DOU 14/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 5 de maio de 2025, conforme o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, posteriormente revogado pelo Decreto nº 13.074, de 20 de julho de 2026, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003788/2026-62, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor DANIEL DAS NEVES GOMES, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a partir de 14 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Pesca e Aquicultura

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º (03001.002738/2026-37), resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor André de Mello e Souza, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula Siape nº XX046XX, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar como palestrante do Bay of Bengal Conversation 2026 (BoBC 2026), no período de 30 de setembro a 7 de outubro de 2026, em Dhaca/Bangladesh, incluído trânsito, com ônus limitado.

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, Secretário-Executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação na comitiva oficial brasileira em missão ao Reino do Marrocos, por ocasião do Seminário Empresarial Brasil-Marrocos, no período de 14 a 19 de setembro de 2026, em CasaBlanca, Reino do Marrocos, com ônus para o MPA (Processo nº 21000.070658/2026-04).

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 172, de 11/09/2026, Seção 2, págs. 51, com incorreção no original.

Ministério do Planejamento e Orçamento

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002812/2025-14, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 3 de setembro de 2026, a servidora FABIANA ODA, matrícula SIAPE nº 1748813, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do encargo de substituta eventual, na condição de segunda substituta, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental, da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Designar o servidor ALISSON RAFAEL RODRIGUES ALVES, matrícula SIAPE nº 1519234, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da CoordenaçãoGeral de Logística, Contratações e Gestão Documental, da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Fica revogado o Art. 1º da Portaria SAGE/SE/MPO Nº 357, de 01 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 06 de outubro de 2025, Seção 2, página 45.

SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no processo 03101.002239/2026-11, resolve:

Art. 1º Designar ITALO NOGUEIRA SOARES, matrícula SIAPE nº 1474381, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Implementação de Revisão do Gasto Público, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Revisão do Gasto Público das Áreas Econômica e Especial, da Subsecretaria de Revisão do Gasto Público, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03601.000620/2026-13, resolve:

Autorizar o afastamento do país de EDUARDO LUIS TEIXEIRA BAPTISTA, Analista de Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar de Missão Internacional de Observação Técnica do XVIII Censo Nacional de População e do VII Censo de Domicílios de Honduras, promovida pelo Instituto Nacional de Estatística de Honduras (INE), que será realizada em Tegucigalpa, Honduras, no período de 19/09/2026 a 24/09/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

MARCIO POCHMANN

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º (03001.002647/2026-00), resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Rafael Henrique Moraes Pereira, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula Siape nº XX017XX, em exercício na Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar da Escola Metodológica de Primavera no Instituto de Estudos Urbanos e Territoriais, organizado pela PUC-Chile, no período de 22 a 26 de setembro de 2026, em Santiago/Chile, incluído trânsito, com ônus limitado.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo n.º 03001.001485/2025-01, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora ALINE CONTTI CASTRO, Matrícula SIAPE nº. XX029XX, da função comissionada de Coordenadora de Financiamento Internacional para o Desenvolvimento Sustentável - CFIDS, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Internacionais - CGINT, da Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a contar de 10 de setembro de 2026.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002728/2026-00, resolve: Dispensar, a contar de 27 de agosto do 2026, o servidor MANOEL DE RIBAMAR CARDOSO BARROSO, matrícula SIAPE nº XX430XX, do encargo de substituto eventual da Coordenação de Compras e Contratos - COCCT, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA .

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo n.º 03001.003308/2022-17, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora SAMARINA SILVA CARREIRA, Matrícula SIAPE nº. XX204XX, da função comissionada de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP, código FCE 1.05, da Gerência Regional do IPEA no Rio de Janeiro, a contar de 08 de setembro de 2026.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002779/2026-23, resolve:

Designar a servidora TAMIRES MUNIQUE QUEIROZ LEITE, matrícula SIAPE nº XX435XX, para o encargo de substituta eventual da Chefia do Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP, código FCE 1.05, da Gerência Regional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA no Rio de Janeiro, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 315, de 23 de outubro de 2012, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012; e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Designar como Pregoeiras as servidoras FRANCISCA GARDÊNIA MIRANDA CUNHA, Matrícula SIAPE nº XX767XX, CPF nº XXX.194.831-XX e ISABEL VIRGÍNIA DE ALENCAR PIRES, Matrícula SIAPE nº XX535XX, CPF nº XXX.978.296-XX, para conduzir os processos licitatórios, das modalidades de Pregão Presencial e Pregão Eletrônico, no ambiente do IPEA - Unidade descentralizada no Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar como membros da Equipe de Apoio os servidores RAUL JOSÉ CORDEIRO LEMOS, Matrícula SIAPE nº XX769XX, CPF nº XXX.439.487-XX, GILENO BA L B I N O DOS SANTOS, Matrícula nº SIAPE nº XX767XX, CPF nº XXX.300.467-XX, JORGE LUIS MORANDI, Matrícula SIAPE nº XX768XX, CPF nº XXX.187.500-XX, MARIA HOSANA CARNEIRO DA CUNHA, Matrícula SIAPE nº XX768XX, CPF nº XXX.632.987-XX, TAMIR ES MUNIQUE QUEIROZ LEITE, Matrícula SIAPE nº XX435XX, CPF n° XXX.634.897-XX.

Art. 3º Designar a servidora ISABEL VIRGÍNIA DE ALENCAR PIRES, Matrícula SIAPE nº XX535XX, CPF nº XXX.978.296-XX, para atuar eventualmente como membro da Equipe de Apoio, quando a Pregoeira designada FRANCISCA GARDÊNIA MIRANDA DA CUNHA, Matrícula SIAPE nº XX767XX- CPF: XXX.194.831-XX, estiver conduzindo os processos licitatórios, das modalidades de Pregão Presencial e Pregão Eletrônico, no ambiente do IPEA - Unidade descentralizada no Rio de Janeiro.

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