. PERÍODO: De 27 de setembro a 1º de outubro de 2026. FINALIDADE: Participar na Semana de Transferência de Tecnologia EPRI para a América Latina sobre Infraestrutura de Transmissão e Distribuição, Planejamento e Operação de Redes. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. NOME: Thiago de Faria Rocha Dourado Martins. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente. NOME: André Makishi. CARGO/FUNÇÃO: Analista. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Canadá. PERÍODO: De 18 a 26 de setembro de 2026. FINALIDADE: Participar no CIGRE Energy Forum 2026 - International Conference & Exhibition. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério de Minas e Energia

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 36 da Portaria Normativa nº 139, de 09 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2026, resolve:

Art. 1º Extinguir o contrato de trabalho, a partir de 28 de agosto de 2026, do empregado ALBER VASCONCELOS VENANCIO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 805, ocupante do emprego público de Auxiliar de Controle de Qualidade, sob o regime celetista, integrante do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, na condição de anistiado oriundo da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (CAEEB), em razão da concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social, com utilização de tempo de contribuição decorrente do emprego público, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.(Processo SEI nº 48340.005642/2026-18)

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 6.895, de 20 de maio de 2024, e de acordo com o Processo nº 48500.025436/2026-44, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 8 de setembro de 2026, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Especialista em Regulação, Classe B, Padrão III, código de vaga nº 785525, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ocupado pela servidora Roberta do Amaral Miranda Silva, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL

O SUPERINTENDENTE-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso da atribuição que lhe foram delegadas pela Portaria ANSN nº 46, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 13 de abril de 2026, seção 1, página 163, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 120, de 09 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 11 de setembro de 2026, Seção 2, página 50, que Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, proventos baseados na última remuneração da servidora, à IEDA GOMES NÍCOLI, CPF nº *.826.327, matrícula SIAPE nº 0670005, ocupante do cargo permanente de Tecnologista, Classe H, Padrão III, vaga nº 0419883, do quadro de pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, com fundamento no artigo 6º da EC nº 41, de 2003, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo nº 48100.000029/2026-37).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

Processo SEI nº 48035.002272/2026-11, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhor MAURICIO PAVAN SILVA, pesquisador em geociências do Departamento de Geologia (DEGEO) do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar a Madri, Espanha, com ônus, no período de 16 a 18 de setembro de 2026. A referida viagem tem como objetivo a participação na reunião de kick-off do projeto "Fortalecimento da Cooperação União Europeia - América Latina (EU-LAC) para Matérias Primas Críticas por meio dos Serviços Geológicos - EULACRM", promovida pela Asociación de Servicios de Geología y Minería Iberoamericanos (ASGMI).

VILMAR MEDEIROS SIMÕES Diretor-Presidente

Ministério das Mulheres

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 5 de maio de 2025, conforme o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, posteriormente revogado pelo Decreto nº 13.074, de 20 de julho de 2026, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003671/2026-89, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, CAMILA VICENTE BONFIM, matricula nº 1766165, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Fortalecimento da Rede de Atendimento da Coordenação-Geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento da Diretoria de proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, deste Ministério, a partir de 04 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 5 de maio de 2025, conforme o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003459/2026-11, resolve:

Art. 1º Designar ANNA PAULA FEMINELLA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas de Cuidado da Diretoria de Promoção da Autonomia Econômica e Política de Cuidados da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 5 de maio de 2025, conforme o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº21260.003647/2026-40, resolve:

Art. 1º Dispensar ANA CAROLINA SANTANA MOREIRA, matricula nº 1675180, da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, FCE 2.10, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério, a partir de 08 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 5 de maio de 2025, conforme o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003680/2026-70, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA FLÁVIA JOERGENSEN, matrícula nº 1504640, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Garantia de Direitos da CoordenaçãoGeral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça da Diretoria de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 5 de maio de 2025, conforme o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, posteriormente revogado pelo Decreto nº 13.074, de 20 de julho de 2026, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003688/2026-36, resolve: Art. 1º Nomear BRENDA GOULART YUSUF DAMES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

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